Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0004569-11.2023.8.26.0302"

Processo nº 0801727-58.2022.8.10.0026

ID: 256059336

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Balsas Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0801727-58.2022.8.10.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOISES DA SILVA SOUSA

Intimação

Advogados:

VINICIUS SANTOS GIRARDI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOISES DA SILVA SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0801727-58.2022.8.10.0026 DESPACHO Pois bem, a parte exequente deduz pretensão patrimonial referent… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0801727-58.2022.8.10.0026 DESPACHO Pois bem, a parte exequente deduz pretensão patrimonial referente às disposições de sentença de partilha em que o juízo extinguiu a mancomunhão (condomínio conjugal) sobre os bens partilhados, exaurindo assim a prestação jurisdicional, mesmo que haja estipulação de crédito e débito entre os meeiros. Ademais, considerando ainda que a sentença ora executada é declaratória no capítulo da partilha, cabe à parte exequente esclarecer o interesse processual e adequação da via eleita para o quanto pleiteia. Em tese, caso o intento das partes seja a dissolução de condomínio para alienação dos bens, demandar satisfação de crédito decorrente das disposições da partilha, ou pleitear eventual reparação civil, deverão fazê-lo por via autônoma em juízo cível residual. Nesse sentido, vide jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP 435.935/RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17/10/2005, e RESP 255.059/RS, Relator Ministro Ari Pargendler, DJ 28/08/2000, CC: 178783 RO 2021/0109313-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 10/05/2021, CC: 140026 DF 2015/0100252-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 18/08/2015. Na mesma linha, vide: TJMG - Conflito de Competência 1.0000.22.191456-7/000, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 20/10/2022; e TJSP; Apelação Cível 0004569-51.2022.8.26.0009; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/02/2023; Data de Registro: 03/02/2023. Assim sendo, chamo o feito à ordem, e, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse processual, na modalidade de adequação da via eleita, acerca da propositura desta demanda com pretensão de extinção de condomínio civil ou cobrança de dívida não alimentar decorrente das disposições de sentença declaratória. Ato contínuo, intime-se a parte executada para manifestação, também em quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 3a Vara da Comarca de Balsas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800151-25.2025.8.10.0026

ID: 306316418

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Balsas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800151-25.2025.8.10.0026

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NARA ERICA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARA ERICA DA SILVA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: sejud_balsas@tjma.jus.br - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800151-25.2025.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 11725-MA), NARA ERICA DA SILVA LOPES (OAB 12521-MA) PARTE EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte AUTORA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) despacho a seguir reproduzido: " Acolho a emenda a inicial, e face os documentos acostados ao ID 141239585, defiro os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC. Pois bem, a parte exequente deduz pretensão patrimonial referente às disposições de sentença de partilha em que o juízo extinguiu a mancomunhão (condomínio conjugal) sobre os bens partilhados, exaurindo assim a prestação jurisdicional, mesmo que haja estipulação de crédito e débito entre os meeiros. Ademais, considerando ainda que a sentença ora executada é declaratória no capítulo da partilha, cabe à parte exequente esclarecer o interesse processual e adequação da via eleita para o quanto pleiteia. Em tese, caso o intento das partes seja a dissolução de condomínio para alienação dos bens, demandar satisfação de crédito decorrente das disposições da partilha, ou pleitear eventual reparação civil, deverão fazê-lo por via autônoma em juízo cível residual. Nesse sentido, vide jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP 435.935/RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17/10/2005, e RESP 255.059/RS, Relator Ministro Ari Pargendler, DJ 28/08/2000, CC: 178783 RO 2021/0109313-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 10/05/2021, CC: 140026 DF 2015/0100252-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 18/08/2015. Na mesma linha, vide: TJMG - Conflito de Competência 1.0000.22.191456-7/000, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 20/10/2022; e TJSP; Apelação Cível 0004569-51.2022.8.26.0009; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/02/2023; Data de Registro: 03/02/2023. Assim sendo, chamo o feito à ordem, e, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse processual, na modalidade de adequação da via eleita, acerca da propositura deste cumprimento de sentença com pretensão de extinção de condomínio civil ou cobrança de dívida não alimentar decorrente das disposições de sentença declaratória. Ato contínuo, intime-se a parte executada para manifestação, também em quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Balsas-MA, data e hora do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000552-72.2016.8.10.0026

ID: 258146696

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Balsas Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000552-72.2016.8.10.0026

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHERLYANE LIMA LACERDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: sejud_balsas@tjma.jus.br - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000552-72.2016.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PARTE AUTORA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA (OAB 11097-MA), ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 9400-PA), ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA (OAB 22185-PA), SHERLYANE LIMA LACERDA (OAB 26966/O-MT) PARTE REQUERIDA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamado: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 17135-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) despacho a seguir reproduzido: " Pois bem, a parte exequente deduz pretensão patrimonial referente às disposições de sentença de partilha em que o juízo extinguiu a mancomunhão (condomínio conjugal) sobre os bens partilhados, exaurindo assim a prestação jurisdicional, mesmo que haja estipulação de crédito e débito entre os meeiros. Ademais, considerando ainda que a sentença ora executada é declaratória no capítulo da partilha, cabe à parte exequente esclarecer o interesse processual e adequação da via eleita para o quanto pleiteia. Em tese, caso o intento das partes seja a dissolução de condomínio para alienação dos bens, demandar satisfação de crédito decorrente das disposições da partilha, ou pleitear eventual reparação civil, deverão fazê-lo por via autônoma em juízo cível residual. Nesse sentido, vide jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP 435.935/RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17/10/2005, e RESP 255.059/RS, Relator Ministro Ari Pargendler, DJ 28/08/2000, CC: 178783 RO 2021/0109313-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 10/05/2021, CC: 140026 DF 2015/0100252-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 18/08/2015. Na mesma linha, vide: TJMG - Conflito de Competência 1.0000.22.191456-7/000, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 20/10/2022; e TJSP; Apelação Cível 0004569-51.2022.8.26.0009; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/02/2023; Data de Registro: 03/02/2023. Assim sendo, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca do interesse processual, na modalidade de adequação da via eleita, acerca da propositura deste cumprimento de sentença com pretensão de extinção de condomínio civil ou cobrança de dívida não alimentar decorrente das disposições de sentença declaratória. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza de Direito Titular da 3a Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801727-58.2022.8.10.0026

ID: 256059333

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Balsas Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0801727-58.2022.8.10.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS SANTOS GIRARDI

Intimação

Advogados:

VINICIUS SANTOS GIRARDI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOISES DA SILVA SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: sejud_balsas@tjma.jus.br - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0801727-58.2022.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PARTE AUTORA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO (OAB 16990-MA) PARTE REQUERIDO: DALCI OLIVEIRA RAMOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamado: MOISES DA SILVA SOUSA (OAB 39700-DF), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501-DF) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte DALCI OLIVEIRA RAMOS, através de seus(a) Advogado(a) VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501-DF), para tomar(em) conhecimento do(a) do despacho a seguir transcrito: " Pois bem, a parte exequente deduz pretensão patrimonial referente às disposições de sentença de partilha em que o juízo extinguiu a mancomunhão (condomínio conjugal) sobre os bens partilhados, exaurindo assim a prestação jurisdicional, mesmo que haja estipulação de crédito e débito entre os meeiros. Ademais, considerando ainda que a sentença ora executada é declaratória no capítulo da partilha, cabe à parte exequente esclarecer o interesse processual e adequação da via eleita para o quanto pleiteia. Em tese, caso o intento das partes seja a dissolução de condomínio para alienação dos bens, demandar satisfação de crédito decorrente das disposições da partilha, ou pleitear eventual reparação civil, deverão fazê-lo por via autônoma em juízo cível residual. Nesse sentido, vide jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP 435.935/RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17/10/2005, e RESP 255.059/RS, Relator Ministro Ari Pargendler, DJ 28/08/2000, CC: 178783 RO 2021/0109313-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 10/05/2021, CC: 140026 DF 2015/0100252-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 18/08/2015. Na mesma linha, vide: TJMG - Conflito de Competência 1.0000.22.191456-7/000, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 20/10/2022; e TJSP; Apelação Cível 0004569-51.2022.8.26.0009; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/02/2023; Data de Registro: 03/02/2023. Assim sendo, chamo o feito à ordem, e, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse processual, na modalidade de adequação da via eleita, acerca da propositura desta demanda com pretensão de extinção de condomínio civil ou cobrança de dívida não alimentar decorrente das disposições de sentença declaratória. Ato contínuo, intime-se a parte executada para manifestação, também em quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza de Direito Titular da 3a Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, Sexta-feira, 11 de Abril de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes