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"0004569-11.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca

Processo nº 0004569-14.2018.8.11.0040

ID: 337372919

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004569-14.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIME JUNIR PEDREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON CELLA

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JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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MAURO MEAZZA

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JOSIANE PILATTI

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Processo nº : 0004569-14.2018.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Banco Da Amazônia S.A. x Ivonete De Araujo Novais Bezerra Pedroso e outros

ID: 319101912

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004569-92.2010.8.11.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Polo Passivo:

IVONETE DE ARAUJO NOVAIS BEZERRA PEDROSO PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO

Decisão

Advogados:

ELISANGELA HASSE

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WOLME DE OLIVEIRA CAVALCANTI

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ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004569-92.2010.8.11.0040. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO, IVONETE DE ARAUJO…

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Robles Vargas Registrado(A) Civilmente Como Jose Robles Vargas Olivarez Rodrigues x Meger-Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 317958319

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009654-95.2006.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBLES VARGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBLES VARGAS OLIVAREZ RODRIGUES

Polo Passivo:

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Sentença

Advogados:

ROBLES VARGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBLES VARGAS OLIVAREZ RODRIGUES

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ESPÓLIO DE ELIEL ALVES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEL ALVES DE SOUSA

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WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009654-95.2006.8.11.0041. Visto. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por José Robles Vargas Olivarez Rodri… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009654-95.2006.8.11.0041. Visto. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por José Robles Vargas Olivarez Rodrigues em face de Meger Construtora e Incorporadora Ltda, iniciado em 2010 (ID 26175091), fundado na sentença prolatada nos autos nº 0006209-40.2004.8.11.0041 da antiga 4ª Vara Cível de Cuiabá/MT, juntada ID 26175030 – pág. 2. O feito foi arquivado em 27/09/2021 em razão de inércia da parte exequente, conforme ID 66366955. A inércia do credor ocorreu inclusive quando da intimação para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição, vez que manifestou-se após o prazo fixado, conforme se vê ID 189636862. Pois bem. Convém registrar que a prescrição intercorrente se regula pelo mesmo prazo da ação, e neste caso, tratando-se de execução de honorários sucumbenciais, tem-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.906/94. Dessa forma, cumpre reconhecer a prescrição intercorrente, na medida em que transcorridos mais de 6 anos entre a última manifestação de ID 26175494 (31/05/2019) e a presente data, sem qualquer manifestação da parte exequente, nos termos do art. 921, §5º do CPC. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento da prescrição, máxime se ocorreu comportamento desidioso do exequente durante o referido lapso temporal prescricional. (TJMT, 0000919-16.1996.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/06/2023, Publicado no DJE 26/06/2023) Negritei. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento da prescrição, máxime se ocorreu comportamento desidioso do exequente durante o referido lapso temporal prescricional. (TJMT, 0002667-64.2010.8.11.0021, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NÃO INFORMADO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/02/2024, Publicado no DJE 09/02/2024). Negritei. “APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DESÍDIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ocorre a prescrição intercorrente quando o credor deixa de dar andamento ao feito por período superior ao da prescrição da pretensão. (TJMT, 0004569-92.2010.8.11.0040, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/02/2024, Publicado no DJE 15/02/2024). Negritei. Com essas considerações, diante da ocorrência de prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, V c/c 487, II, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Por outro lado, sem honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que o princípio da causalidade na execução deve ser interpretado em desfavor do devedor, confira-se: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2. A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3. Recurso especial a que se nega provimento”. (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Negritei. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0004569-11.2023.8.26.0302"

Processo nº 0004569-14.2018.8.11.0040

Banco Da Amazônia S.A. x Ivonete De Araujo Novais Bezerra Pedroso e outros

Robles Vargas Registrado(A) Civilmente Como Jose Robles Vargas Olivarez Rodrigues x Meger-Construtora E Incorporadora Ltda