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Processo nº 0001967-80.2022.8.13.0290

ID: 255934438

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001967-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PAULO DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Rua Sebastião Fernandes, 517, C…

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Processo nº 5013666-80.2022.8.13.0290

ID: 310878786

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013666-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PABLO HARRISON DE JESUS ALVES

Intimação

Advogados:

WILSON DA SILVA PEREIRA

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Processo nº 5013666-80.2022.8.13.0290

ID: 329995407

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013666-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PABLO HARRISON DE JESUS ALVES

Intimação

Advogados:

WILSON DA SILVA PEREIRA

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Processo nº 5006100-80.2022.8.13.0290

ID: 300617082

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006100-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

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GUSTAVO ROCHA MAGALHAES

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Cicera Aparecida Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 256119910

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004548-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CICERA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo nº 5000862-80.2022.8.13.0290

ID: 261118870

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5000862-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSSON RODRIGUES PEREIRA

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Processo nº 5012017-80.2022.8.13.0290

ID: 297785186

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012017-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MAIRA BATISTA MARTINS AMARILLA

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Processo nº 5002220-80.2022.8.13.0290

ID: 298323478

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002220-80.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOEMIA APARECIDA DE SOUZA BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 0001967-55.2019.8.13.0009

ID: 331144027

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Formosas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0001967-55.2019.8.13.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIDELENE DIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIDELBRANDO ALEXANDRINO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas …

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Processo nº 0001967-06.2024.8.13.0486

ID: 305856149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-06.2024.8.13.0486

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Peçanha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha Avenida Dr. José Pinto da Roch… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Peçanha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha Avenida Dr. José Pinto da Rocha, 60, Fórum Desembargador Forjaz de Lacerda, Centro, Peçanha - MG - CEP: 39700-000 PROCESSO Nº: 0001967-06.2024.8.13.0486 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CPF: 102.747.116-13 DESPACHO Nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para as 16h00 do dia 01/07/2026, oportunidade em que serão ouvidas a vítima, se for o caso, as testemunhas da acusação, as testemunhas da Defesa e, ao final, interrogado(s) o(s) acusado(s), na forma do art. 400 do CPP. A audiência designada será realizada na forma PRESENCIAL, nos termos do art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, de modo que testemunhas devem comparecer pessoalmente na sede do Juízo, na data e hora indicadas, para serem inquiridas. Excepcionalmente, havendo motivo específico que inviabilize o comparecimento, o que deve ser comprovado documentalmente até 5 dias antes da data da audiência, poderá ser autorizado o comparecimento virtual da testemunha. Faculto aos policiais militares e civis o comparecimento virtual, considerando a particularidade de suas funções e a necessidade de resguardar a ordem pública. Estando o(s) acusado(s) preso(s), o interrogatório será realizado por meio de videoconferência, nos termos do art. 6º da Resolução 354/2020 do CNJ e da Portaria 6.710/CGJ/2021. Promotores de Justiça, defensores públicos e advogados poderão comparecer de forma virtual, por meio de link a ser oportunamente fornecido, ou de forma presencial, na sede do Juízo. O ato será regularmente gravado, em formato audiovisual (art. 405, §1º, CPP), por meio do sistema CISCO WEBEX (Portaria 6.414/CGJ/2020). DADOS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (ONLINE), através do link, em caso de audiência na forma telepresencial: APLICATIVO PARA DOWNLOAD: Cisco Webex Meetings Link da reunião: https://tjmg.webex.com/meet/2varadacomarcadepecanha Aqueles que comparecerem de forma virtual devem atentar para o disposto na Resolução 465/2022 do CNJ, notadamente quanto ao dever de identificação adequada, vestimenta condizente, utilização de fundo adequado e estático, manutenção da câmera ligada, em condições satisfatórias de áudio e vídeo, e em local compatível com a solenidade do ato. Em se tratando de testemunhas meramente abonatórias, fica a Defesa autorizada a juntar aos autos, até a data da audiência, declaração escrita, devidamente assinada, com a qualificação completa do declarante. Requisitem-se os policiais, se for o caso. Requisite(m)-se o(s) acusado(s), se estiver(em) preso(s) por ocasião da audiência. Intimem-se pessoalmente, por mandado, a vítima, as testemunhas e o acusado. Se for o caso, expeça-se precatória, valendo-se, preferencialmente, da sala passiva, promovendo-se o agendamento por meio do Sistema de Audiências Virtuais – SISAVI (Portaria 6.710/CGJ/2021). Ciência às partes. Diligências necessárias. Peçanha, data da assinatura eletrônica. ESTÊVÃO AUGUSTO QUEIROGA DE PINHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

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