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Processo nº 1001204-09.2023.8.11.0088

ID: 261460636

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001204-09.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001204-09.2023.8.11.0088. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se acerca do conteúdo da peti…

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Processo nº 1001204-18.2020.8.11.0022

ID: 312694591

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001204-18.2020.8.11.0022

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMERSON CASTRO CORREIA

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MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001204-18.2020.8.11.0022. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: GILMAR REZENDE DA SILVA, ANA CARINA ALVES FERREIRA Vis…

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Processo nº 1001204-23.2016.8.11.0001

ID: 260120131

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001204-23.2016.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEIBER SILVA ALVES MAX WILLIAM COSTA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SARA CRISTINA MARTINS DA SILVA

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JOSE KROMINSKI

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FABIANO ALVES ZANARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001204-23.2016.8.11.0001 ESPÓLIO: CLEIBER SILVA ALVES INVENTARIANTE: MAX WILLIAM COST…

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Processo nº 1001204-91.2024.8.11.0017

ID: 277221447

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001204-91.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do processo: 1001204-91.2024.8.11.0017 PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XI…

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Processo nº 1001204-81.2025.8.11.0009

ID: 319417992

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001204-81.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADELMO BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA RIBEIRO BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Processo n. 1001204-81.2025.8.11.0009 Certifico, para todos os efeitos de direito, que cumprind…

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Processo nº 1001204-42.2020.8.11.0111

ID: 309748607

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001204-42.2020.8.11.0111

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

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IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001204-42.2020.8.11.0111 Autor: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da parte autora/exequente(s), para recolher a taxa relativa aos pedidos de uti…

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Processo nº 1001204-73.2025.8.11.0044

ID: 291815635

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001204-73.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DA CONCEICAO CLEMENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

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KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA Processo: 1001204-73.2025.8.11.0044 AUTOR: WILSON DA CONCEICAO CLEMENTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro à …

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Processo nº 1001204-07.2022.8.11.0100

ID: 323866053

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001204-07.2022.8.11.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DESPACHO Processo: 1001204-07.2022.8.11.0100 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: MARCOS VINICIUS DE LIMA A Lei Estadual n°…

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Processo nº 1001204-29.2022.8.11.0028

ID: 317514783

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001204-29.2022.8.11.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIAN MICHEL DA CRUZ SILVA WILLIAN BARROS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON DIAS DE ARRUDA JUNIOR

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WAGNER ALVES DA SILVA

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JOELSON ELIAS DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES Certidão Processo: 1001204-29.2022.8.11.0028; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300…

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Ovetril Óleos Vegetais Ltda x Ayrton Dias Da Motta e outros

ID: 257141666

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002034-70.2004.8.11.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA

Polo Passivo:

AYRTON DIAS DA MOTTA CARLOS IVANOR MOTTA IONNE DA MOTTA JANE MARIA MOTTA STRADIOTTI MARA REGINA DA MOTTA

Decisão

Advogados:

TELMA RACHEL CANDIL

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SANDRO ALECIO TAMIOZZO

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ILDEFONSO LUCAS GESSI

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FABIO CASTRO LEANDRO

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GIARETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO JOSE GIARETTA

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WILLIAN SCHOLL

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GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS

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ALECIO ANTONIO TAMIOZZO

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EDUARDO DESIDERIO

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FABIO LUIS ANTONIO

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Processo n° 0002034-70.2004.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. em face de AYRTON DIAS DA M… Processo n° 0002034-70.2004.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. em face de AYRTON DIAS DA MOTTA e IONNE DA MOTTA, já devidamente qualificados. Extrai-se ter havido a suspensão do processo em razão do falecimento da coexecutada IONNE DA MOTTA (id. 140985888). Intimada, a parte exequente indicou os herdeiros CARLOS IVANOR MOTTA, MARA REGINA DA MOTTA e JANE MARIA DA MOTTA STRADIOTTI para fins da sucessão processual (id. 143780950). Citado, o devedor CARLOS IVANOR DA MOTTA informou ter havido oposição de embargos à execução, distribuído sob nº 1001204-86.2024.8.11.0051, tendo, ainda, pleiteado a concessão da gratuidade da justiça (id. 154330046). De outro lado, as herdeiras MARA REGINA DA MOTTA e JANE MARIA DA MOTTA STRADIOTTI compareceram voluntariamente aos autos e se insurgiram quanto à promoção de medidas constritivas em desfavor das próprias (id. 184802825). A parte exequente, por seu turno, pugnou pela realização de penhora on-line de valores (ids. 181501684 e 184579589). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, convém explicitar ter havido a citação válida das herdeiras MARA REGINA DA MOTTA e JANE MARIA DA MOTTA STRADIOTTI, pois embora os avisos de recebimento (AR) das cartas postais endereçadas às próprias tenham sido assinados por terceiros, estas manifestaram ulteriormente nos autos, a revelar que tomaram conhecimento do processo a partir da carta citatória. Não obstante, depreende-se que o petitório alinhavado ao caderno processual está subscrito por procurador desprovido de poderes de representação, porquanto não foi instruído com o competente instrumento de mandato, razão pela qual imperioso se faz oportunizar a regularização da representação processual. Sem embargo de discussão, é evidente o óbice à apreciação do pleito constritivo formulado pela parte exequente, na medida em que apresentada questão de ordem consistente na falta de habilitação da totalidade dos herdeiros da coexecutada IONNE DA MOTTA, já que a parte exequente deixou de possibilitar a citação de ANA REJANE DA MOTTA SOUZA e CLÁUDIO DA MOTTA, sequer mencionados em seu petitório. Diante do exposto, com amparo na fundamentação acima, DECIDO: a) RECONHEÇO a validade da citação das herdeiras MARA REGINA DA MOTTA e JANE MARIA DA MOTTA STRADIOTTI. b) Sem prejuízo, DETERMINO seja procedida à intimação das próprias, por intermédio do procurador que subscreve o petitório retro acostado nos autos (id. 184802825), para que, em 15 (quinze) dias, REGULARIZEM a representação processual, sob pena do prosseguimento do feito à revelia das próprias (CPC, art. 76, § 1º, inc. II). c) INDEFIRO, por ora, o pleito constritivo formulado pela parte exequente e ORDENO seja procedida à INTIMAÇÃO da própria para que, no prazo impreterível e não dilatório de 15 (quinze) dias, PROMOVA a citação dos herdeiros ANA REJANE DA MOTTA SOUZA e CLÁUDIO DA MOTTA, mediante a indicação dos dados necessários à consecução de tal mister, sob pena de obstar a sucessão processual da de cujus. d) Por fim, DETERMINO à serventia judicial que TRANSLADE para estes autos cópia da sentença, decisão deliberando acerca dos embargos de declaração e certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução nº 1001204-86.2024.8.11.0051. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 14 de abril de 2025. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

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