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Processo nº 1001213-71.2021.8.11.0045

ID: 312420805

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001213-71.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERESINHA MARIA DALL ALBA

Intimação

Advogados:

ANDRE PEZZINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001213-71.2021.8.11.0045 , EXECUÇÃO FISCAL (1116) , [IE/ Imposto sobre Exp…

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Processo nº 1001213-51.2023.8.11.0029

ID: 322903672

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CANARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001213-51.2023.8.11.0029

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MOURA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 1001213-51.2023.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos as partes para …

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Processo nº 1001213-37.2024.8.11.0087

ID: 262278766

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001213-37.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALVINO MARTINS DOS SANTOS

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1001213-37.2024.8.11.0087. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: SALVINO MARTINS…

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Processo nº 1001213-05.2023.8.11.0012

ID: 259877293

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001213-05.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSILENE APARECIDA ESTEVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1001213-05.2023.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comar…

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Processo nº 1001213-24.2024.8.11.0059

ID: 290822338

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001213-24.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANI SILVA TIBES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAIANE GOMES DE MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo n. 1001213-24.2024.8.11.0059 IVANI SILVA TIBES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vist…

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Erica Auxiliadora De Mendonca Arruda x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 260850835

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001213-67.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERICA AUXILIADORA DE MENDONCA ARRUDA

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001213-67.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ERICA AUXILIADORA DE MENDONCA ARRUDA REQUERIDO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. -…

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Processo nº 1004819-68.2025.8.11.0045

ID: 312221357

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004819-68.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA MARIA DALL ALBA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE PEZZINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1004819-68.2025.8.11.0045 EMBARGANTE: TERESINHA MARIA DALL ALBA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1004819-68.2025.8.11.0045 EMBARGANTE: TERESINHA MARIA DALL ALBA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. O embargado/exequente recusou o bem ofertado em garantia (ID 197493131 da execução fiscal n. 1001213-71.2021.8.11.0045). De fato, a garantia ofertada não respeita a ordem de preferência do artigo 11 da Lei 6.830/80 e a parte embargante/executada não demonstrou a impossibilidade de prestar caução em dinheiro. Embora a Execução deva ser conduzida da maneira menos gravosa ao devedor, é certo que sua finalidade é a expropriação de bens do devedor para a satisfação do credor, devendo, portanto, ser resguardado o interesse predominante do exequente. Nessa trilha, cumpre rememorar que a penhora de dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência do art. 11 da LEF e do atual art. 835 do CPC, e em ambos os dispositivos mencionam explicitamente a necessidade de se observar a ordem dos bens, não havendo dúvida, portanto, de que os incisos representam uma ordem preferencial, de modo que a expropriação de cada bem ali constante deve ser subsidiária à do anterior. Essa ordem foi prevista pelo legislador pelo fato de que o dinheiro, o primeiro bem listado, possui mais liquidez que os seguintes, o que o torna mais desejável ao credor exequente, justificando sua recusa do bem ofertado. Portanto, somente se admite a oferta de bens de preferência inferior quando demonstrada a inexistência dos que gozam de maior prioridade, o que, in casu, não ocorreu, já que a parte executada/embargante não demonstrou a inexistência de numerários disponíveis. Diante da recusa do exequente/embargado quanto ao bem oferecido, e tendo em vista que o bem oferecido não obedece à ordem legal, concedo à executada/embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que o juízo da execução fiscal está garantido, sob pena de indeferimento da inicial. Traslade-se cópia desta decisão à execução fiscal n. 1001213-71.2021.8.11.0045. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à conclusão. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

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Processo nº 1001213-55.2022.8.11.0039

ID: 263079213

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001213-55.2022.8.11.0039

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SOUZA CAMARA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001213-55.2022.8.11.0039 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TEREZINHA SOUZA CAMARA VIANA ADMINISTRADOR(A) JU…

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Processo nº 1000821-95.2025.8.11.0044

ID: 263131969

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000821-95.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDNA LOPES KOCHAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito à parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser aplicado o parágrafo único do artigo 321 …

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Erica Auxiliadora De Mendonca Arruda x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 262300800

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001213-67.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERICA AUXILIADORA DE MENDONCA ARRUDA

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001213-67.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ERICA AUXILIADORA DE MENDONCA ARRUDA REQUERIDO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. -…

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