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Processo nº 1001666-03.2018.8.11.0003

ID: 298431897

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001666-03.2018.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001666-03.2018.8.11.0003. APELANTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS APELADO: ENERGISA MATO GROSSO …

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Processo nº 1001666-03.2018.8.11.0003

ID: 298417927

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001666-03.2018.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001666-03.2018.8.11.0003. APELANTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS APELADO: ENERGISA MATO GROSSO …

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Credex Estrategia Administradora De Creditos S/A x Sul Transportes De Cargas Ltda - Me

ID: 312616944

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001666-90.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREDEX ESTRATEGIA ADMINISTRADORA DE CREDITOS S/A

Polo Passivo:

SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Código Processo nº. 1001666-90.2024.8.11.0003 Vistos etc. Sobre o petitório constante no Id. 181964050, intime o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, intime a devedora para in…

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Processo nº 1001666-27.2024.8.11.0024

ID: 262129220

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001666-27.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 1001666-27.2024.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação…

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Processo nº 1001666-27.2024.8.11.0024

ID: 259230669

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001666-27.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 1001666-27.2024.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação…

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Processo nº 1001666-88.2020.8.11.0049

ID: 291402014

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001666-88.2020.8.11.0049

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1001666-88.2020.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presente…

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Processo nº 1001666-27.2024.8.11.0024

ID: 305948822

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001666-27.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 1001666-27.2024.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação…

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Francisco Feliciano Da Costa x Banco Bmg S.A.

ID: 301229586

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001666-94.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FELICIANO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Despacho

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1001666-94.2025.8.11.0055. AUTOR: FRANCISCO FELICIANO DA COSTA REU: BANCO BMG S.A. Vistos, Intimem-se as pa…

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Processo nº 1001666-88.2020.8.11.0049

ID: 327118975

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001666-88.2020.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1001666-88.2020.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade d…

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Eliane Patricia Pinto Ribeiro x Municipio De Alto Paraguai

ID: 301238770

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 1001740-07.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PATRICIA PINTO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Decisão

Advogados:

ALEX DOUGLAS DOS REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001740-07.2025.8.11.0005. REQUERENTE: ELIANE PATRICIA PINTO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001740-07.2025.8.11.0005. REQUERENTE: ELIANE PATRICIA PINTO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI VISTOS. Cuida-se de Cumprimento Provisório de Decisão, proposto por ELIANE PATRÍCIA PINTO RIBEIRO, em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, em que se busca a efetivação de decisão liminar proferida no processo nº 1001666-50.2025.8.11.0005, referente à obrigação de fornecer vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, bem como viabilizar a transferência da paciente. Analisando detidamente os autos, constato que o processo que deu origem ao presente cumprimento provisório de decisão foi ajuizado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, cuja competência, nos termos do artigo 2º, §4º, da Lei nº 12.153/09, é absoluta, quando instalado na Comarca. Portanto, considerando que o cumprimento provisório guarda direta correlação e vinculação com o juízo que proferiu a decisão que se busca executar, constato a existência de prevenção daquele juízo, devendo o presente feito ser processado e julgado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, onde tramita a demanda de origem. Cumpre destacar, ainda, que as informações relativas ao alegado descumprimento da decisão judicial, bem como a apresentação de três orçamentos para viabilizar a transferência da paciente, já foram devidamente noticiadas nos autos do processo originário (nº 1001666-50.2025.8.11.0005), o que reforça ainda mais a necessidade de que este cumprimento provisório tramite perante o juízo prevento, responsável pela apreciação e condução de todas as medidas processuais correlatas. Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 2º, §4º, da Lei nº 12.153/09, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Diamantino (2ª Vara Cível), por se tratar de juízo prevento. Determino a imediata redistribuição do feito, com as devidas anotações. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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