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Processo nº 1002920-38.2024.8.11.0023

ID: 321928218

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-38.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TORRES MOURAO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER FERNANDO ARAUJO

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PROCESSO n. 1002920-38.2024.8.11.0023 POLO ATIVO:PRISCILA TORRES MOURAO VIEIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WAGNER FERNANDO ARAUJO POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO FINALIDADE: intimar a pa…

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Processo nº 1002920-50.2025.8.11.0040

ID: 328913873

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-50.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. Z. B. P. THAIS AURORA LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE PALUDO

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1002920-50.2025.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1002920-28.2025.8.11.0015

ID: 258201084

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002920-28.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIANE CRISTINA DE SOUZA PARO

Intimação

Advogados:

DIEGO CHAVES FREIRE

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JOAO VITOR DOS SANTOS BORGES

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LUANA OLIVEIRA DUARTE

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DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Processo nº 1002920-91.2018.8.11.0041

ID: 328313777

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-91.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI

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TIAGO AUED

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LEONARDO SULZER PARADA

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MATHEUS DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002920-91.2018.8.11.0041. REQUERENTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTA…

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Processo nº 1002920-54.2024.8.11.0050

ID: 256114697

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-54.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALTIS PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002920-54.2024.8.11.0050…

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Altis Protecao Veicular E Beneficios x Angelica Pereira De Carvalho Silva

ID: 260645488

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-54.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALTIS PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS

Polo Passivo:

ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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JOSE DE CASTRO JUNIOR

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JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002920-54.2024.8.11.0050…

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Banco Bradesco S.A. x Marlos Andrey Herberts

ID: 280882985

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002920-31.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARLOS ANDREY HERBERTS

Decisão

Advogados:

REGINALDO JUNGES

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

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ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002920-31.2017.8.11.0040. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: MARLOS ANDREY HERBERTS VISTOS ETC, DEFIRO a pe…

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Processo nº 1002920-34.2025.8.11.0013

ID: 322166153

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA POLIANA DA SILVA GALO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA IRENE DO CARMO PEREIRA

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PAMELA MORINIGO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SANDRA POLIANA DA SILVA GALO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SANDRA POLIANA DA SILVA GALO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de cobrança de salário maternidade de segurada especial ajuizada por SANDRA POLIANA DA SILVA GALO, devidamente qualificada, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O réu foi devidamente citado e apresentou contestação (ID 197684199), tempestivamente. A autora apresentou impugnação à contestação (ID 200129709). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Portanto, não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória. FIXO como ponto controvertido da lide o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar, pela parte da autora. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova oral se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da referida prova. DESIGNO o dia 11 de agosto de 2025, às 15h00min para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidas as declarações das testemunhas oportunamente arroladas, bem como o depoimento pessoal da autora, em observância ao disposto no art. 385 do NCPC. Ademais, na forma do art. 357, § 4º, do mesmo diploma legislativo, CONCEDO às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário para a profícua realização do ato aprazado. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1002920-30.2023.8.11.0037

ID: 261735900

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002920-30.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRIMAVERA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OTAVIO GOMES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTAVIO GOMES NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002920-30.2023.8.11.0037. AUTOR: PRIMAVERA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP REU: N R S…

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Processo nº 1002920-34.2025.8.11.0013

ID: 291535400

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA POLIANA DA SILVA GALO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA IRENE DO CARMO PEREIRA

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PAMELA MORINIGO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SANDRA POLIANA DA SILVA GALO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002920-34.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SANDRA POLIANA DA SILVA GALO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por SANDRA POLIANA DA SILVA GALO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício. Nesse passo, requereu pela via administrativa a referida benesse, todavia seu requerimento foi indeferido (ID 196401020). Destarte, buscou a via judicial. É o relatório. Decido. Recebimento da Inicial Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal. Da gratuidade da justiça Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil. Da audiência de conciliação ou mediação Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito. Da citação Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), ficando ciente de que, não respondendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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