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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0000717-04.2023.8.26.0229"

ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0000717-74.2021.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. APELANTE: MANOEL RICARDO DE SOUZA NETO (DEFENSORIA PÚBLICA). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUST… Ver mais
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PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. IMPONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Insurge-se a defesa contra a sentença que pronunciou o recorrente para julgamento perante o Tribunal do Júri, como incurso nas sanções… Ver mais

Processo nº 0000262-42.2015.8.14.0071

ID: 300836039
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
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PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE OU HOMICÍDIO CULPOSO. ANTE A AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0001222-16.2004.8.14.0028 REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: PROMETAL CARAJAS S/A - MINERACAO IND.COM REU: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A SENTENÇA Trata-se de ação de desapropriação por utilidade… Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004150-34.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: NILDO DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTE: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ (OAB:13.143) RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARC… Ver mais
Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0819955-80.2024.8.14.0000 REQUERENTE: DIVINO MENDES BEZERRA REQUERIDO: COMARCA MAIS PRÓXIMA RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA EMENTA ACÓRDÃO N.º AUTOS DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO N.º 08… Ver mais

Processo nº 0000717-98.2011.8.14.0086

ID: 313265265
Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Juruti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000717-98.2011.8.14.0086
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0000717-98.2011.8.14.0086 EXEQUENTE: A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRACILDO VINHOTE DE SOUSA SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Procurador… Ver mais
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