Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0003310-06.2023.8.26.0229"

Processo nº 0800511-45.2025.8.14.0091

ID: 314898087

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Salvaterra Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0800511-45.2025.8.14.0091

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA Número: 0800511-45.2025.8.14.0091 ACUSADO: ELTON DE SOUZA NOVAES ADVOGADA DATIV…

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Ronaldo Da Silva Pereira x Banco Do Brasil S A

ID: 314706171

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003310-66.2019.8.14.0039

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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NELSON PILLA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

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RODOLFO FIASCHI RICCIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0003310-66.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. …

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Processo nº 0003310-43.2017.8.14.0037

ID: 300458582

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Oriximiná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003310-43.2017.8.14.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY FIGUEIRA COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERIKA ALMEIDA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0003310-43.2017.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar ] AUTOR: DANIELLY FIGUEIRA COE…

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Ronaldo Da Silva Pereira x Banco Do Brasil S A

ID: 332910325

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003310-66.2019.8.14.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Decisão

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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NELSON PILLA FILHO

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OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

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RODOLFO FIASCHI RICCIARDI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0003310-66.2019.8.14.0039 AUTOR: RONALDO DA SILVA PEREIRA Endereço: Nome: RONALDO DA SILVA …

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Processo nº 0802023-63.2023.8.14.0049

ID: 258905476

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Santa Izabel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802023-63.2023.8.14.0049

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0802023-63.2023.8.14.0049 DA DECISÃO PERTINENTE AO ARTIGO 397 DO CPP. Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA, inicialmente, pela suposta prática do delito previstos no art. 168, § 1º, Inciso III, do Código Penal Brasileiro. A exordial acusatória veio acompanhada de rol de testemunhas e o respectivo inquérito policial. A denúncia recebeu o juízo prelibatório afirmativo em 18/01/2024 (ID 107255049). O denunciado foi pessoalmente citado em 03/04/2024 (ID 112536937) e apresentou Reposta Escrita à Acusação através de advogado constituído (ID 113356979). Em análise dos autos, verifico a presença dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Há justa causa para a persecução penal, uma vez que a denúncia está lastreada em peças de informação nas quais foram colhidos elementos probatórios que sinalizam no sentido da autoria e da materialidade do delito imputado aos denunciados. Não há nos autos elementos que configurem manifesta causa de exclusão da ilicitude ou de exclusão da culpabilidade. O fato narrado na denúncia assume relevância penal. A punibilidade não está extinta. Esse é o cenário conducente para se concluir que não é caso de absolvição sumária (Art.397 do CPP). Ante ao exposto dou por saneado o processo e por consequência lógica mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Dando seguimento ao andamento processual, designo a audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas de acusação/defesa (ANDERSON ROCHA PESSOA e VAGNER JÚNIOR DE JESUS SALES) e qualificação e interrogatório do acusado MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA para o dia 27/05/2025 às 12H30, na sala de audiência deste Fórum, devendo a secretaria providenciar a sua intimação. Requisite-se a testemunha policial. Intime-se a testemunha de defesa. Intime-se o acusado. Em caso de o réu encontrar-se custodiado, intime(m)-se o(s) réu(s), oficiando-se, sendo o caso, para apresentação pela SEAP/casa penal. Quando da citação/intimação o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar se o citado/intimado possui telefone celular, neste caso, informando o número respectivo bem como se ele possui o aplicativo WhatsApp. Expeça-se Carta Precatória, se necessário, devendo constar no mandado que se as testemunhas ou acusado possuírem os meios tecnológicos necessários poderão participar da audiência de forma virtual, bastando acessar o Link/QRCode e seguir as orientações indicadas no mandado. Na hipótese de não possuírem os meios necessários, deverão comparecer obrigatoriamente ao Fórum da Comarca de sua localidade, ocasião em que solicita-se a disponibilização de sala de audiência passiva. O Oficial de Justiça deverá coletar e certificar o número de telefone celular e e-mail das testemunhas ou acusado. Ciência ao Ministério Público e a Defesa (através do Diário de Justiça Eletrônico como a forma oficial de publicação conforme determinado em Consulta Administrativa referente ao processo Nº 0003310-21.2023.2.00.0814 que culminou no OFÍCIO Nº 146/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará). P.R.I.C Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. Lurdilene Bárbara Souza Nunes Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Vara Criminal de Santa Izabel do Pará, conforme Portaria Nº 3660/2024-GP

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