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Processo nº 0000716-48.2010.8.15.0401

ID: 257999610

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Umbuzeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA MISSIAS ALVES

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO BATISTA MISSIAS ALVES

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ALCEU PINTO DE SOUZA

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MARCELO CALDAS LINS

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Número do Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Homicídio Qualificado] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passiv…

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Processo nº 0000716-48.2010.8.15.0401

ID: 257999615

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Umbuzeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO CALDAS LINS

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO BATISTA MISSIAS ALVES

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ALCEU PINTO DE SOUZA

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MARCELO CALDAS LINS

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Número do Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Homicídio Qualificado] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passiv…

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Processo nº 0000716-48.2010.8.15.0401

ID: 257999618

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Umbuzeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCEU PINTO DE SOUZA

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO BATISTA MISSIAS ALVES

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ALCEU PINTO DE SOUZA

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MARCELO CALDAS LINS

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Número do Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Homicídio Qualificado] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passiv…

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Processo nº 0000716-87.2015.8.15.0881

ID: 316295919

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São Bento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000716-87.2015.8.15.0881

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ADRIANO DANTAS

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ARTUR ARAUJO FILHO

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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000716-87.2015.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Autos devolvidos da Contadoria Judicial, s…

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Processo nº 0000716-48.2010.8.15.0401

ID: 257434437

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Umbuzeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000716-48.2010.8.15.0401

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO COSME DE SANTANA

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA MISSIAS ALVES

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ALCEU PINTO DE SOUZA

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MARCELO CALDAS LINS

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Processo número - 0000716-48.2010.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Vistos, etc. Em não tendo o Ministério Público apresentado oposição a… Processo número - 0000716-48.2010.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Vistos, etc. Em não tendo o Ministério Público apresentado oposição ao pleito do réu inserto no ID 101732444, há de ser acolhido o pedido. Assim, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Expeça-se Carta Precatória ao Juízo criminal da comarca de Vicência/PE, com cópia desta decisão e da petição acima mencionada, a fim de que proceda ao recolhimento de assinatura mensal do réu, devendo informar a este Juízo deprecante eventual ausência de comparecimento do denunciado. Intime-se o réu para que compareça ao Juízo da comarca de Vicência/PE para a devida apresentação. 2-) Não havendo possibilidade de julgamento antecipado nem de absolvição sumária, designe-se, de acordo com a pauta deste Juízo, data para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, na qual serão ouvidas a(s) vítima(s), se houver, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, além de interrogado(s) o(s) réu(s) ao final, podendo ser no Fórum, ciente as partes que nessa data deverão estar disponíveis e dotadas de equipamento que permita a captação de imagens e sons, com conexão suficiente para o fluxo de tráfego de dados. As testemunhas serão igualmente cientificadas, com a advertência legal de seu depoimento audiovisual em ambiente acessível a permitir-lhe um depoimento isento, vedada qualquer interferência das partes sob pena de ser considerado ato atentório à dignidade da justiça, se não constituir crime mais grave, assim como a coerção do depoente, punidos nos termos da Lei. Intimem-se as vítimas, as testemunhas arroladas na denúncia, o Ministério Público, o(s) réu(s), o(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, a defensoria pública e as testemunhas indicadas na(s) defesa(s) escrita(s), caso haja requerimento neste sentido. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

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Processo nº 0000716-45.2003.8.15.2001

ID: 295258063

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-45.2003.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARTINS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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GILVAN PEREIRA FERNANDES

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MARCOS ANTONIO MARTINS DE LACERDA

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MARCOS LUCAS DOS SANTOS

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SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora/exequente para querendo, em 15 dias se manifestar acerca da petição de ID:114174156. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000716-45.2003.8.15.2001

ID: 295258071

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-45.2003.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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GILVAN PEREIRA FERNANDES

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MARCOS ANTONIO MARTINS DE LACERDA

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MARCOS LUCAS DOS SANTOS

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SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora/exequente para querendo, em 15 dias se manifestar acerca da petição de ID:114174156. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000716-45.2003.8.15.2001

ID: 295258082

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-45.2003.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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GILVAN PEREIRA FERNANDES

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MARCOS ANTONIO MARTINS DE LACERDA

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MARCOS LUCAS DOS SANTOS

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SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora/exequente para querendo, em 15 dias se manifestar acerca da petição de ID:114174156. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000716-45.2003.8.15.2001

ID: 295258088

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-45.2003.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO DUARTE VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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GILVAN PEREIRA FERNANDES

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MARCOS ANTONIO MARTINS DE LACERDA

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MARCOS LUCAS DOS SANTOS

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SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora/exequente para querendo, em 15 dias se manifestar acerca da petição de ID:114174156. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000716-45.2003.8.15.2001

ID: 295258095

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-45.2003.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIGUEL CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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GILVAN PEREIRA FERNANDES

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MARCOS ANTONIO MARTINS DE LACERDA

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MARCOS LUCAS DOS SANTOS

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SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000716-45.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora/exequente para querendo, em 15 dias se manifestar acerca da petição de ID:114174156. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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