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Processo nº 0000716-51.2017.4.01.3400

ID: 294970176

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000716-51.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE TURENE COSTA Advogado do(a) APELANTE: …

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Processo nº 0000716-51.2017.4.01.3400

ID: 313325382

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000716-51.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE TURENE COSTA Advogado do(a) APELANTE: …

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Processo nº 0000716-51.2017.4.01.3400

ID: 338131607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000716-51.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE TURENE COSTA Advogado do(a) APELANTE:…

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Processo nº 0000716-33.2018.4.01.4300

ID: 326307411

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000716-33.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000716-33.2018.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 0000716-85.2017.4.01.4100

ID: 316884319

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000716-85.2017.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOSE ASSIS DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0000716-85.2017.4.01.410…

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Processo nº 0000716-54.2013.4.01.3315

ID: 278556950

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-54.2013.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000716-54.2013.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 0000716-88.2017.4.01.3905

ID: 335614276

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000716-88.2017.4.01.3905

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIMAR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SAMIA HAMOY GUERREIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000716-88.2017.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 0056379-48.2017.4.01.9199

ID: 307612614

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0056379-48.2017.4.01.9199

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILTA DA SILVA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0056379-48.2017.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000716-35.2015.8.11.0029 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 0000716-68.2019.4.01.3307

ID: 283333190

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000716-68.2019.4.01.3307

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL GERMONVI LTDA.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000716-68.2019.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000716… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000716-68.2019.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000716-68.2019.4.01.3307 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: COMERCIAL GERMONVI LTDA. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO CONFIGURADA. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que reconheceu a ausência de interesse de agir e julgou extinta a execução fiscal, com fundamento na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184 da repercussão geral e na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, em razão do baixo valor da execução e da ausência de bens penhoráveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a aplicabilidade da tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça às execuções fiscais ajuizadas por conselhos de fiscalização profissional, especialmente no contexto de inércia processual superior a um ano e inexistência de bens penhoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 (RE 1.355.208/SC), reconheceu a legitimidade da extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir, com fundamento no princípio da eficiência administrativa, e estabeleceu requisitos procedimentais mínimos para o ajuizamento da demanda, tais como a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo quando comprovadamente inadequado. 4. A Resolução CNJ 547/2024, editada em consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 1184, dispõe que as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 devem ser extintas por falta de interesse processual caso não tenham movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não sejam localizados bens passíveis de penhora. 5. Revejo entendimento pessoal anterior para considerar que tanto a tese do Tema 1184 como a Resolução 547/2024, não limitam a sua incidência à execução fiscal ajuizada por determinada espécie de exequente, sendo, portanto, aplicáveis para todas as execuções fiscais. 6. O art. 8º da Lei 12.514/2011 trata de hipótese normativa diversa da prevista no art. 1º da Resolução CNJ 547/2024, não havendo conflito entre as referidas normas, mas complementação. Enquanto o art. 8º da Lei 12.514/2011 se refere ao requisito do valor do débito para o ajuizamento de execução fiscal pelos conselhos profissionais e da consequência judicial de seu não cumprimento pelo exequente, com o arquivamento do processo e posterior aplicação da prescrição intercorrente, o art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 reconhece a inexistência de interesse de agir, após o ajuizamento de execução fiscal e tramitação há mais de um ano, quando não citado o executado ou não tenham sido localizados bens penhoráveis, no caso da execução ter valor baixo, inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). 7. Para a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, necessário ficar comprovado que a execução fiscal de valor baixo não teve movimentação útil, nos termos do art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 ou, ainda, que intimada a parte exequente para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, ou ainda, o protesto do título, deixa de cumprir a determinação judicial no prazo fixado. 8. A sentença reconheceu a falta de interesse processual e extinguiu a execução fiscal, pois “não localizados bens penhoráveis do executado, situação não contrariada pelo exequente, quando instado a indicar a existência concreta dos mesmos”. 9. O exame dos autos demonstra a existência de requerimento formulado pela exequente para a utilização do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais não foram apreciados pelo juízo. Por essa razão, afasta-se a incidência do §1º do art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024. IV. DISPOSITIVO 10. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 0000716-13.2006.4.01.3311

ID: 334597964

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000716-13.2006.4.01.3311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado do(a) APEL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0000716-13.2006.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 05/09/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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