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"0001858-72.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca

Processo nº 0001858-67.2015.8.15.0351

ID: 310507745

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Sapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-67.2015.8.15.0351

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CAVALCANTI DA FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: sap-vmis03@tjpb.jus.br / Horário de A…

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Processo nº 0001858-12.2016.8.15.0261

ID: 324963191

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Piancó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001858-12.2016.8.15.0261

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

EXPEDIENTE

Advogados:

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0001858-12.2016.8.15.0261 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASI…

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Processo nº 0005956-21.2017.8.15.2002

ID: 315164405

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Cabedelo Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0005956-21.2017.8.15.2002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0005956-21.2017.8.15.2002 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] REP… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0005956-21.2017.8.15.2002 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] REPRESENTANTE: JOSE GAUDENCIO DE BARROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. JOSÉ GAUDÊNCIO DE BARROS, já qualificado nos autos, ajuizou PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a restituição do veículo FIAT/UNO, ano/modelo 2012/2013, placas OFH-0296/PB, RENAVAM 00486833532, apreendido nos autos principais nº 0001858-27.2016.8.15.2002. Instado a se manifestar, o MP pugnou pela extinção do feito. É o relatório. Decido. O presente incidente tem origem nos autos principais que tramitaram perante a Vara de Entorpecentes da Capital/PB. Após declinação de competência quanto ao crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, o feito foi remetido à Comarca de Cabedelo em 08/03/2022, sendo posteriormente distribuído ao Acervo B desta Vara em 09/01/2025. O pedido de restituição foi deferido judicialmente. Determinou-se, então, a expedição de ofício ao DETRAN/PB para proceder à entrega do veículo ao proprietário. Em resposta, o DETRAN/PB informou através do Despacho nº DTR-DES-2025/24043, datado de 13/03/2025, que o veículo não se encontra no pátio de custódia sendo liberado em 15/08/2017. Verifica-se dos autos que ocorreu perda superveniente do objeto da presente ação, configurando hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Com efeito, o objetivo do pedido de restituição era a devolução do veículo apreendido ao seu proprietário. Contudo, conforme informações prestadas pelo DETRAN/PB, o bem já foi liberado em 15/08/2017, ou seja, em data muito anterior ao ajuizamento do presente incidente e mesmo antes da remessa dos autos a esta Comarca. A circunstância de o proprietário ter falecido em setembro de 2024 apenas reforça a impossibilidade de cumprimento da decisão já proferida, uma vez que não há mais como proceder à entrega do bem ao requerente. Assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Considerando que a extinção decorreu de circunstâncias alheias à vontade das partes, deixo de condenar em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrôniac. GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0005956-21.2017.8.15.2002

ID: 324942723

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Cabedelo Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0005956-21.2017.8.15.2002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0005956-21.2017.8.15.2002 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] REP… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0005956-21.2017.8.15.2002 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] REPRESENTANTE: JOSE GAUDENCIO DE BARROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. JOSÉ GAUDÊNCIO DE BARROS, já qualificado nos autos, ajuizou PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a restituição do veículo FIAT/UNO, ano/modelo 2012/2013, placas OFH-0296/PB, RENAVAM 00486833532, apreendido nos autos principais nº 0001858-27.2016.8.15.2002. Instado a se manifestar, o MP pugnou pela extinção do feito. É o relatório. Decido. O presente incidente tem origem nos autos principais que tramitaram perante a Vara de Entorpecentes da Capital/PB. Após declinação de competência quanto ao crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, o feito foi remetido à Comarca de Cabedelo em 08/03/2022, sendo posteriormente distribuído ao Acervo B desta Vara em 09/01/2025. O pedido de restituição foi deferido judicialmente. Determinou-se, então, a expedição de ofício ao DETRAN/PB para proceder à entrega do veículo ao proprietário. Em resposta, o DETRAN/PB informou através do Despacho nº DTR-DES-2025/24043, datado de 13/03/2025, que o veículo não se encontra no pátio de custódia sendo liberado em 15/08/2017. Verifica-se dos autos que ocorreu perda superveniente do objeto da presente ação, configurando hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Com efeito, o objetivo do pedido de restituição era a devolução do veículo apreendido ao seu proprietário. Contudo, conforme informações prestadas pelo DETRAN/PB, o bem já foi liberado em 15/08/2017, ou seja, em data muito anterior ao ajuizamento do presente incidente e mesmo antes da remessa dos autos a esta Comarca. A circunstância de o proprietário ter falecido em setembro de 2024 apenas reforça a impossibilidade de cumprimento da decisão já proferida, uma vez que não há mais como proceder à entrega do bem ao requerente. Assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Considerando que a extinção decorreu de circunstâncias alheias à vontade das partes, deixo de condenar em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrôniac. GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0001858-72.2022.8.26.0268"

Processo nº 0001858-67.2015.8.15.0351

Processo nº 0001858-12.2016.8.15.0261

Processo nº 0005956-21.2017.8.15.2002

Processo nº 0005956-21.2017.8.15.2002