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"0011292-28.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

Resultados para "0011292-28.2023.8.26.0405"

Processo nº 0011292-48.2013.8.15.2001

ID: 298431808

Tribunal: TJPB Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011292-48.2013.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SILVA GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011292-48.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011292-48.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0011292-48.2013.8.15.2001

ID: 298431811

Tribunal: TJPB Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011292-48.2013.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0011292-28.2023.8.26.0405"

Processo nº 0011292-48.2013.8.15.2001

Processo nº 0011292-48.2013.8.15.2001