Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000007-68.2024.8.02.0147" – Página 10 de 21

M. D. S. J. D. C. G. e outros x U. C. B. S. A.

ID: 321701742

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000007-30.2001.8.17.1320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. J. D. C. G. Q. F. D. C.

Polo Passivo:

U. C. B. S. A.

Decisão

Advogados:

ANTÔNIO CÂNDIDO PORTO ATAIDE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARIA ATAÍDE DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCONI TENORIO WANDERLEY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CANDIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 - F:(81) 36882916 Aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-71.2023.8.17.5810

ID: 261717912

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2023.8.17.5810

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO JOSé DE LIMA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000007-71.2023.8.17.5810

ID: 257249957

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2023.8.17.5810

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO JOSé DE LIMA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-96.2020.8.17.2570

ID: 336600470

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-96.2020.8.17.2570

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000007-96.2020.8.17.2570 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS APELADO(A): BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-96.2020.8.17.2570

ID: 336600472

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-96.2020.8.17.2570

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000007-96.2020.8.17.2570 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS APELADO(A): BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260

ID: 299920973

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-85.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROMESON DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Telefone': (81) 37268903 - E-mail*: vcrim.belojardim@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEONARDO COSTA DE BRITO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, §9º e art. 147, ambos do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª). JOSE ROMESON DA SILVA - CPF: 122.949.094-96 (DENUNCIADO(A)), (brasileiro, nascido em 19/11/1994, natural de BELO JARDIM, filho de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ ROMERO DA SILVA ), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000007-85.2022.8.17.2260, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, situada no R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSE ROMESON DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JANAINA LIRA DORNELLAS CAMARA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. BELO JARDIM, 15 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260

ID: 329511639

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-85.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROMESON DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Telefone': (81) 37268903 - E-mail*: vcrim.belojardim@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEONARDO COSTA DE BRITO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, §9º e art. 147, ambos do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª). JOSE ROMESON DA SILVA - CPF: 122.949.094-96 (DENUNCIADO(A)), (brasileiro, nascido em 19/11/1994, natural de BELO JARDIM, filho de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ ROMERO DA SILVA ), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000007-85.2022.8.17.2260, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, situada no R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSE ROMESON DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JANAINA LIRA DORNELLAS CAMARA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. BELO JARDIM, 15 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260

ID: 329507959

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-85.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROMESON DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Telefone': (81) 37268903 - E-mail*: vcrim.belojardim@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000007-85.2022.8.17.2260 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEONARDO COSTA DE BRITO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, §9º e art. 147, ambos do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª). JOSE ROMESON DA SILVA - CPF: 122.949.094-96 (DENUNCIADO(A)), (brasileiro, nascido em 19/11/1994, natural de BELO JARDIM, filho de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ ROMERO DA SILVA ), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000007-85.2022.8.17.2260, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, situada no R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSE ROMESON DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JANAINA LIRA DORNELLAS CAMARA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. BELO JARDIM, 15 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-63.2021.8.17.8228

ID: 304605893

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-63.2021.8.17.8228

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-12.2025.8.17.2218

ID: 294413400

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-12.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000007-12.2025.8.17.2218 APELANTE: FRANCIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 210 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes