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"0003969-04.2024.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0003969-33.2025.8.17.2480

ID: 255842241

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0003969-33.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

A. D. A. G.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THALES FELICIANO DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara de Famí…

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Processo nº 0003969-43.2019.8.17.2480

ID: 258943938

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-43.2019.8.17.2480

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS WELLINGTON LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRENNO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA EDNA ALVES RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALISSON BARBOSA BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TIAGO TABOSA GERVASIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO PESSOA PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS

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RODRIGO DIEGO DINIZ SOUTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REBECCA STHEPHANIE SANTANA TABOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALYNE VIRGINIA SILVA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara …

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Processo nº 0003969-09.2024.8.17.2370

ID: 258529916

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0003969-09.2024.8.17.2370

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. L. R.

Despacho

Advogados:

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

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MIQUEIAS GUILHERME GOMES RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HELIO JOSE FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PALOMA DIAS ALVES PEREIRA

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AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-…

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Processo nº 0003969-07.2024.8.17.8223

ID: 323554246

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-07.2024.8.17.8223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SILVA DA HORA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3182…

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Processo nº 0003969-65.2006.8.17.0001

ID: 259723831

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-65.2006.8.17.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ETI-EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TOMAZ MENDONCA TIMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO LINS BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003969-65.2006.8.17.0001 COMARCA: 21ª Vara Cível da Capital – Seção A EMBARGANTES: ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pern… 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003969-65.2006.8.17.0001 COMARCA: 21ª Vara Cível da Capital – Seção A EMBARGANTES: ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pernambuco Participações e Investimentos S/A EMBARGADOS: Os mesmos RELATOR: Desembargador Humberto Vasconcelos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO APLICADA. PREQUESTIONAMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS PARA PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DA PARTE RÉ REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pernambuco Participações e Investimentos S/A contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte autora e não conheceu do recurso da parte ré, declarando sua deserção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte autora sustenta omissão e contradição no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios recursais, à análise da prova dos danos materiais e ao prequestionamento das teses jurídicas invocadas. 3. A parte ré alega erro material e contradição quanto à deserção de seu recurso de apelação, requerendo o efeito modificativo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O acórdão embargado não majorou os honorários advocatícios recursais, pois: (i) o recurso da parte ré foi considerado deserto e não foi apreciado; e (ii) o recurso da parte autora foi conhecido, mas negado provimento, reconhecendo-se sua sucumbência mínima. Dessa forma, não há contradição a ser corrigida. 5. A valoração probatória dos danos materiais pleiteados foi devidamente analisada na decisão embargada, que concluiu pela ausência de comprovação satisfatória dos prejuízos, nos termos do art. 373, I, do CPC. Assim, não há omissão a ser suprida. 6. Quanto ao prequestionamento, reconhece-se a necessidade de manifestação expressa dos dispositivos legais mencionados, nos termos da jurisprudência do STJ, sem modificação do julgado. 7. O recurso da parte ré foi corretamente declarado deserto, pois o recolhimento do preparo complementar foi realizado fora do prazo legal, conforme prevê o art. 1.007, §4º, do CPC. Assim, não há erro material ou contradição a ser sanada. 8. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à atribuição de efeito modificativo, salvo nas hipóteses legais, o que não se verifica no presente caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração da parte autora parcialmente providos, exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do julgado. 10. Embargos de declaração da parte ré rejeitados, mantendo-se a deserção do recurso de apelação. 11. Teses fixadas no julgamento: 11.1. A majoração dos honorários advocatícios recursais não se aplica quando o recurso da parte contrária não é conhecido ou quando há sucumbência mínima da parte recorrente. 11.2. A ausência de comprovação satisfatória dos danos materiais afasta a obrigação de indenizar, conforme art. 373, I, do CPC. 11.3. O prequestionamento pode ser reconhecido em embargos de declaração, ainda que não haja omissão no julgado, para viabilizar recursos excepcionais. 11.4. A deserção de recurso de apelação decorre do recolhimento intempestivo ou insuficiente do preparo recursal, conforme art. 1.007, §4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: Art. 1.022, Art. 85, §11, Art. 373, I, e Art. 1.007, §4º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0003969-65.2006.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível - Recife, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda., exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do julgado, e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Pernambuco Participações e Investimentos S/A, mantendo-se a deserção do recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Humberto Vasconcelos Júnior Relator

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Processo nº 0003969-65.2006.8.17.0001

ID: 259723836

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-65.2006.8.17.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

POLIANA MARIA CARMO ALVES

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ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TOMAZ MENDONCA TIMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO LINS BEZERRA DE OLIVEIRA

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4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003969-65.2006.8.17.0001 COMARCA: 21ª Vara Cível da Capital – Seção A EMBARGANTES: ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pern… 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003969-65.2006.8.17.0001 COMARCA: 21ª Vara Cível da Capital – Seção A EMBARGANTES: ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pernambuco Participações e Investimentos S/A EMBARGADOS: Os mesmos RELATOR: Desembargador Humberto Vasconcelos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO APLICADA. PREQUESTIONAMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS PARA PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DA PARTE RÉ REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda. e Pernambuco Participações e Investimentos S/A contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte autora e não conheceu do recurso da parte ré, declarando sua deserção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte autora sustenta omissão e contradição no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios recursais, à análise da prova dos danos materiais e ao prequestionamento das teses jurídicas invocadas. 3. A parte ré alega erro material e contradição quanto à deserção de seu recurso de apelação, requerendo o efeito modificativo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O acórdão embargado não majorou os honorários advocatícios recursais, pois: (i) o recurso da parte ré foi considerado deserto e não foi apreciado; e (ii) o recurso da parte autora foi conhecido, mas negado provimento, reconhecendo-se sua sucumbência mínima. Dessa forma, não há contradição a ser corrigida. 5. A valoração probatória dos danos materiais pleiteados foi devidamente analisada na decisão embargada, que concluiu pela ausência de comprovação satisfatória dos prejuízos, nos termos do art. 373, I, do CPC. Assim, não há omissão a ser suprida. 6. Quanto ao prequestionamento, reconhece-se a necessidade de manifestação expressa dos dispositivos legais mencionados, nos termos da jurisprudência do STJ, sem modificação do julgado. 7. O recurso da parte ré foi corretamente declarado deserto, pois o recolhimento do preparo complementar foi realizado fora do prazo legal, conforme prevê o art. 1.007, §4º, do CPC. Assim, não há erro material ou contradição a ser sanada. 8. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à atribuição de efeito modificativo, salvo nas hipóteses legais, o que não se verifica no presente caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração da parte autora parcialmente providos, exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do julgado. 10. Embargos de declaração da parte ré rejeitados, mantendo-se a deserção do recurso de apelação. 11. Teses fixadas no julgamento: 11.1. A majoração dos honorários advocatícios recursais não se aplica quando o recurso da parte contrária não é conhecido ou quando há sucumbência mínima da parte recorrente. 11.2. A ausência de comprovação satisfatória dos danos materiais afasta a obrigação de indenizar, conforme art. 373, I, do CPC. 11.3. O prequestionamento pode ser reconhecido em embargos de declaração, ainda que não haja omissão no julgado, para viabilizar recursos excepcionais. 11.4. A deserção de recurso de apelação decorre do recolhimento intempestivo ou insuficiente do preparo recursal, conforme art. 1.007, §4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: Art. 1.022, Art. 85, §11, Art. 373, I, e Art. 1.007, §4º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0003969-65.2006.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível - Recife, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ETI – Empresa de Tecnologia em Informática Ltda., exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do julgado, e REJEITAR os embargos de declaração opostos por Pernambuco Participações e Investimentos S/A, mantendo-se a deserção do recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Humberto Vasconcelos Júnior Relator

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Processo nº 0003969-10.2024.8.17.8222

ID: 318064341

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-10.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Sentença (Outras)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

ID: 304928532

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003969-97.2023.8.17.4001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - P… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) OFENDIDA: DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - PE56615, JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - PE28312, LEANDRO JOSE PEREIRA - PE47770 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) REQUERIDO(A): ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - SP476491, DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP251552, FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP222529 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[SENTENÇA]" - ID 207767029. " JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB PE28312 - CPF: 035.688.714-67 (ADVOGADO); LEANDRO JOSE PEREIRA - OAB PE47770 - CPF: 075.963.964-70 (ADVOGADO); DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - OAB PE56615 - CPF: 107.355.734-09 (ADVOGADO)" MARCELA BELO DE SOUSA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

ID: 304928540

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003969-97.2023.8.17.4001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIEL OLIVEIRA DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - P… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) OFENDIDA: DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - PE56615, JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - PE28312, LEANDRO JOSE PEREIRA - PE47770 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) REQUERIDO(A): ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - SP476491, DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP251552, FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP222529 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[SENTENÇA]" - ID 207767029. " DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - OAB SP251552 - CPF: 268.654.348-54 (ADVOGADO); FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - OAB SP222529 - CPF: 223.288.688-35 (ADVOGADO); ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - OAB SP476491 - CPF: 454.843.188-82 (ADVOGADO)" MARCELA BELO DE SOUSA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Daniel De Lima x Banco Pan S/A

ID: 295273894

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-83.2024.8.17.8230

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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DAVI PINHEIRO DE MORAIS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Bat… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003969-83.2024.8.17.8230 AUTOR(A): DANIEL DE LIMA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos, etc ... Cuida-se de Ação ajuizada por DANIEL DE LIMA, qualificada nos autos, em face de BANCO PAN S/A. Inicialmente, a audiência foi designada para o dia 19/02/2025, às 08h, com pedido na véspera para a realização na modalidade telepresencial pela advogada do autor. Contudo, conforme o termo de id 195954705, o autor apareceu na reunião através de uma chamada de vídeo realizada por sua advogada através do celular dela, contudo a conciliadora não conseguiu identificar de forma clara a pessoa do autor, pois a chamada de vídeo apresentava dificuldade de escuta e imagem. A advogada alegou que houve a marcação de duas audiências para o autor no mesmo horário, por isso, a parte não conseguiria chegar no horário previsto, sem especificar o motivo para tal ou apresentar documentação comprobatória do alegado. Requerendo a remarcação da audiência A parte ré insurgiu contra a remarcação da audiência, requerendo a extinção do processo, haja vista que o autor não compareceu presencialmente à sala de audiência e nem ingressou na presente através do link disponibilizado para sua advogada. Verifico que no processo nº 0003971-53.2024.8.17.8230 - audiência no dia 19/02/2025, às 10h - o autor, representado pela mesma advogada, compareceu presencialmente. Passo a decidir: Da análise dos autos, diante da não apresentação de justificativa válida, considerando que o autor esteve presente no Juizado no mesmo dia e em horário posterior; e que o não comparecimento do autor na audiência de conciliação, resta-se configurada o desinteresse na ação, a teor do que dispõe o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, que assim dispõe: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; A extinção do processo é uma regra imperativa, imposta pelo próprio microssistema dos Juizados Especiais devido ao rito célere e informal. Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo por desistência da ação independe da concordância da parte Ré já citada, a teor do que dispõe o Enunciado n/ 90 do FONAJE. Ante o acima exposto, considerando as diversas tentativas de audiências, indefiro o pedido de nova data de audiência e extingo o processo sem resolução, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC. Arquivem-se os autos. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0003969-04.2024.8.26.0286" – Página 2 de 3

Processo nº 0003969-33.2025.8.17.2480

Processo nº 0003969-43.2019.8.17.2480

Processo nº 0003969-09.2024.8.17.2370

Processo nº 0003969-07.2024.8.17.8223

Processo nº 0003969-65.2006.8.17.0001

Processo nº 0003969-65.2006.8.17.0001

Processo nº 0003969-10.2024.8.17.8222

Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

Daniel De Lima x Banco Pan S/A