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"0000739-03.2023.5.06.0251" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Processo nº 0000739-26.2025.8.17.8221

ID: 327173630

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000739-26.2025.8.17.8221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:0…

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Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220

ID: 258990361

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002218-88.2020.8.17.2220

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIANA CAVALCANTE FALABELLA

Decisão

Advogados:

CESAR RICARDO BEZERRA MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220 EXEQUENTE: ARAUJO MAGALHAES & CIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): R D FALABELLA FILHO - ME, RONALD DIAS FALABELLA FILHO, JOSIANA CAVALCANTE FALABELLA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por PAULO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO MÓVEIS EIRELI-EPP em face de R D FALABELLA FILHO - ME, RONALD DIAS FALABELLA FILHO e JOSIANA CAVALCANTE FALABELLA, em que os executados apresentaram pedido de suspensão do leilão, alegando excesso de penhora diante da existência de outro bem imóvel (Hotel) já constrito nos autos, bem como apontando supostas irregularidades no edital de leilão publicado. O exequente manifestou-se às fls. (ID. 200444786), sustentando que não há excesso de penhora e que, em relação às irregularidades apontadas no edital, não se opõe às retificações solicitadas. É o necessário relatório. DECIDO. Os executados sustentam que a existência de outro bem imóvel penhorado nos autos (Hotel) seria suficiente para caracterizar excesso de penhora, requerendo, por conseguinte, a suspensão do leilão designado. Tal alegação não merece acolhimento. De início, ressalto que a simples existência de mais de um bem penhorado não configura, por si só, excesso de penhora. O instituto do excesso de penhora está relacionado à significativa e manifesta desproporção entre o valor dos bens constritos e o montante da dívida exequenda, o que não se verifica no caso em análise. Com efeito, para que se caracterize o excesso de penhora é necessário que o valor dos bens penhorados seja manifestamente superior ao da dívida e seus acessórios, de modo a vulnerar o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). No caso dos autos, verifica-se que tramitam diversas ações contra os executados, sendo que eventual alienação judicial de todos os bens constritos sequer será suficiente para a quitação do débito total atualizado, conforme demonstra o histórico processual. Ademais, importante destacar que o feito executivo tramita desde 2020, com origem em ação monitória proposta em 2013 (processo nº 0000137-02.2013.8.17.0220), sem que os executados tenham efetuado qualquer pagamento voluntário, o que demonstra a necessidade das constrições efetivadas para garantir a satisfação da totalidade do crédito exequendo. Desta forma, não há que se falar em excesso de penhora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão por este fundamento. Em seguida, os executados requereram a apreciação da petição de ID. 196757129, na qual pleitearam a suspensão do leilão anteriormente designado. Ocorre que, tendo sido determinada a realização de novo leilão, com novo percentual para fins de lance mínimo (conforme despacho de ID. 198855146), resta prejudicado o referido requerimento, uma vez que a questão ali suscitada foi superada pela designação de nova hasta pública com parâmetros distintos. Quanto às irregularidades apontadas no edital de leilão, especificamente: Ausência de referência aos Embargos de Terceiro nº 0000739-84.2025.8.17.2220 (ID. 196641542), em ofensa ao inciso VI do art. 886 do CPC; e Contradição entre o texto referente ao segundo leilão e o texto do subitem 8.2 do edital. Considerando que o exequente não se opõe às retificações requeridas e visando evitar futuras arguições de nulidade, DEFIRO o pedido de retificação do edital de leilão para que: a) Seja incluída menção expressa à existência dos Embargos de Terceiro nº 0000739-84.2025.8.17.2220, em conformidade com o disposto no art. 886, VI, do CPC; b) Seja sanada a contradição existente entre o texto referente ao segundo leilão e o texto do subitem 8.2 do edital. Por fim, determino a republicação do edital com as retificações acima determinadas, mantendo-se a data de realização do leilão já designado, desde que respeitado o prazo legal de publicidade do edital. Caso contrário, deverá ser designada nova data para a realização da hasta pública. Intimem-se as partes. ARCOVERDE, 22 de abril de 2025. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220

ID: 258990364

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002218-88.2020.8.17.2220

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARAUJO MAGALHAES & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN DIAS DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220 EXEQUENTE: ARAUJO MAGALHAES & CIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): R D FALABELLA FILHO - ME, RONALD DIAS FALABELLA FILHO, JOSIANA CAVALCANTE FALABELLA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por PAULO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO MÓVEIS EIRELI-EPP em face de R D FALABELLA FILHO - ME, RONALD DIAS FALABELLA FILHO e JOSIANA CAVALCANTE FALABELLA, em que os executados apresentaram pedido de suspensão do leilão, alegando excesso de penhora diante da existência de outro bem imóvel (Hotel) já constrito nos autos, bem como apontando supostas irregularidades no edital de leilão publicado. O exequente manifestou-se às fls. (ID. 200444786), sustentando que não há excesso de penhora e que, em relação às irregularidades apontadas no edital, não se opõe às retificações solicitadas. É o necessário relatório. DECIDO. Os executados sustentam que a existência de outro bem imóvel penhorado nos autos (Hotel) seria suficiente para caracterizar excesso de penhora, requerendo, por conseguinte, a suspensão do leilão designado. Tal alegação não merece acolhimento. De início, ressalto que a simples existência de mais de um bem penhorado não configura, por si só, excesso de penhora. O instituto do excesso de penhora está relacionado à significativa e manifesta desproporção entre o valor dos bens constritos e o montante da dívida exequenda, o que não se verifica no caso em análise. Com efeito, para que se caracterize o excesso de penhora é necessário que o valor dos bens penhorados seja manifestamente superior ao da dívida e seus acessórios, de modo a vulnerar o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). No caso dos autos, verifica-se que tramitam diversas ações contra os executados, sendo que eventual alienação judicial de todos os bens constritos sequer será suficiente para a quitação do débito total atualizado, conforme demonstra o histórico processual. Ademais, importante destacar que o feito executivo tramita desde 2020, com origem em ação monitória proposta em 2013 (processo nº 0000137-02.2013.8.17.0220), sem que os executados tenham efetuado qualquer pagamento voluntário, o que demonstra a necessidade das constrições efetivadas para garantir a satisfação da totalidade do crédito exequendo. Desta forma, não há que se falar em excesso de penhora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão por este fundamento. Em seguida, os executados requereram a apreciação da petição de ID. 196757129, na qual pleitearam a suspensão do leilão anteriormente designado. Ocorre que, tendo sido determinada a realização de novo leilão, com novo percentual para fins de lance mínimo (conforme despacho de ID. 198855146), resta prejudicado o referido requerimento, uma vez que a questão ali suscitada foi superada pela designação de nova hasta pública com parâmetros distintos. Quanto às irregularidades apontadas no edital de leilão, especificamente: Ausência de referência aos Embargos de Terceiro nº 0000739-84.2025.8.17.2220 (ID. 196641542), em ofensa ao inciso VI do art. 886 do CPC; e Contradição entre o texto referente ao segundo leilão e o texto do subitem 8.2 do edital. Considerando que o exequente não se opõe às retificações requeridas e visando evitar futuras arguições de nulidade, DEFIRO o pedido de retificação do edital de leilão para que: a) Seja incluída menção expressa à existência dos Embargos de Terceiro nº 0000739-84.2025.8.17.2220, em conformidade com o disposto no art. 886, VI, do CPC; b) Seja sanada a contradição existente entre o texto referente ao segundo leilão e o texto do subitem 8.2 do edital. Por fim, determino a republicação do edital com as retificações acima determinadas, mantendo-se a data de realização do leilão já designado, desde que respeitado o prazo legal de publicidade do edital. Caso contrário, deverá ser designada nova data para a realização da hasta pública. Intimem-se as partes. ARCOVERDE, 22 de abril de 2025. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000739-69.2025.8.17.2710

ID: 301061469

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000739-69.2025.8.17.2710

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS TASSINARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS TASSINARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº …

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Processo nº 0000739-44.2021.8.17.2990

ID: 313198395

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000739-44.2021.8.17.2990

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA FERREIRA BRANDAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cí…

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Bernadete Da Silva Tenorio e outros x Carla Mauriceia

ID: 292085064

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-95.2019.8.17.2640

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE DA SILVA TENORIO ELIZABETE FERREIRA DA SILVA ERICA FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA FERNANDA VILELA DE ALCANTARA JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA JOSE PAULO DA SILVA MARIA CREUZA DO NASCIMENTO FERREIRA PEDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

CARLA MAURICEIA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERNARDO MACIEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA VASCONCELOS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NICOLY MIRELA BARBOZA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000739-95.2019.8.17.2640 EXEQUENTE: JOSE PAULO DA SILVA, BERNADETE DA SILVA TENORIO, FERNANDA VILELA DE ALCANTARA, ERICA FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA, PEDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO FERREIRA, JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA, MARIA CREUZA DO NASCIMENTO FERREIRA EXECUTADO(A): CARLA MAURICEIA GARANHUNS, 6 de junho de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 204600313 . GARANHUNS, 6 de junho de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000739-31.2011.8.17.0230

ID: 257882683

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000739-31.2011.8.17.0230

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA

Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO CAMPOS BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ GUIMARAES CAVALCANTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000739-31.2011.8.17.0230 – Comarca de Barreiros. Apelante: Município de Barreiros…

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Processo nº 0000739-26.2025.8.17.3080

ID: 325929547

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº Processo: 0000739-26.2025.8.17.3080

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO DE MELO CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) SEÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0000739-26.2025.8.17.3080 RELATOR: DES. GA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) SEÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0000739-26.2025.8.17.3080 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO REQUERENTE: E. L. D. S. REQUERIDO: N. M. D. F. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de arguição de suspeição suscitada por Edwilson Lourenço da Silva, com fundamento no art. 145, IV, do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, nos autos de nº 0000846-94.2024.8.17.2760 (Ação de Revisão de Alimentos c/c Tutela de Urgência). O presente incidente de suspeição foi distribuído à minha Relatoria na Seção Cível. Todavia, compulsando os autos, verifico que falece competência a este órgão para processar o incidente, conforme previsto no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395/2017): “Art. 75-A. As 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas terão competência para processar e julgar os feitos originários e em grau de recurso de natureza específica, exceto os das comarcas integrantes das Circunscrições Judiciárias abrangidas pela Câmara Regional. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) Art.75-B. Compete, com exclusividade, às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) I - Processar e julgar: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) (...) e) as arguições de suspeição e impedimento de juízes que atuem nas causas de sua competência especializada; (Acrescida pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.)” (grifei) Diante disso, no exame dos presentes autos, declino da competência para DETERMINAR a redistribuição aleatória do feito a um dos Exmos. Desembargadores integrantes das Câmaras Especializadas deste TJPE. Determino que se baixem os autos à DJUCI, para que se proceda à reportada distribuição, COM URGÊNCIA, cancelando-se a distribuição originária. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0000739-26.2025.8.17.3080

ID: 325929552

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº Processo: 0000739-26.2025.8.17.3080

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. M. D. F.

Intimação (Outros)

Advogados:

LARISSA NATHALIA CABRAL SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) SEÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0000739-26.2025.8.17.3080 RELATOR: DES. GA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) SEÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0000739-26.2025.8.17.3080 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO REQUERENTE: E. L. D. S. REQUERIDO: N. M. D. F. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de arguição de suspeição suscitada por Edwilson Lourenço da Silva, com fundamento no art. 145, IV, do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, nos autos de nº 0000846-94.2024.8.17.2760 (Ação de Revisão de Alimentos c/c Tutela de Urgência). O presente incidente de suspeição foi distribuído à minha Relatoria na Seção Cível. Todavia, compulsando os autos, verifico que falece competência a este órgão para processar o incidente, conforme previsto no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395/2017): “Art. 75-A. As 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas terão competência para processar e julgar os feitos originários e em grau de recurso de natureza específica, exceto os das comarcas integrantes das Circunscrições Judiciárias abrangidas pela Câmara Regional. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) Art.75-B. Compete, com exclusividade, às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) I - Processar e julgar: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) (...) e) as arguições de suspeição e impedimento de juízes que atuem nas causas de sua competência especializada; (Acrescida pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.)” (grifei) Diante disso, no exame dos presentes autos, declino da competência para DETERMINAR a redistribuição aleatória do feito a um dos Exmos. Desembargadores integrantes das Câmaras Especializadas deste TJPE. Determino que se baixem os autos à DJUCI, para que se proceda à reportada distribuição, COM URGÊNCIA, cancelando-se a distribuição originária. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0000739-85.2022.8.17.3450

ID: 310622621

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000739-85.2022.8.17.3450

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

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FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Processo nº 0000739-85.2022… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Processo nº 0000739-85.2022.8.17.3450 AUTOR(A): JOSE SEVERINO DOS SANTOS SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação para Concessão de Auxílio-Acidente movida por José Severino dos Santos Souza contra o INSS, postulando o benefício a partir da cessação do auxílio-doença em 28/09/2021. O autor alega acidente de trajeto em 17/07/2021, quando se dirigia ao trabalho como vigilante, resultando em amputação traumática do 4º quirodáctilo direito. O INSS contesta a existência de redução da capacidade laborativa. É o relatório. Decido. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS Restou incontroverso o acidente de trajeto em 17/07/2021, resultando em amputação traumática do 4º quirodáctilo direito (CID S681). O INSS concedeu auxílio-doença previdenciário de 19/08/2021 a 28/09/2021, mas negou o auxílio-acidente. Para concessão do auxílio-acidente, exige-se o preenchimento dos requisitos do art. 86 da Lei 8.213/91: (a) acidente de qualquer natureza; (b) consolidação das lesões com sequelas; e (c) redução da capacidade laborativa. Os dois primeiros requisitos estão demonstrados. O terceiro - redução da capacidade laborativa - constitui o ponto controvertido, considerando que o autor exercia função de vigilante, atividade que demanda uso efetivo das mãos. Este Juízo determinou, por diversas vezes, perícia médica municipal, mas não foi possível sua conclusão por indisponibilidade de médico especialista, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde. Diante da impossibilidade de perícia municipal e considerando o princípio da duração razoável do processo, impõe-se a nomeação de perito particular para esclarecimento técnico da controvérsia. Ante o exposto, com fundamento no art. 465 do CPC: NOMEIO como Perito Judicial o(a) perito(a) CARLOS SIMÕES ROSENDO SEGUNDO PIRES, CPF- 033.249.864-60, telefone (81) 99873-9502 para proceder ao exame pericial no autor, respondendo aos quesitos dos IDs 128543583 e 123455343. FIXO honorários periciais em R$ 2.000,00, a cargo do INSS (art. 95, § 1º, CPC). DETERMINO ao perito seja intimado para informar se aceita o encargo, em 05 dias, e apresente laudo em 30 dias da realização do exame. Intimem-se as partes para quesitos suplementares em 05 dias. Após o laudo, manifestação das partes em 15 dias. Intimem-se. Tamandaré/PE, datado e assinado eletronicamente. TÁCITO COSTA COARACY FILHO JUIZ DE DIREITO

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000739-03.2023.5.06.0251" – Página 7 de 9

Processo nº 0000739-26.2025.8.17.8221

Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220

Processo nº 0002218-88.2020.8.17.2220

Processo nº 0000739-69.2025.8.17.2710

Processo nº 0000739-44.2021.8.17.2990

Bernadete Da Silva Tenorio e outros x Carla Mauriceia

Processo nº 0000739-31.2011.8.17.0230

Processo nº 0000739-26.2025.8.17.3080

Processo nº 0000739-26.2025.8.17.3080

Processo nº 0000739-85.2022.8.17.3450