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Processo nº 0007467-40.2025.8.17.2480

ID: 318493206

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0007467-40.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SHEYLA SUELY WANDERLEY DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara …

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Processo nº 0007467-46.2025.8.17.8201

ID: 255770450

Tribunal: TJPE Órgão: 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007467-46.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE ARANTES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NATALIA ROCHA MENDES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0007467-70.2018.8.17.0480

ID: 326385927

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0007467-70.2018.8.17.0480

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE EDUARDO ARRIEIRO ELIAS RENATO DILLY CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': ( ) - E-mail*: cr…

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Processo nº 0007467-16.2024.8.17.2370

ID: 330748083

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0007467-16.2024.8.17.2370

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEILSON PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUETA ILYA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: vciv03.cabo.stoagostinho@tjpe.jus.br, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0007467-16.2024.8.17.2370 AUTOR(A): ADEILSON PEREIRA COSTA REQUERIDO(A): MARIA JOSE MARCELINA COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se a parte requerida vem sendo acompanhada, de forma regular, por médico atuante neste município, indicando o local onde ocorre este atendimento, além do nome e CRM do profissional. Caso a parte autora informe que não há médico(a) específico(a) que acompanhe a parte requerida, deverá ser feita conclusão dos autos. Caso seja apresentado o nome e local de atuação do(a) médico(a), fica desde já determinada a realização de PERÍCIA por esse profissional, devendo ser elaborada CARTA DE INTIMAÇÃO, a fim de que o(a) profissional faça análise do caso da parte requerida e apresente resposta específica a cada um dos seguintes quesitos: 1) Qual a classificação e o gênero da enfermidade de que padece o(a) paciente? 2) Tal enfermidade incapacita o(a) periciando(a) para tomar as decisões da vida prática e realizar autonomamente as atividades do dia a dia? 3) Essa incapacidade é total ou parcial? Sendo a incapacidade parcial, quais decisões podem ser tomadas e quais atividades podem ser executadas pelo(a) periciando(a)? 4) Essa incapacidade é permanente ou temporária? Sendo a incapacidade temporária, qual o prazo ideal de tratamento durante o qual a interditanda não poderia desempenhar suas atividades habituais? 5) A doença incapacitante é reversível, levando em conta as condições socioeconômicas do periciando, ou é irreversível? Há prognóstico favorável ou pessimista? 6) Outros esclarecimentos que o(a) médico(a) entender pertinentes. Registro que, após a elaboração da carta, deverá a parte autora ser intimada para retirá-la e apresentá-la a(o) médico(a), devolvendo posteriormente as respostas a este juízo, as quais deverão constar do expediente. ESTUDO PSICOSSOCIAL Após a juntada das respostas do(a) médico(a) aos quesitos anteriores, fica desde já determinada a realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL do caso, pelos profissionais psicólogos e assistentes sociais lotados neste fórum (núcleo psicossocial), devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, com esclarecimento dos seguintes pontos: a) a relação da curatelada com o postulante; b) a relação da curatelada com companheiro(a) do postulante; c) as condições atuais do postulante para exercício da curatela da demandada; d) se existe outra pessoa com condições de bem exercer a curatela da demandada; O encaminhamento dos autos para aquele setor especializado deverá ser feito através dos expedientes necessários, e as intimações deverão ser feitas por mandado, assim que agendada data para realização do estudo. Após a juntada do estudo psicossocial, deverá ser feita a intimação da parte autora para se manifestar em 5 dias sobre o laudo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, deverá ser feita remessa dos autos ao Ministério Público. Após a manifestação do MP, deverá ser feita conclusão dos autos. Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0007467-62.2012.8.17.0001

ID: 298748013

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007467-62.2012.8.17.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

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ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0007467-62.2012.8.17.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO(A): SEBASTIAO ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelos sistemas, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ante a não localização de bens do(s) executado(s), não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado. Assim sendo, defiro o pedido de consulta e penhora de bens e/ou valores na forma requerida (ID 1699887718). Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas (recolhimento que deve ser realizado por cada tipo de busca/bloqueio requerido e para cada CPF/CNPJ), nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, cumpra-se: a) Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), por teimosinha durante 7 dias. a.1) Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.2) Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.3) Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.4) Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. b. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). b.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. b.3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. b.4. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. c. Proceda-se com a consulta de bens via sistema INFOJUD, apenas na última declaração anual de imposto de renda do(s) executado(s), colocando as informações em segredo de justiça. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 9

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Processo nº 0007467-95.2020.8.17.2001

ID: 290682624

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-95.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPESA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007467-95.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: NAYARA DA PAIXAO SILVA EXECUTADO(A): COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200490962 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em que o advogado da Exequente, Dr. Danilo Heber de Oliveira Gomes, pugna pela liberação do valor depositado voluntariamente pela Executada sob o ID 163614538, através de alvará de transferência, para conta de titularidade da Gomes Sociedade de Advogados, em razão da cessão de crédito assinada pela Autora/Exequente e apresentada sob o ID 189599903. Requer, ainda, a intimação da Executada para pagamento do débito remanescente (ID 189599896). Pois bem. Considerando: 1. a atipicidade do requerimento formulado pelo patrono da Exequente; 2. que o documento de ID 189599903 menciona mais de um beneficiário e/ou outorgado para levantamento de alvará judicial; 3. a ausência de poder específico na procuração de ID 57706799 para o recebimento de valores em favor do advogado peticionante, conforme indicado na referida cessão, entendo ser prudente, antes de deliberar sobre o pedido de ID 189599896, determinar a intimação pessoal da Autora para ciência do pleito e eventuais requerimentos que reputar pertinentes. Assim, faço as seguintes deliberações: 1. Intime-se a Autora pessoalmente (via mandado) para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do pedido formulado sob o ID 189599896, bem como da cessão de crédito apresentada (ID 189599903), requerendo o que entender ser cabível. 2. Intime-se o advogado da Autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos novo documento assinado pela Autora, com firma reconhecida, autorizando a expedição do alvará pretendido, em benefício da Gomes Sociedade de Advogados, bem como de eventuais e futuros valores a serem recebidos pela parte. 3. Após, intime-se o(a) Executado(a), através de seu(s) causídico(s) habilitado(s) (artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagar o valor do débito exequendo atualizado indicado na petição de ID 189599896, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, bem assim custas processuais e taxa judiciária, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s), desde já, de que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC/2015, devendo quaisquer objeções ser precedidas do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em conformidade com os artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 5. Noticiado o pagamento voluntário pelo(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es)(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para apreciação. 6. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para decisão. 7. Decorrido o prazo estabelecido no item 3, sem a manifestação do(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 7.1. informar(em) sobre eventual pagamento voluntário do débito exequendo/composição das partes e, em caso negativo, juntar(em) planilha atualizada de débito, na qual deve estar incluído, em tópico separado, o valor das custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença; 7.1. requerer(em) o prosseguimento do cumprimento de sentença da forma que reputar(em) pertinente. 8. Com a apresentação da planilha atualizada do débito, retifique a Diretoria Cível o valor da causa (que deverá abranger apenas o débito atualizado, sem a inclusão do montante correspondente às custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença) e, após, faça-se conclusão. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito " RECIFE, 5 de junho de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0007467-95.2020.8.17.2001

ID: 257994941

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-95.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

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DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007467-95.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: NAYARA DA PAIXAO SILVA EXECUTADO(A): COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200490962, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em que o advogado da Exequente, Dr. Danilo Heber de Oliveira Gomes, pugna pela liberação do valor depositado voluntariamente pela Executada sob o ID 163614538, através de alvará de transferência, para conta de titularidade da Gomes Sociedade de Advogados, em razão da cessão de crédito assinada pela Autora/Exequente e apresentada sob o ID 189599903. Requer, ainda, a intimação da Executada para pagamento do débito remanescente (ID 189599896). Pois bem. Considerando: 1. a atipicidade do requerimento formulado pelo patrono da Exequente; 2. que o documento de ID 189599903 menciona mais de um beneficiário e/ou outorgado para levantamento de alvará judicial; 3. a ausência de poder específico na procuração de ID 57706799 para o recebimento de valores em favor do advogado peticionante, conforme indicado na referida cessão, entendo ser prudente, antes de deliberar sobre o pedido de ID 189599896, determinar a intimação pessoal da Autora para ciência do pleito e eventuais requerimentos que reputar pertinentes. Assim, faço as seguintes deliberações: 1. Intime-se a Autora pessoalmente (via mandado) para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do pedido formulado sob o ID 189599896, bem como da cessão de crédito apresentada (ID 189599903), requerendo o que entender ser cabível. 2. Intime-se o advogado da Autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos novo documento assinado pela Autora, com firma reconhecida, autorizando a expedição do alvará pretendido, em benefício da Gomes Sociedade de Advogados, bem como de eventuais e futuros valores a serem recebidos pela parte. 3. Após, intime-se o(a) Executado(a), através de seu(s) causídico(s) habilitado(s) (artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagar o valor do débito exequendo atualizado indicado na petição de ID 189599896, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, bem assim custas processuais e taxa judiciária, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s), desde já, de que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC/2015, devendo quaisquer objeções ser precedidas do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em conformidade com os artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 5. Noticiado o pagamento voluntário pelo(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es)(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para apreciação. 6. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para decisão. 7. Decorrido o prazo estabelecido no item 3, sem a manifestação do(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 7.1. informar(em) sobre eventual pagamento voluntário do débito exequendo/composição das partes e, em caso negativo, juntar(em) planilha atualizada de débito, na qual deve estar incluído, em tópico separado, o valor das custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença; 7.1. requerer(em) o prosseguimento do cumprimento de sentença da forma que reputar(em) pertinente. 8. Com a apresentação da planilha atualizada do débito, retifique a Diretoria Cível o valor da causa (que deverá abranger apenas o débito atualizado, sem a inclusão do montante correspondente às custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença) e, após, faça-se conclusão. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 16 de abril de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

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