Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0007467-29.2000.8.26.0358"

Condomínio Conquista Nova Iguaçu x Elisangela Chagas De Carvalho

ID: 325567428

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018199-19.2021.8.19.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO CONQUISTA NOVA IGUAÇU

Polo Passivo:

ELISANGELA CHAGAS DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Considerando que os Embargos à execução de nº 0007467-37.2025.8.19.0038 , em apenso, foram interpostos tempestivamente e que os mesmos seguirão COM efeito suspensivo, deixo de apreciar o presente fei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Vera Coutinho x Espólio De Aristotelina Pimentel Reppsinv Dourival Braga Pimentel

ID: 263080836

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007467-32.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA VERA COUTINHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ARISTOTELINA PIMENTEL REPPSINV DOURIVAL BRAGA PIMENTEL

Apelação

Advogados:

MARCO AURELIO LIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007467-32.2017.8.19.0001 Assunto… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007467-32.2017.8.19.0001 Assunto: Usucapião Ordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0007467-32.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00081918 APELANTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESPÓLIO DE ARISTOTELINA PIMENTEL REPPSINV DOURIVAL BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: MARCO AURELIO LIRA SILVA OAB/RJ-076524 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA. RECURSO PROVIDO.1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada em 2017, tendo como causa de pedir a alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel residencial urbano desde 1992, com animus domini, na qual a sentença de improcedência é objeto de irresignação da autora.2. Da análise detida dos autos, constata-se que referido imóvel se encontra na posse da demandante servindo como sua residência desde dezembro de 1992, com base em justo título denominado "Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos e Promessa de Cessão de Direitos Hereditários" celebrada à época.3. Observância do Enunciado n.º 86 da I Jornada de Direito Civil.4. Ausência de prova de contestação ou oposição à posse exercida pela recorrente. Manifestação do inventariante do espólio réu (apelado) no sentido de que desconhece a existência do bem usucapiendo. 5. Manifestação das Fazendas Municipal, Estadual e da União pelo desinteresse no feito.6. Inaplicabilidade das disposições do revogado Código Civil de 1916, conforme o Enunciado n.º 564 do Conselho da Justiça Federal.7. No caso, tem-se a comprovação de todos os requisitos necessários à caracterização da prescrição aquisitiva, na forma extraordinária prevista no art. 1.238 do Código Civil de 2002, eis que corporificada a posse da autora e apelante com intenção de dono, ininterrupta e sem oposição sobre o bem particular durante mais de 15 (quinze) anos. 8. Impositivo de reforma da sentença. Parecer Ministerial no mesmo sentido.9. Provimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes