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Pedreira Mauá Ltda. x Marcelino Batista Nichio e outros

ID: 319671051

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000233-09.1992.8.16.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA MAUá LTDA.

Polo Passivo:

MARCELINO BATISTA NICHIO NAKATAMI & ARAúJO LTDA OZENI ARAUJO CARDOSO

Conclusão

Advogados:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atend… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: mar-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000233-09.1992.8.16.0017 Processo: 0000233-09.1992.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): PEDREIRA MAUÁ LTDA. Executado(s): MARCELINO BATISTA NICHIO NAKATAMI & ARAÚJO LTDA Ozeni Araujo Cardoso Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Pedreira Mauá LTDA em face de Marcelino Batista Nichio e outros. O exequente foi intimado para se manifestar sobre a aparente ocorrência de prescrição intercorrente, manifestando-se pelo seguimento da execução, conforme seq. 7.1. Vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. Pois bem. Primeiramente, considerando que se trata de ação de execução de título extrajudicial de cheques, o prazo prescricional aplicável é de 06 meses. Da análise dos autos, extrai-se a ocorrência de prescrição intercorrente. Isso porque os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 04/08/2017, tendo o exequente se manifestado apenas em 03/04/2025, momento no qual apenas manifestou pelo seguimento da execução. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano. Sendo assim, é possível extrair a ocorrência de prescrição intercorrente, pois decorreu o prazo prescricional em 04/02/2019, data anterior à manifestação da parte exequente. Portanto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente e julgo extinto o feito com fulcro no art. 924, V do CPC. Sem ônus às partes nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, levante-se as restrições lançadas nos autos. Quando ao valor existente nos autos, este deve ser restituído à parte executada. Oportunamente, arquivem-se. Maringá, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

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Terezinha Ferrari Pagliaci x Banco Banestado S.A.

ID: 321944315

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Nova Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-56.2013.8.16.0119

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FERRARI PAGLIACI

Polo Passivo:

BANCO BANESTADO S.A.

Conclusão

Advogados:

IVAN LUIZ DANIELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: ne-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000233-56.2013.8.16.0119 Processo: 0000233-56.2013.8.16.0119 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa: R$3.932,99 Exequente(s): TEREZINHA FERRARI PAGLIACI Executado(s): BANCO BANESTADO S.A. Vistos O exequente ajuizou execução de sentença da Ação Civil Pública n. 38.765/1998 movida pela Associação de Defesa do Consumidor Apadeco contra o Banco do Estado do Paraná, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual a entidade financeira requerida foi condenada a pagar as diferenças de correção de poupança de junho de 1987 (Plano Bresser) e de janeiro de 1989 (Plano Verão). O banco requerido foi demandada na condição de sucessora do Banco do Estado do Paraná. Ocorre que apesar de a sentença exequenda ter transitado em julgado no dia três de setembro de 2002, o exequente protocolou a presente execução em 10.01.2013. Ou seja, depois de escoado prazo superior a cinco anos. No julgamento do Recurso Especial 1.273.643 PR proferido pela 2ª Seção Civil do STJ em 27 de fevereiro último, como representativo de controvérsia repetitiva nos termos do art. 543-C do CPC, ficou assentado ser de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. No caso, como o cumprimento de sentença foi ajuizado em prazo superior a cinco anos do trânsito em julgado da decisão exequenda, está, portanto, prescrita a pretensão executória. Pelo que julgo extinto o feito, face a prescrição da pretensão executória, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e artigo 924, V, do CPC. E por via de consequência, , condena-se a parte autora da execução ao pagamento da sucumbência, qual fixo em 10% sobre o valor da ação. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, data da assinatura eletrônica. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

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Processo nº 0000233-88.2025.8.16.0134

ID: 331112029

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000233-88.2025.8.16.0134

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO SOVRANI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000233-88.2025.8.16.0134 Processo: 0000233-88.2025.8.16.0134 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): EUGENIO SOVRANI ROSILENE DE FATIMA CHRUN SOVRANI Réu(s): INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por EUGÊNIO SOVRANI e ROSILENE DE FÁTIMA CHRUN SOVRANI em face de INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A. Narram os autores, em síntese, que são possuidores da parte ideal dentro do Imóvel Pinhão - Faxinal Dos Ribeiros ou Vale do Rio da Areia, quinhão 1-i, com origem na matrícula n. 028 do Registro de Imóveis desta Comarca de Pinhão, há mais de quinze anos. Portanto, diante da posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, pugnam pelo reconhecimento da usucapião. Deste modo, requereram a citação por edital dos réus incertos, intimação dos representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal e a procedência do pedido. Acostou documentos. A inicial foi recebida a mov. 30, em 21 de fevereiro de 2025. O Estado do Paraná informou o desinteresse no feito (mov. 58), assim como a União, ressalvada futura demarcação formal de terrenos de marinha ou LMEO, ou a áreas necessárias à segurança nacional (mov. 62). Expedido edital de citação a mov. 60. A parte requerida foi citada a mov. 68. A audiência de conciliação restou prejudicada, em razão da ausência do requerido (mov. 77). Os autores informaram a ausência de novas provas a produzir (mov. 83). Vieram conclusos. É o quanto basta relatar. Passo a fundamentar e a decidir. 2. Converto em diligência. 3. Em análise aos autos, verifica-se a ausência do instrumento de mandato outorgado pelos autores ao patrono constituído. Deste modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual, mediante juntada da respectiva procuração, nos termos do art. 104, §1º, do Código de Processo Civil. 4. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Pinhão, data e hora da assinatura eletrônica. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

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Processo nº 0000460-90.2007.8.16.0140

ID: 325861669

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Quedas do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000460-90.2007.8.16.0140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

CHRISTIENNE KRASSUSKI FORTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: …

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Greicy Tonet x Tukkun Jóias Ltda

ID: 295954906

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000233-41.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GREICY TONET

Polo Passivo:

TUKKUN JóIAS LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Everton Marcos Battistella x Elma Lebkuchen

ID: 306922079

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marmeleiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000233-54.2019.8.16.0181

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON MARCOS BATTISTELLA

Polo Passivo:

ELMA LEBKUCHEN

Conclusão

Advogados:

JOSÉ LUIS BENEDETTI

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EDERSON PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 39056354 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0000233-54.2019.8.16.0181 Processo: 0000233-54.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.528,58 Exequente(s): EVERTON MARCOS BATTISTELLA Executado(s): ELMA LEBKUCHEN DECISÃO 1. Tratam os autos de execução de título extrajudicial, recebida na data de 19.02.2019 (mov. 13.1). A parte executada foi citada em balcão em 01.04.2019 (mov. 14.2) e manteve-se inerte. Expedidas buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 19.1) e Renajud (mov. 20.1), foram localizados dois veículos. Após diversas tentativas, foi realizada a penhora e avaliação de um deles (mov. 54.1). Em seguida, a executada apresentou proposta de acordo, em 19.08.2022 (mov. 56.1), sob a qual o exequente manifestou aceite com condições de garantia (mov. 62.1). Procedeu-se a intimação da executada para manifestação (mov. 74.2), que manteve-se inerte, tendo sido determinada nova tentativa (mov. 77.1). A parte alterou seu endereço eletrônico (mov. 79.1), ao passo que foi determinada a intimação do exequente, em relação à comunicação para as tratativas de acordo (mov. 81.1). O exequente requereu a continuidade dos atos de penhora (mov. 84.1). O pedido foi deferido, em 21.08.2024 (mov. 86.1), e posteriormente determinada a realização de leilão (mov. 92.1). O bem foi arrematado em 21.03.2025 (mov. 112.1). Por fim, a parte executada sobreveio aos autos, informando que vinha realizando o pagamento das parcelas do acordo, por acreditar ter sido homologado, e requereu a anulação do leilão (mov. 118.1). Apresentou documentos pessoais, e comprovantes de pagamento. 2. De fato, a decisão de mov. 65.1 declara expressamente que o silêncio da parte executada seria considerado anuência às condições propostas pelo exequente. Mesmo assim, ocorreu a continuidade dos atos de expropriação do veículo penhorado. 3. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, para que apresente planilha de cálculo atualizado do débito exequendo, se manifeste expressamente sobre o informado pagamento das parcelas, o que pretende em relação ao bem expropriado, cujo valor foi depositado nos autos (mov. 115). 4. Em seguida, tornem conclusos com anotação de urgência. 5. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Condominio Horizontal Fechado Lago Dos Cisnes x Oscar Renato Greff

ID: 310581578

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000233-85.2020.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO LAGO DOS CISNES

Polo Passivo:

OSCAR RENATO GREFF

Conclusão

Advogados:

LUIZA DUARTE CANCELA TAVARES

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LUIZ OGUEDES ZAMARIAN

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JOSE GUILHERME ZOBOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)…

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Estado Do Paraná x Er-Br - Energias Renovaveis Ltda

ID: 277372449

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000233-66.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ER-BR - ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Conclusão

Advogados:

WESLEI VENDRUSCOLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda x Curtume Adriático Ind. Com. Exp

ID: 312268469

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-63.1999.8.16.0146

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Polo Passivo:

CURTUME ADRIáTICO IND. COM. EXP

Conclusão

Advogados:

CELINA DITTRICH VIEIRA

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ANA ELISA PEREZ SOUZA

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LUIZ FERNANDO FELTRAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3…

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Carla Stefane Dos Santos De Souza x Marcos Noberto De Paula

ID: 313602308

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguaçu Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000233-69.2025.8.16.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA STEFANE DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

MARCOS NOBERTO DE PAULA

Conclusão

Advogados:

MOACIR JUSTINO

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THAYS REGINA GUEDES PAIÃO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandagu…

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