Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001769-08.2024.8.26.0356" – Página 6 de 16

Lourenco Fermino x Município De Palmital/Pr

ID: 275396700

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001769-35.2023.8.16.0125

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LOURENCO FERMINO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PALMITAL/PR

Conclusão

Advogados:

DANILO AMORIM SCHREINER

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JULIO CEZAR DA SILVA

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IVAN SCHOMA

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FABIO VINICIO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - CENTRO - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (…

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Estaleca Incorporadora De Imoveis Ltda x Município De Maringá/Pr

ID: 276420368

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004504-40.2023.8.16.0190

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTALECA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

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SABRINA MARCOLLI RUI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0004504-40.2023.8.16.0190 Recurso: 0004504-40.2023.8.16.0190 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0004504-40.2023.8.16.0190 Recurso: 0004504-40.2023.8.16.0190 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento Apelante(s): Estaleca Incorporadora de Imoveis Ltda Apelado(s): Município de Maringá/PR Cuida-se de recurso interposto por ESTALECA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR no bojo dos autos nº 0004504-40.2023.8.16.0190, de embargos à execução fiscal contra si promovida pelo MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. O recurso veio a mim distribuído por prevenção, tendo em vista a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0020175-57.2024.8.16.0000 AI, relatado, à época, pelo MM. Desembargador Substituto Carlos Maurício Ferreira (mov. 3.1). Contudo, em breve leitura dos autos de origem, verifica-se que a discussão travada diz respeito à pretensão da executada/apelante de ver extinta a execução fiscal de origem, diante de pagamento alegadamente já ocorrido no bojo dos autos nº 0001769-15.2015.8.16.0190 de ação anulatória. No bojo daqueles autos de ação anulatória houve a interposição de recurso de apelação autuado neste Tribunal sob o mesmo nº 0001769-15.2015.8.16.0190 e distribuído, em 27/07/2021, já por prevenção, à Exma. Desa. Lidia Maejima, junto à col. 3ª Câmara Cível desta Corte. Diante da evidente conexão entre as ações e do anterior julgamento, por outro colegiado, de recurso interposto nos autos conexos nº 0001769-15.2015.8.16.0190, configura-se a prevenção, nos termos do contido no art. 178, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: “Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído” - destaquei. Há, ainda, que se observar outros 2 dados: a uma, a distribuição da Apelação Cível nº 0001769-15.2015.8.16.0190 Ap à col. 3ª Câmara Cível se deu por prevenção e antecedeu em muito a distribuição do Agravo de Instrumento nº 0020175-57.2024.8.16.0000 AI a este magistrado; a duas, estas mesmas ponderações conduziram a redistribuição do Agravo de Instrumento nº 0078479-83.2023.8.16.0000 AI à col. 3ª Câmara Cível, que aceitou sua competência por prevenção, de modo a processar e julgar aquele recurso. Conclui-se, portanto, que os presentes autos devem ser redistribuídos, por prevenção à colenda 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do(a) Exmo(a). Desembargador que tenha sucedido à Em. Desembargadora Lidia Maejima ou a(à) seu(sua) substituto(a). Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 20 de maio de 2025. Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Magistrado

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Neudari Carlos Dos Santos x Debora Maria Rodrigues Dos Santos e outros

ID: 317587113

Tribunal: TJPR Órgão: CEJUSC Pinhão - PRE - Virtual Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0001769-37.2025.8.16.0134

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEUDARI CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DEBORA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARILAINE ORTIZ RODRIGUES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO CEJUSC PINHÃO - PRE - VIRTUAL - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42)3309-3930 Autos nº. 00017…

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Construtora Lotus Ltda x Município De Maringá/Pr

ID: 275567773

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000571-25.2024.8.16.0190

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LOTUS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

PAULA FERNANDA VEIGA

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SABRINA MARCOLLI RUI

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MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0000571-25.2024.8.16.0190 Ap Recurso: 0000571-25.2024.8.16.0190 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principa… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0000571-25.2024.8.16.0190 Ap Recurso: 0000571-25.2024.8.16.0190 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Apelante(s): CONSTRUTORA LOTUS LTDA Apelado(s): Município de Maringá/PR Cuida-se de recurso interposto por CONSTRUTORA LOTUS LTDA. em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR no bojo dos autos nº 0000571-25.2024.8.16.0190, de embargos à execução fiscal contra si promovida pelo MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. O recurso veio a mim redistribuído por prevenção, tendo em vista a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0020175-57.2024.8.16.0000 AI, relatado, à época, pelo MM. Desembargador Substituto Carlos Maurício Ferreira, e da Apelação Cível nº 0004504-40.2023.8.16.0190, nos termos da decisão lançada pelo Exmo. Desembargador João Domingos Kuster Puppi (mov. 16). Contudo, em breve leitura dos autos de origem, verifica-se que a discussão travada diz respeito à pretensão da executada/apelante de ver extinta a execução fiscal de origem, diante de pagamento alegadamente já ocorrido no bojo dos autos nº 0001769-15.2015.8.16.0190 de ação anulatória. No bojo daqueles autos de ação anulatória houve a interposição de recurso de apelação autuado neste Tribunal sob o mesmo nº 0001769-15.2015.8.16.0190 e distribuído, em 27/07/2021, já por prevenção, à Exma. Desa. Lidia Maejima, junto à col. 3ª Câmara Cível desta Corte. Diante da evidente conexão entre as ações e do anterior julgamento, por outro colegiado, de recurso interposto nos autos conexos nº 0001769-15.2015.8.16.0190, configura-se a prevenção, nos termos do contido no art. 178, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: “Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído” - destaquei. Há, ainda, que se observar outros 3 dados: a uma, a distribuição da Apelação Cível nº 0001769-15.2015.8.16.0190 Ap à col. 3ª Câmara Cível se deu por prevenção e antecedeu em muito a distribuição do Agravo de Instrumento nº 0020175-57.2024.8.16.0000 AI a este magistrado; a duas, estas mesmas ponderações conduziram a redistribuição do Agravo de Instrumento nº 0078479-83.2023.8.16.0000 AI à col. 3ª Câmara Cível, que aceitou sua competência por prevenção, de modo a processar e julgar aquele recurso; a três, os próprios autos de Apelação Cível nº 0004504-40.2023.8.16.0190 mencionada pelo Exmo. Desembargador João Domingos Kuster Puppi também foi redistribuída por prevenção à col. 3ª Câmara Cível. Conclui-se, portanto, que os presentes autos devem ser redistribuídos, por prevenção à colenda 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do(a) Exmo(a). Desembargador que tenha sucedido à Em. Desembargadora Lidia Maejima ou a(à) seu(sua) substituto(a). Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 20 de maio de 2025. Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Magistrado

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Claudemir Fagundes x Jair Ferreira Brandão

ID: 307064559

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001769-17.2023.8.16.0131

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR FAGUNDES

Polo Passivo:

JAIR FERREIRA BRANDãO

Conclusão

Advogados:

PAULA SUZANE SCHMOLLER

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ROMEU RODRIGUES DE GODOIS

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PÂMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001769-17.2023.8.16.0131 Recurso: 0001769-17.2023.8.16.0131 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi…

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Valentino Bargas Alves x Edera Terezinha Martins e outros

ID: 321557478

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001769-93.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALENTINO BARGAS ALVES

Polo Passivo:

EDERA TEREZINHA MARTINS HDI SEGUROS S.A. LAURO RODRIGUES MARTINS RAFAEL BONI

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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VALÉRIO EUGENIO LAUFER

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ALISSON ADIR ZANINI

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ELISSON MAICON ZANINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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Jose Luiz De Liz Mendes x Estado Do Paraná

ID: 261468279

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Lapa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001769-33.2025.8.16.0103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE LIZ MENDES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ALINE RODRIGUES VENÂNCIO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone:…

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Cleverson Marinho Teixeira - Advogados Associados e outros x Auto Posto Manasses Ltda

ID: 259464520

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jaguariaíva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001769-67.2010.8.16.0100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO MANASSES LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-75…

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Vara Criminal De Ibiporã x Carlos Henrique Batista Dos Santos

ID: 257528235

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ibiporã Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001769-72.2025.8.16.0090

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VARA CRIMINAL DE IBIPORã

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ROBSON SAKAI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ib…

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Leonel Vargas Santos x Janete Pridonik

ID: 300934050

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Coronel Vivida Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-51.2024.8.16.0076

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL VARGAS SANTOS

Polo Passivo:

JANETE PRIDONIK

Conclusão

Advogados:

DIEGO FRANCISMAR ROBERTI

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ALISON RODRIGO TARTARE

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VICTOR LANGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALVES DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: …

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