Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000680-06.2025.8.26.0229" – Página 9 de 20

Maria De Jesus Cassimiro Gonçalves x Banco Bradesco S/A

ID: 259225637

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000680-59.2025.8.16.0075

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CASSIMIRO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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ALEXANDRE DEVEQUI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-59.2025.8.16.0075 Processo: 0000680-59.2025.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIA DE JESUS CASSIMIRO GONÇALVES representado(a) por ALEXANDRE DEVEQUI Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Defiro o pedido para designação de audiência de instrução, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.099/95. 2. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, podem ser indicadas e participarão do ato, mediante indicação do link de acesso pela parte que a arrolou. 3. Sendo requerida a intimação judicial das testemunhas, deve-se solicitar com no mínimo cinco dias úteis de antecedência à data designada para instrução e julgamento, nos termos do art. 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, sendo indicados contatos telefônicos ou e-mail de contato para intimação e indicação do link de acesso à audiência no formato virtual, acaso tenha interesse no acesso nesta modalidade. 3.1. Em conformidade com o novo Código de Normas - CGJPR (art. 261 e seguintes), o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno a esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso ao link fornecido nos autos. 4. Comunique-se a parte requerida de que poderá oferecer contestação até a data da audiência de instrução (Enunciado 10 do FONAJE). 4.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que ofereça a impugnação, em 15 (quinze) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

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Josenei Raab x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 298208242

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000680-83.2025.8.16.0067

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSENEI RAAB

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOSE ARI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel4@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-83.2025.8.16.0067 …

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Anderson Luiz Mueller x Cooperativa De Crédito Vale Do Itajaí - Viacredi

ID: 291787842

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006363-77.2023.8.16.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ MUELLER

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO VALE DO ITAJAí - VIACREDI

Conclusão

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

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ARTHUR DIAS COLOMBARI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006363-77.2023.8.16.0033 Recurso: 0006363-77.2023.8.16.0033 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contr…

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Paulo Delmar Dalla Vecchia x Juliano & Daisy Transportes Ltda

ID: 315481650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000680-02.2023.8.16.0149

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DELMAR DALLA VECCHIA

Polo Passivo:

JULIANO & DAISY TRANSPORTES LTDA

Conclusão

Advogados:

BÁRBARA MONTAGNER

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NOELI DE SOUZA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra…

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Eloise Mocelim Gusso x Claro S.A.

ID: 256339992

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000680-37.2024.8.16.0029

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELOISE MOCELIM GUSSO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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ELOISE MOCELIM GUSSO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000680-37.2024.8.16.0029 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Município De Irati/Pr x Reginaldo De Oliveira Ventura

ID: 313600313

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000680-59.2022.8.16.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Polo Passivo:

REGINALDO DE OLIVEIRA VENTURA

Conclusão

Advogados:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

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SABRINA LAÍS BUENO VERETA

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DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

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HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA

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GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacífico Borg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-59.2022.8.16.0206 Processo: 0000680-59.2022.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.284,16 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): REGINALDO DE OLIVEIRA VENTURA 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Quanto à Fazenda Pública, atente-se ao previsto no art. 9º, § 1º da Lei nº 11.419/2006: Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, III, C/C § 1º DO CPC. OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO (PROJUDI). ART. 5°, CAPUT C/C § 6° DA LEI 11.419/2006. PRECEDENTES DESTA CORTE. SUCESSIVOS DESCUMPRIMENTOS DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ABANDONO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ISENÇÃO HETERÔNOMA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 151, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 0020830-67.2023.8.16.0031, Relator(a): Eugenio Achille Grandinetti, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/06/2024, Data de Publicação: 12/06/2024) 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

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Julia Helena Mariotto Valenga e outros x Maria Kotowisky Valenga

ID: 263017098

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000680-87.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIA HELENA MARIOTTO VALENGA NEUZA BEATRIZ VALENGA PAULO CESAR VALENGA SANDRA MARIA VALENGA VICTOR HENRIQUE MARIOTTO VALENGA

Polo Passivo:

MARIA KOTOWISKY VALENGA

Conclusão

Advogados:

ANDREIA MARINA LATREILLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-87.2022.8.16.0035 Processo: 0000680-87.2022.8.16.0035 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.578.127,30 Requerente(s): JULIA HELENA MARIOTTO VALENGA (RG: 136713639 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.940.399-79) Rua Francois Voltaire, 488 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR NEUZA BEATRIZ VALENGA (CPF/CNPJ: 630.443.669-68) Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, 1300 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-390 Paulo Cesar Valenga (RG: 42571911 SSP/PR e CPF/CNPJ: 583.424.009-72) Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, 1385 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-390 SANDRA MARIA VALENGA (RG: 68548349 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.027.959-50) Rua Doutor Hélio Fidélis, 152 APTO 32 - Cidade São Francisco - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.351-035 - E-mail: sandramvalenga@gmail.com VICTOR HENRIQUE MARIOTTO VALENGA (CPF/CNPJ: 079.940.649-06) Rua Francois Voltaire, 488 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR De Cujus(s): MARIA KOTOWISKY VALENGA (CPF/CNPJ: 630.362.409-00) Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, 1288 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-390 Terceiro(s): ALCEU RUBENS VALENGA (RG: 34499829 SSP/PR e CPF/CNPJ: 574.509.519-91) Estrada de Barreiros, 3595 - Barreiros - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 ANA ELISABETE VALENGA SANTOS (RG: 30650026 SSP/PR e CPF/CNPJ: 429.040.059-00) Rua Pedro Foggiatto, 583 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-160 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (CPF/CNPJ: 76.105.543/0001-35) R PASSOS DE OLIVEIRA, 1101 prefeitura - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Diante da manifestação pela inventariante e documentos apresentados, intimem-se os demais herdeiros, desde que representados por outro procurador, para que se manifestem. Após, retornem conclusos para decisão. Dil. Int. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0000680-79.2025.8.16.0036

ID: 326694984

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000680-79.2025.8.16.0036

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEISE CRISTINA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Harry Feeken, , 2215 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-000 - Fone: 4133126940 - E-mail: sjp-11vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-79.2025.8.16.0036 Processo: 0000680-79.2025.8.16.0036 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 29/03/2025 Vítima(s): DANUZA LORIANNE MAJESKI Autor do Fato(s): DEISE CRISTINA DOS SANTOS Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal, em tese, por DEISE CRISTINA DOS SANTOS. Realizada a audiência preliminar, foi frutífera a conciliação entre as partes (mov. 66.1). É o necessário relatório. Passo a decidir. Segundo o art. 74 da Lei n.° 9.099/95: “A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação”. Verifica-se que as partes se comprometeram em bem viver, respeitando-se reciprocamente, visando a pacificação social, bem como cessando qualquer tipo de ameaça, agressão ou provocação. Diante disso, a extinção da punibilidade é medida que se impõe. Ante o exposto, para que produza efeitos legais, na forma do art. 74 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a composição realizada ao mov. 66.1, e, ante a renúncia da vítima em exercer o direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da noticiada DEISE CRISTINA DOS SANTOS, quanto ao delito previsto no art. 147 do Código Penal, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal. Comunique-se ao Sr. Distribuidor e ao Instituto de Identificação. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiçado Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

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Farmácia Ml Araújo Ltda x Terezinha De Oliveira Vicente

ID: 327348814

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ribeirão Claro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000680-46.2025.8.16.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FARMáCIA ML ARAúJO LTDA

Polo Passivo:

TEREZINHA DE OLIVEIRA VICENTE

Conclusão

Advogados:

LUCCAS DE OLIVEIRA NÉIA BAGGIO

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MURILO JOSÉ PEDRÃO

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JAQUELINE DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: 43 - 3572-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: rc-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000680-46.2025.8.16.0144 Processo: 0000680-46.2025.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$826,22 Polo Ativo(s): Farmácia ML Araújo LTDA representado(a) por Marita de Lima Araújo Polo Passivo(s): TEREZINHA DE OLIVEIRA VICENTE SENTENÇA Vistos até o mov. 19. 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Farmácia ML Araújo LTDA representado(a) por Marita de Lima Araújo em face de MARTA BARBOSA SOUZA FERREIRA. A parte autora informou a desistência de prosseguir com a presente ação diante do pagamento efetuado pela parte (mov. 18.1). 2. Dispõe o enunciado 90 do FONAJE- “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Ademais, o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil dispõe que o Juiz não resolverá o mérito em caso de homologação da desistência da ação. 3. Dessa forma, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. o enunciado 90 do FONAJE. 4. À secretaria para que cancele a audiência designada, uma vez que já houve a resolução da lide. 5. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 6. Levantem-se eventuais constrições e bloqueios determinados neste feito. 7. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 8. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

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Vilmar Wosniak x Valeria Da Silva Faria

ID: 278612962

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000680-37.2025.8.16.0147

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMAR WOSNIAK

Polo Passivo:

VALERIA DA SILVA FARIA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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