Resultados para o tribunal: TJPR

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Saul José Vieira e outros x Saul José Vieira e outros

ID: 256439098

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000739-43.2021.8.16.0154

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SAUL JOSé VIEIRA TAMARA VIEIRA TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Polo Passivo:

SAUL JOSé VIEIRA TAMARA VIEIRA TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDA ANITA MORESCO PEDROSO

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VANESSA LAZZARON SCHEEREN

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TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 30/04/2025 13:30 Sessão Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0000739-43.2021.8.16.0154 Pauta de Julgamento da sessão da 16ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Edvaldo Sebastião Muchagata e outros x Juizo Local

ID: 281082492

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cambará Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0000739-10.2025.8.16.0055

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SEBASTIãO MUCHAGATA FABIANO MUCHAGATA FABIO MUCHAGATA LACIR MUCHAGATA LAéRCIO MUCHAGATA

Polo Passivo:

JUIZO LOCAL

Conclusão

Advogados:

LUCIANE LEITE MUCHAGATA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: cartoriocivelcambara@hotmail.com Autos nº. 0000739-10.2025.8.16.0055 Processo: 0000739-10.2025.8.16.0055 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.684,00 Polo Ativo(s): Edvaldo Sebastião Muchagata FABIANO MUCHAGATA FABIO MUCHAGATA LAÉRCIO MUCHAGATA Lacir Muchagata Polo Passivo(s): juizo local DECISÃO Vistos. 1. Considerando a manifestação ministerial de mov. 25.1, que pugna pela habilitação do herdeiro ausente, bem como pela expedição de edital de citação, e considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do herdeiro Aparecido Célio Muchagata, conforme consignado nos autos, defiro o pleito ministerial. 2. Assim, determino à serventia, que proceda à habilitação do herdeiro ausente Aparecido Célio Muchagata nos presentes autos, com a devida anotação e regularização processual. 3. Haja vista que foram tomadas várias diligências e restaram infrutíferas na localização do herdeiro. Cite-se por edital Aparecido Célio Muchagata, com prazo de 20 (vinte) dias observando-se o disposto nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima estipulado (art. 231, IV c/c 335, III do CPC). 4. Decorrido o prazo de publicação do edital e não havendo manifestação, desde já, deverá à secretaria de origem providenciar a nomeação de curador especial, nos moldes do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de realização da avaliação judicial do bem imóvel. 6. O cumprimento da diligência determinada fica condicionado ao prévio recolhimento das respectivas custas, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Cambará/Pr, datado e assinado digitalmente. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz de Direito

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Darline Pricila Da Silva x Abpap - Associacao Brasileira De Pensionistas E Aposentados

ID: 320263620

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Primeiro de Maio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-62.2019.8.16.0138

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DARLINE PRICILA DA SILVA

Polo Passivo:

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Conclusão

Advogados:

ERICA CRISTINA TONIN

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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FERNANDA SILVA GAZZOLA

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FELIPE SIMIM COLLARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: pm-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000739-62.2019.8.16.0138 Processo: 0000739-62.2019.8.16.0138 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nulidade / Anulação Valor da Causa: R$2.800,19 Exequente(s): DARLINE PRICILA DA SILVA Executado(s): ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Darline Pricila da Silva em face de ABPAP - Associação Brasileira de Pensionista e Aposentados. 2. Embora a parte exequente tenha requerido nova intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora (seq. 242.1), verifica-se que tal pedido já foi apreciado anteriormente na seq. 94.1, com manifestação da parte executada em 27/07/2021 (seq. 97.1). Contudo, considerando o lapso temporal de quase quatro anos entre as referidas manifestações, mostra-se razoável a renovação da intimação, a fim de oportunizar à parte executada a indicação atualizada de bens passíveis de penhora, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, assim defiro. Intime-se o executado, através de seu procurador constituído ou pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ou, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de sua inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), incidindo multa no patamar de até 10% sobre o valor atualizado da dívida, a qual reverterá em proveito do exequente. 3. Após, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria deste Juízo. Primeiro de Maio/PR, datado e assinado digitalmente. LUIS RICARDO CATTA PRETA NASCIMENTO FULGONI Juiz de Direito

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Ideu Pedroso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258066536

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Nova Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000739-11.2022.8.16.0121

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IDEU PEDROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ADENILSON DE ARAUJO

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CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - Celular: (44) 99742-8929 - E-mail: isdo@tjpr.jus.br Autos nº. 0000739-11.2022.8.16.0121 Processo: 0000739-11.2022.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): IDEU PEDROSO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM 1. Compulsando os autos, nota-se que restou pendente a habilitação de herdeiros, conforme mov. 59.6. Percebe-se que após o pedido do patrono, houve diversos atos processuais, notadamente para localizar um perito para o caso. Com a realização da perícia, o INSS propôs acordo (mov. 104.1) e a parte autora aceitou (mov. 107.1). Pelo mov. 110.1, o acordo restou homologado pelo juízo. Com o trânsito em julgado (mov.116), deu-se início à fase de execução, tendo sido determinada a expedição de RPV/PRECATÓRIO pela decisão de mov. 143.1. Alvarás expedidos (movs. 167-170). Intimado para informar o contato telefônico do autor (mov. 171.1), o patrono informou o telefone da viúva Sra. Teresinha (mov. 177.1). Expedido o mandado de intimação (mov. 182.1), este restou negativo ante ao fato do intimado (Sr. IDEU PEDROSO) ter falecido (mov. 184.1). Então, o patrono da parte autora frisou que a petição de habilitação fora protocolada no mov. 59 (mov. 188.1.). É o relato do necessário. Passo a decidir. 2. No caso em análise, verifica-se que o pedido de habilitação de herdeiros não foi apreciado por este juízo e nem pela parte contrária. Assim, nos termos do art. 139, IX, do CPC, de modo a suprir o comentado vício processual, DETERMINO: a) Intimação do INSS para se manifestar do petitório de mov. 59.6. Prazo de 15 dias. b) Com a manifestação do INSS, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar, ante ao fato de conter no pedido de habilitação uma parte absolutamente incapaz (nascida em 2018 – mov. 59.5). 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

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Fernando Ruiz De Mattos x Dallmann Secos E Molhados Ltda - Epp

ID: 258235841

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Nova Londrina Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000739-06.2025.8.16.0121

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RUIZ DE MATTOS

Polo Passivo:

DALLMANN SECOS E MOLHADOS LTDA - EPP

Conclusão

Advogados:

RITA DE CÁSSIA FREIRE GONÇALVES

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THAIS SOUZA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: nl-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000739-06.2025.8.16.0121 Processo: 0000739-06.2025.8.16.0121 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Embargos de Terceiro Valor da Causa: R$7.494,00 Embargante(s): FERNANDO RUIZ DE MATTOS Embargado(s): DALLMANN SECOS E MOLHADOS LTDA - EPP DECISÃO I - Os embargos de terceiros constituem-se em ação do proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor para a defesa de seus direitos. São pressupostos da ação de embargos de terceiro: a) um ato de apreensão judicial; b) a condição de proprietário ou possuidor do bem; c) a qualidade de terceiro (CPC, art. 674); d) a observância do prazo do art. 675 do CPC. Considerando a documentação atrelada na petição inicial, notadamente a autorização para transferência de propriedade de veículo (mov. 1.6) é o caso de se deferir o pedido de suspensão das medidas constritivas sobre o móvel em litígio, conforme preceitua o art. 678 do Código de Processo Civil, uma vez que, para fins de evitar prejuízos à parte, é melhor, numa primeira análise, considerar suficiente a prova do direito possessório/proprietário do embargante sobre o bem descrito na inicial. II - Centrado nestes fundamentos, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos (art. 678, CPC). Certifique-se nos autos principais. III - No mais, recebo os presentes embargos, vez que a inicial se encontra revestida de seus pressupostos legais. IV - Após, citem-se os exequentes, doravante embargados, para contestar, em 15 dias (art. 679, CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (arts. 344, 345 e 546 do CPC). A citação será feita na pessoa do advogado do embargado, salvo nos casos contidos no artigo 677, parágrafo 3º do CPC. V - Oportunamente, tornem os autos conclusos. VI - Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

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Cedrus Recovery Ltda x Jackson Rene Andrade Gomes Junior

ID: 305850975

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000739-88.2025.8.16.0029

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CEDRUS RECOVERY LTDA

Polo Passivo:

JACKSON RENE ANDRADE GOMES JUNIOR

Conclusão

Advogados:

EDNUPY BARBOSA

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JACKSON RENE ANDRADE GOMES

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THAMYRES ROBERTA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

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Velox Empresa Simples De Crédito Ltda x Nai Br Comercio E Representacoes De Materiais Ltda

ID: 299398464

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000739-76.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VELOX EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

NAI BR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

FELIPE BUFREM FERNANDES

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THIAGO DA SILVA NEVES

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VICTOR DE OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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Rosangela Schafranski x Fabio Adriano Batista e outros

ID: 281514143

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000739-41.2013.8.16.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SCHAFRANSKI

Polo Passivo:

FABIO ADRIANO BATISTA JOCIANE INES DE MELLO LOURIVAL JOSE GAYA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME TECHY

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LUCAS KOGUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:…

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Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Bragança-Pa x Guilherme Dione Batista Da Silva

ID: 256952441

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000739-60.2025.8.16.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANçA-PA

Polo Passivo:

GUILHERME DIONE BATISTA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete,…

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Maycon Merlo x Dipel Construções Eletricas E Civis Ltda

ID: 257581286

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-54.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MAYCON MERLO

Polo Passivo:

DIPEL CONSTRUçõES ELETRICAS E CIVIS LTDA

Conclusão

Advogados:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK

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DIORGES CHARLES PASSARINI

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PAULO ROBERTO CORREA

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FABRICIO GRESSANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: civelcascavel3@hotmail.com Autos nº. 0000739-54.2021.8.16.0021 Processo: 0000739-54.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$279.108,78 Exequente(s): MAYCON MERLO (CPF/CNPJ: 048.664.249-66) Rua Paraná, 2361 Edifício Felipe Adura - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-011 Executado(s): DIPEL CONSTRUÇÕES ELETRICAS E CIVIS LTDA (CPF/CNPJ: 76.091.529/0001-20) RUA FILOSOFIA, 416 - UNIVERSITARIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-210 DECISÃO 1. O cumprimento de sentença foi solicitado ao ev. 93, no valor de R$ 279.108,78 (duzentos e setenta e nove mil, cento e oito reais e setenta e oito centavos) . A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 108), na qual alega que há excesso de execução no tocante à multa contratual de R$ 31.560,47 (trinta e um mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) no cálculo apresentado pelo Exequente, pois incidentes juros e correção monetária não mencionados na sentença. Houve réplica da executada requerendo a rejeição da impugnação por ausência de cálculo (ev. 121). Vieram conclusos. 2. Segundo o §4º do art. 525 do CPC, “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”. No caso em comento, a executada limita-se a alegar que há excesso, contudo, sequer aponta qual foi a base de cálculo, tampouco apresenta planilha demonstrando a incidência do indexador e juros e outros descontos que entende devidos. Assim, torna inviável a conferência do cálculo e sua comparação ao do exequente. Assim, por estar desacompanhado de demonstrativo que permita acompanhar a evolução do cálculo, correção monetária e juros, REJEITO liminarmente a alegação de excesso (art. 525, §5º, CPC). 3. Deixo de arbitrar honorários em razão da expressa disposição da Súmula 519 do STJ - “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. 4. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, sob pena de eventual extinção por abandono no caso de inércia. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – mps. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

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