Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0051467-56.2003.8.26.0602"

Roberto Nazare Santos Da Silva x Banco Bmg Sa e outros

ID: 311299794

Tribunal: TJRJ Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803879-37.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NAZARE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARREFOUR BANCO CREDITO24 LTDA. FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAMBERTI CIRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 311991235

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0051467-42.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aluisio Rodrigues Filho e outros x Adelino De Castro Santos e outros

ID: 291086110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051467-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO RODRIGUES FILHO DALTA BARRETO MOTTA

Polo Passivo:

ADELINO DE CASTRO SANTOS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA MARCELO MAGNO BARBOSA MARCIO JESUS DE ALMEIDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALUISIO RODRIGUES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051467-13.… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051467-13.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0026180-02.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00485787 AGTE: DALTA BARRETO MOTTA AGTE: ALUISIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-089331 ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS OAB/RJ-112289 AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MAGNO BARBOSA ADVOGADO: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-117661 AGDO: ADELINO DE CASTRO SANTOS AGDO: MARCIO JESUS DE ALMEIDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O EXCESSO APONTADO. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À PRÉVIA DE PRECATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELOS AGRAVANTES ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO NO TOCANTE A UM DOS PEDIDOS FORMULADOS. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA TERIA SIDO TRATADA NA FUNDAMENTAÇÃO, MAS NÃO CONSTADO NO DISPOSITIVO.1. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADE NOS AUTOS PRINCIPAIS. MAGISTRADO A QUO QUE BUSCOU, DE FORMA IMPRECISA, EQUACIONAR O EMBARAÇO JURÍDICO OCASIONADO EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO A MAIOR DE VALORES ATINENTES AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREMISSAS EQUIVOCADAS OBSERVADAS NO DECISUM EMBARGADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 55/58, PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR ORIGINÁRIO, QUE SE IMPÕE.2. CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL CONCLUINDO HAVER EXCESSO NA EXECUÇÃO, TANTO DO PRINCIPAL COMO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PATRONO DA DEMANDANTE QUE, CONTUDO, JÁ HAVIA RECEBIDO, POR MEIO DE RPV, O MONTANTE ATINENTE AOS HONORÁRIOS. CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM A SUBTRAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR PELO ADVOGADO DAQUELE EQUIVALENTE A SER PAGO À AUTORA, O QUE CULMINOU COM A PROLAÇÃO DE DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS PELO PATRONO E, POR FIM, COM A FIXAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 28.650,04. DESCABIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. 3. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DEVERIA TER DETERMINADO A RESTITUIÇÃO DO EXCESSO POR QUEM EFETIVAMENTE RECEBEU TAL QUANTIA, MORMENTE QUANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FORAM RECEBIDOS MEDIANTE RPV E A "COMPENSAÇÃO" SERIA REALIZADA SOMENTE QUANDO HOUVESSE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO.4.RENÚNCIA, PELO CAUSÍDICO, DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE LHE SÃO DEVIDOS, QUE IGUALMENTE NÃO SE PRESTA A SOLUCIONAR A QUESTÃO, UMA VEZ QUE OS ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O ADVOGADO E SUA CLIENTE NÃO PODEM SER IMPOSTOS À JUCERJA, PARTE ALHEIA A TAL CONTRATAÇÃO.5. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ACÓRDÃO DE FLS. 55/58, PARA, IGUALMENTE DE OFÍCIO, DESCONSTITUIR, EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 1320/1321, A QUAL DEVE SER MANTIDA, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES DE REVOGAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRÉVIA, CANCELAMENTO DAS PRÉVIAS E REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MATÉRIAS QUE DEVERÃO SER NOVAMENTE ANALISADAS PELO JUIZ DE 1º GRAU COM BASE NAS PREMISSAS ORA ESTABELECIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR PREJUDICADOS. Conclusões: Por unanimidade, anulou-se, "ex officio", o acórdão de fls. 55/58, nos termos do voto do Des. Relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes