Processo nº 5000874-71.2025.8.24.0003
ID: 306956647
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000874-71.2025.8.24.0003
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5000874-71.2025.8.24.0003/SC
AUTOR
: SEBASTIAO DOS ANJOS GARCIA
ADVOGADO(A)
: ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162)
DESPACHO/DECISÃO
1. DEFIRO
o benefício da gratuidade da justiça, com a observação de que, nas ações acidentárias, há isenção legal (artigo 129, II e parágra…
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