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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0001032-68.2021.5.06.0242" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Processo nº 0001032-49.2019.8.24.0125

ID: 304667677

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Itapema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-49.2019.8.24.0125

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUANY GRUDZEIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FREITAS CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001032-49.2019.8.24.0125/SC RÉU : KAUANY GRUDZEIN ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a extensa pauta de audiê…

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Processo nº 0001032-37.2012.8.24.0079

ID: 319584198

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001032-37.2012.8.24.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001032-37.2012.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001032-37.2012.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins, que em cumprimento à decisão judicial, efetuei a pesquisa no sistema SNIPER, e consoante informações obtidas na página do CNJ, atualmente estão disponíveis para consulta apenas os seguintes dados, quando houver registros , em relação à parte pesquisada: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processo CERTIFICO que deixei de juntar eventual lista de processos judiciais DATAJUD, uma vez que o próprio sistema não disponibiliza ferramenta de impressão, estando a informação disponível apenas para consulta. CERTIFICO que não foram localizados registros no portal da transparência da Controladoria Geral da União CERTIFICO que deixei de juntar eventuais informações relativas às instituições bancárias, pois o sistema apresenta apenas o nome das intituições bancárias, sem apresentar dados bancários. CERTIFICO, por fim que foram encontradas as informações constantes no relatório do evento anterior. Assim, efetuada a pesquisa mencionada, fica intimada a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

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Processo nº 0001032-37.2012.8.24.0079

ID: 297240932

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001032-37.2012.8.24.0079

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001032-37.2012.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001032-37.2012.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. contra COMÉRCIO DE BRINQUEDOS NICOLE LTDA e IVANDRO DE SOUZA FONTANA . A parte exequente requereu o encaminhamento de ofícios " a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a fim de que informe acerca da existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada (VGBL), consórcios e recebíveis de cartão de crédito, em nome dos executados " ( evento 344, PET1 ). É o relato necessário. Decido. Indefiro , por ora, o pedido de encaminhamento de ofícios formulado pela parte exequente ( evento 344, PET1 ), pois, além da baixa probabilidade de êxito das diligências requeridas, não houve esgotamento de todos os meios de localização de bens livres e desembaraçados da devedora, passíveis de realização pelo próprio interessado. No caso em análise, não há quaisquer elementos indicativos de que a parte executada possui bens passíveis de penhora vinculados às referidas instituições. Tais informações são necessárias e devem ser diligenciadas pela parte exequente para que seja possível o deferimento das medidas almejadas. A consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas instituições, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas (esgotadas) as tentativas de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente, situação essa não verificada no caso em apreço. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4002125-29.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2021). É possível, dentre outras hipóteses, que o exequente diligencie, inclusive por meio de consultas a sítios eletrônicos, na busca pela localização de bens passíveis de penhora (ônus esse que, claramente, lhe compete). Além disso, a expedição de ofícios a órgãos diversos deve ser reservada para situações em que haja indícios mínimos de utilidade da diligência, o que não verifico no caso, em observância à cooperação processual e ao interesse do credor na condução da execução. Dessa forma, indefiro o pedido de encaminhamento de ofícios formulado pela parte exequente ( evento 344, PET1 ). Em decorrência: Em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa (CPC, arts. 7º e 10), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze), manifeste(m)-se sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 5º).

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0001032-68.2021.5.06.0242" – Página 2 de 2

Processo nº 0001032-49.2019.8.24.0125

Processo nº 0001032-37.2012.8.24.0079

Processo nº 0001032-37.2012.8.24.0079