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Resultados para "0002467-07.2025.8.04.2000" – Página 1 de 2

Orival Franz x Banco Do Brasil S.A.

ID: 315160759

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002467-76.2010.8.24.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORIVAL FRANZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

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DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI

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SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

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Procedimento Comum Cível Nº 0002467-76.2010.8.24.0027/SC AUTOR : ORIVAL FRANZ ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVO…

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Processo nº 0002467-21.1997.8.24.0031

ID: 312461609

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002467-21.1997.8.24.0031

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRITZKE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIRCEIA REGINA LOPES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002467-21.1997.8.24.0031/SC EXEQUENTE : FRITZKE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : NIRCEIA REGINA LOPES (OAB SC010057) ATO ORDINATÓRIO Conside…

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Processo nº 0002467-82.2013.8.24.0282

ID: 309751779

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0002467-82.2013.8.24.0282

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA DE FREITAS VIEIRA PEDRO CUSTODIO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZELMA AMANDIO DEPIERI

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USUCAPIÃO Nº 0002467-82.2013.8.24.0282/SC AUTOR : ALBERTINA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO(A) : ZELMA AMANDIO DEPIERI (OAB SC017468) AUTOR : PEDRO CUSTODIO VIEIRA ADVOGADO(A) : ZELMA AMANDIO DEPIERI (OA…

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Processo nº 0002467-56.2003.8.24.0016

ID: 307893212

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002467-56.2003.8.24.0016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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APELAÇÃO Nº 0002467-56.2003.8.24.0016/SC (originário: processo nº 00024675620038240016/SC) RELATOR : ROBERTO LEPPER APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Processo nº 0002467-14.2012.8.24.0025

ID: 317375422

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0002467-14.2012.8.24.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA MILBRATZ PAULO ROBERTO MILBRATZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERMES SOETHE

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USUCAPIÃO Nº 0002467-14.2012.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO ROBERTO MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) AUTOR : HELENITA MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) ATO ORDINATÓR…

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Banco Do Brasil S.A. x Ailton Luis Prando e outros

ID: 334978221

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002467-56.2003.8.24.0016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AILTON LUIS PRANDO AVELINO PEDRO PRANDO EZAIR FLAMIA CHIAMOLERA LAURINDO CHIAMULERA LOURDES BRUNETTO PRANDO

80

Advogados:

JULIO CEZAR TRINDADE DE MATTOS

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HILARIO CHIAMOLERA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Banco Do Brasil S.A. x Livanir Carrer

ID: 310038260

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002467-50.1999.8.24.0031

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

LIVANIR CARRER

Ato ordinatório

Advogados:

EDENILSON TAMBOSI

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ADAM SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLA MARCOS SOARES

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JEAN GABRIEL BARROS

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SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002467-50.1999.8.24.0031/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : LIVANIR CARRER ADVOGADO(A) : JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) ADVOGADO(A) : CARLA MARC…

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Processo nº 0002467-73.2007.8.24.0062

ID: 334665100

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002467-73.2007.8.24.0062

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLADOS

Sentença

Advogados:

GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002467-73.2007.8.24.0062/SC EXECUTADO : POLIVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLADOS ADVOGADO(A) : GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR (OAB SC041611) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXT…

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Helenita Milbratz e outros x Leonice Maria Flienger De Medeiros e outros

ID: 294257233

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0002467-14.2012.8.24.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELENITA MILBRATZ PAULO ROBERTO MILBRATZ

Polo Passivo:

LEONICE MARIA FLIENGER DE MEDEIROS VILMAR SPEZZATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA

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BRUNA MOLINARI

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FRANKIE LUIS MARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO SCHIOCHET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERMES SOETHE

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USUCAPIÃO Nº 0002467-14.2012.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO ROBERTO MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) AUTOR : HELENITA MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) RÉU : VILMAR … USUCAPIÃO Nº 0002467-14.2012.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO ROBERTO MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) AUTOR : HELENITA MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) RÉU : VILMAR SPEZZATTO ADVOGADO(A) : MÁRIO SCHIOCHET (OAB SC003037) ADVOGADO(A) : FRANKIE LUIS MARIN (OAB SC035128) ADVOGADO(A) : BRUNA MOLINARI (OAB SC056065) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA (OAB SC028295) RÉU : LEONICE MARIA FLIENGER DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MÁRIO SCHIOCHET (OAB SC003037) ADVOGADO(A) : FRANKIE LUIS MARIN (OAB SC035128) ADVOGADO(A) : BRUNA MOLINARI (OAB SC056065) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA (OAB SC028295) DESPACHO/DECISÃO I. Como se sabe, tramitam em apenso os autos nº 0301241-56.2016.8.24.0025 (reivindicatória), nº 0001630-56.2012.8.24.0025 (manutenção de posse), nº 0002467-14.2012.8.24.0025 (usucapião - estes autos) e nº 0303177-82.2017.8.24.0025 (anulatória); sendo que os quatro processos versam sobre o mesmo imóvel, sendo que a questão a ser dirimida já se encontra delimitada, em linhas gerais, no evento 37, Despacho 60 , dos autos n. 0301241-56.2016.8.24.0025, transcrito abaixo: Da análise dos quatro feitos apensados, que versam acerca do mesmo imóvel, repara-se que Paulo Roberto Milbratz e Helenita Milbratz propuseram as ações de usucapião, de manutenção de posse (contra Ivanor Luiz Dagostin) e de decretação de nulidade de ato jurídico (contra Vilmar Spezzato e sua mulher Leonice Maria Fliegner de Medeiros). A seu turno, figuraram como réus Jean de Souza e sua mulher Morgana de Souza (sendo essa última a filha de Paulo e Helenita) na ação reivindicatória proposta por Vilmar Spezatto e Leonice Maria Fliegner de Medeiros. A controvérsia repousa acerca da propriedade do imóvel, pois, de um lado, Paulo e Helenita sustentem tê-lo adquirido pelo preenchimento dos requisitos usucapiendos (iniciando-se a posse mediante doação não registrada); por outro lado, Vilmar e Leonice argumentam que a propriedade nunca deixou de ser de Irineu Keunecke, que apenas o teria emprestado temporariamente a Paulo Roberto (seu irmão adotivo), tanto que posteriormente houve a transferência registral do imóvel para Marta Dagostin e, depois, para eles próprios (Vilmar e Leonice). Portanto, como já mencionado antes, é importante que tais feitos sejam julgados de forma simultânea e, além disso, também instruídos, tanto quanto possível, em conjunto. Autores Réus 0301241-56.2016.8.24.0025 (reivindicatória) Vilmar Spezzatto e Leonice Maria Fliegner de Medeiros Jean de Souza e Morgana de Souza 0001630-56.2012.8.24.0025 (manutenção de posse) Paulo Roberto Milbratz Leonice Fliegner de Medeiros e Vilmar Spezzatto 0002467-14.2012.8.24.0025 (usucapião Paulo Roberto Milbratz e Helenita Milbratz Leonice Fliegner de Medeiros e Vilmar Spezzatto 0303177-82.2017.8.24.0025 (anulatória) Paulo Roberto Milbratz e Helenita Milbratz Leonice Fliegner de Medeiros e Vilmar Spezzatto Quanto ao processo de n. 0301241-56.2016.8.24.0025, como as partes não exatamente são as mesmas da manutenção de posse, usucapião e anulatória, conveniente aprazar a audiência para a mesma data, no horário seguinte, com possível aproveitamento de atos. De forma resumida, portanto, as audiências de instrução dos autos n. 0001630-56.2012.8.24.0025 (manutenção de posse), n. 0002467-14.2012.8.24.0025 (usucapião) e 0303177-82.2017.8.24.0025 (anulatória) serão realizadas de forma unificada. A audiência dos autos n. 0301241-56.2016.8.24.0025 será realizada logo na sequência . II. Designo o dia 20/08/2025, às 14h00min, para a realização de audiência de instrução no Fórum da Comarca de Gaspar. Aos causídicos fica facultada a participação de forma virtual, cientes de que, optando pela participação remota, assumem a obrigação de se certificarem de que possuem conexão adequada à internet. Neste caso, autorizo que as partes e testemunhas participem do ato diretamente do escritório do patrono constituído, advertindo-os, desde já, de que deve ser assegurada a incomunicabilidade. Do contrário, estas últimas, se residente(s) na Comarca, deverão participar de forma presencial, no Fórum da Comarca. Intimem-se as partes por seus procuradores. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes , uma vez que seus argumentos estão dispostos nas petições dos advogados que os patrocinam. No ponto, cabe ao magistrado apreciar a utilidade da prova e, caso prescindível, indeferi-la (parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil). Por esse motivo, fica dispensada a presença das partes na audiência. Advirto que é incumbência do próprio advogado a intimação da testemunha para participação em eventual audiência a ser designada. A expedição de mandados será realizada em caráter excepcional, caso os advogados demonstrem nos autos a impossibilidade de intimação por meios próprios (art. 455, §4º, II, do CPC). Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). III. INTIME-SE a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 30 dias, conforme arts. 321 do CPC e 216-A da Lei 6.015/1973, objetivando que atenda as seguintes providências juntando aos autos: a) certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias em nome do autor e cônjuge, em nome do proprietário do imóvel e cônjuge e em nome dos possuidores anteriores e cônjuges; b) documento que informe o valor venal do imóvel. Segue, com este despacho, tabela de caráter informativo para facilitar a conferência de documentos pela parte. ITENS PARA CONFERÊNCIA Modalidade usucapião extraordinária Localização Lote 06, Rua Florentino Wan-Dall, S/N°, Bairro Belchior Central, no Município de Gaspar Procuração: evento 120, Processo Judicial 17 Gratuidade Verificar Valor da Causa evento 120, Processo Judicial 41 Qualificação completa e citações: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Confrontantes: Ricardo J. Santos (e esposa Giovana da Silva Santos): citados no evento 120, Processo Judicial 68 Carlos Heix Ziegler (e esposa Elígia Ziegler): citados no evento 120, Processo Judicial 60 José Eurides de Jesus: citado no evento 120, Certidão 150 Márcio Alexandre Pacheco Rodrigues e esposa Luciana dos Santos Resende Rodrigues : citada no evento 120, Processo Judicial 116 / Processo Judicial 117 e Proprietária registral no começa da ação: Marta Dagostin - evento 120, Processo Judicial 86 - dispensada a citação no evento 120, Despacho 146 . Proprietário registral atual (aquisição no transcurso da ação): Vilmar Spezzato e Leonice Maria Flienger de Medeiros - evento 136 Levantamento topográfico evento 120, Processo Judicial 66 ; evento 193 Memorial descritivo evento 120, Processo Judicial 62 ; evento 193 Anotação de responsabilidade técnica (ART) evento 120, Processo Judicial 63 3 fotografias atuais do imóvel evento 120, Processo Judicial 18 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges ausentes Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis evento 136 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos etc) evento 120, Processo Judicial 24 , Processo Judicial 25 , Processo Judicial 26 , Processo Judicial 27 . Evento 149 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade ausente Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 979,07 m² - área usucapienda inserida no imóvel de matrícula n. 23.312 do ORI de Gaspar Intimação das Fazendas Município: evento 120, Processo Judicial 51 - não tem interesse Estado: evento 120, Processo Judicial 73 - citado União: evento 120, Processo Judicial 75 - não tem interesse Editais Evento 120, Processo Judicial 46 Certidão de transcurso do prazo para contestação Comparecimento voluntário dos réus atuais - evento 120, Petição 127 / Petição 129 Parecer do Ministério Público ausente Documento que informe o valor venal do imóvel ausente

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Helenita Milbratz e outros x Vilmar Spezzatto

ID: 294257199

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0303177-82.2017.8.24.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELENITA MILBRATZ PAULO ROBERTO MILBRATZ

Polo Passivo:

VILMAR SPEZZATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA MOLINARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERMES SOETHE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0303177-82.2017.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO ROBERTO MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) AUTOR : HELENITA MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590… Procedimento Comum Cível Nº 0303177-82.2017.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO ROBERTO MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) AUTOR : HELENITA MILBRATZ ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) RÉU : VILMAR SPEZZATTO ADVOGADO(A) : BRUNA MOLINARI (OAB SC056065) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DE SOUZA SILVA (OAB SC028295) DESPACHO/DECISÃO Audiência conjunta nos autos 0303177-82.2017.8.24.0025, 0002467-14.2012.8.24.0025 e 0001630-56.2012.8.24.0025. Designo o dia 20/08/2025, às 14h00min, para a realização de audiência de instrução no Fórum da Comarca de Gaspar. Aos causídicos fica facultada a participação de forma virtual, cientes de que, optando pela participação remota, assumem a obrigação de se certificarem de que possuem conexão adequada à internet. Neste caso, autorizo que as partes e testemunhas participem do ato diretamente do escritório do patrono constituído, advertindo-os, desde já, de que deve ser assegurada a incomunicabilidade. Do contrário, estas últimas, se residente(s) na Comarca, deverão participar de forma presencial, no Fórum da Comarca. Intimem-se as partes por seus procuradores. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes , uma vez que seus argumentos estão dispostos nas petições dos advogados que os patrocinam. No ponto, cabe ao magistrado apreciar a utilidade da prova e, caso prescindível, indeferi-la (parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil). Por esse motivo, fica dispensada a presença das partes na audiência. Advirto que é incumbência do próprio advogado a intimação da testemunha para participação em eventual audiência a ser designada. A expedição de mandados será realizada em caráter excepcional, caso os advogados demonstrem nos autos a impossibilidade de intimação por meios próprios (art. 455, §4º, II, do CPC). Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC).

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