Resultados para o tribunal: TRT23

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Jesuino Antonio Da Silva x Cirleine Barrozo Mendes e outros

ID: 327755081

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000400-68.2019.5.23.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JESUINO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIRLEINE BARROZO MENDES LUCIMEIRE MARIA DA SILVA GHAZALE MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA RUY BARBOSA BAPTISTA

Edital

Advogados:

ESPÓLIO DE SALMEN KAMAL GHAZALE

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NIVALDO CAREAGA

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EMANOEL GOMES DE SOUSA

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CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000400-68.2019.5.23.0006 RECLAMANTE: JESUINO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000400-68.2019.5.23.0006 RECLAMANTE: JESUINO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MASSA FALIDA - MJB VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (3) EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL O Doutor IVAN JOSÉ TESSARO, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação . 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. Poderá ser lançado o valor à vista ou parcelado em até 06 vezes mediante pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas (art.895, § 2º do CPD), além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a).Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal.Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lanceaté o término do leilãoàs 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO:0000400-68.2019.5.23.0006 AUTOR:JESUINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO:Nivaldo Careaga – OAB-MT:6713 RÉU:MASSA FALIDA MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E OUTROS (3) ADVOGADO:Cassia Adriana Silva Fortaleza- OAB MT: RÉU: CIRLENE BARROZO MENDES RÈU: RUY BARBOSA BAPTISTA RÈU: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA GHAZALE DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: Matrícula 45.987, do Livro 02 do Cartório do 6º Ofício da 3ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá-MT, ou seja, Lote 20 da quadra D-02, com área de 453,53 metros quadrados, situado no loteamento Jardim Itália, Distrito do Coxipó da Ponte, nesta cidade de Cuiabá-MT. Medindo de frente: 12.00 metros para a Rua Alessandra: Lado Esquerdo: 34,19 metros para o lote 19, Fundos: 14,46 metros para o Lote 15; Lado Direito: 34,61 metros para o lote 21.. Avaliado em 05 de dezembro de 2024 em R$ 1.433,680,00. O IMOVEL PENHORADO POSSUI O R-08-45987 DE USUFRUTO VITALÍCIO lavrado a Sra. CIRLENE BARROZO MENDES. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: está localizado na Rua Alessandria, nº 19, Quadra 02, Lote 20), Bairro Jardim Itália, Cuiabá-MTC. CEP. 78.606-820, Inscrição Municipal nº. 01.6.22.058.0402.001, Coordenadas Geográficas -15.60509, - 56.05912.No imóvel existe edificação, tipo casa residencial, com área construída de 246,02 metros quadrados, contendo: Uma garagem coberta para dois carros, duas salas, duas suítes, um quarto, um banheiro social, cozinha, piscina, edícula nos fundos com um quarto, banheiro, lavanderia e churrasqueira, toda murada, portões de ferro, cerca elétrica. Piso cerâmico, azulejos nos banheiros, forro em laje, telha de barro e esquadrias em alumínio. Imóvel localizado em bairro com todas infra estrutura, rua asfaltada, próximo a escolas, transporte público e serviços essenciais. DATA DA AVALIAÇÃO: 05/12/2024- VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais). ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.11-45.987 - Data 04/02/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-18.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12. 45.987- Data 15/02/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000438-92.2019.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/45.987 - Data 25/02/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/45.987 - Data 18/04/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0001474-42.2014.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/45.987 - Data 01/06/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 10131176620228110041 1ª Vara Cível de Cuiabá. AV.16/45.987 - Data 14/06/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0024913-70.2019-5.24.0007- 7ª VT Campo Grande-MS AV.17/45.987 - Data 22/06/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000632-49.2020.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/45.987 - Data 03/08/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000280-22.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/45.987 - Data 18/08/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000892-51.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/45.987 - Data 24/08/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000504-57.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/45.987 - Data 24/08/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000135-78.2020.5.23.0023 da 3ª Vara do Trabalho Rondonópolis.. AV.22/45.987 - Data 14/10/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000176-48.2020.5.23.0022 da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.23/45.987 - Data 04/11/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0002467-029.2019.5.24.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS. AV.24/45.987 - Data 23/11/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000176-48.2020.5.23.0022 da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.25/45.987 - Data 22/12/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000834-12.2019.5.23.0021 da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.26/45.987 - Data 22/12/2022 - Averbação de penhora. ATOrd 0000343-71.2019.5.23.0096 da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. AV.27/45.987 - Data 07/02/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000458-25.2019.5.23.0086 da Vara do Trabalho de Água Boa. AV.28/45.987 - Data 08/03/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000885-46.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/45.987 - Data 08/03/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0024684.19-2019.5.24.0005- 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS. AV.30/45.987 - Data 13/04/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000137-48.2020.5.23.0023 da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.31/45.987 - Data 05/05/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000448-33.2019.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/45.987 - Data 12/05/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000450-69.2020.5.23.0003 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/45.987 - Data 22/05/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000236-21.2020.5.23.0022 da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.34/45.987 - Data 31/05/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000270-66.2019.5.23.0107 da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. AV.35/45.987 - Data 20/06/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000400-68.2019.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/45.987 - Data 20/06/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000077-75.2020.5.23.0023 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/45.987 - Data 04/06/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000515-69.2020.5.23.0066 da Vara do Trabalho de Sorriso. AV.39/45.987 - Data 08/07/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000466-57.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/45.987 - Data 03/08/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000595-25.2020.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/45.987 - Data 09/08/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000905-56.2019.5.23.0007 da7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/45.987 - Data 15/08/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0001032-65.2019.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/45.987 - Data 01/09/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000448-30.2019.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.44/45.987 - Data 14/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000293-27.2019.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.45/45.987 - Data 01/11/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000791-32.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.46/45.987 - Data 16/11/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000193-44.2020.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.47/45.987 - Data 07/12/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0024015-96.2021.5-24.0036 da do Tribunal Regional do Trabaho da 24ª Região de Amambai/MS. AV.49/45.987 - Data 12/12/2023 - Averbação de penhora. ATOrd 0000290-49.2020.5.23.0066 da Vara do Trabalho de Sorriso. AV.51/45.987 - Data 29/02/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000137-48.2020.5.23.0023 da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.53/45.987 - Data 29/02/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000458-25.2019.5.23.0086 da Vara do Trabalho de Água Boa. AV.54/45.987 - Data 29/02/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000331-42.2019.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.55/45.987 - Data 05/03/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000632-49.2020.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.56/45.987 - Data 21/03/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000161-822020.5.23.0021 da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV.57/45.987 - Data 21/03/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000180-88.2020.5.23.0021 da 1ª Vara do Rondonópolis. AV.58/45.987 - Data 26/03/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000193-44.2020.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.59/45.987 - Data 17/04/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000828-02.2019.5.23.0022 da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. AV. 60/987 - Data 17/04/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 10273608320208110041 da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá. AV.61/45.987 - Data 06/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000218-03.2020.5.23.0021 da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis AV.62/45.987 - Data 07/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000272-57.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.63/45.987 - Data 07/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000217-18.2020.5.23.0021 da 1ª Vara do Trabalho de Rondonopolis. AV.64/45.987 - Data 13/06/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000108-49.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.65/45.987 - Data 01/08/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0001026-84.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.66/45.987 - Data 21/08/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000785-22.2019.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.67/45.987 - Data 21/08/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000757-14.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.68/45.987 - Data 11/10/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000751-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.69/45.987 - Data 11/10/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000761-51.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.71/45.987 - Data 11/10/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000519-09.2020.5.23.0066 da Vara do Trabalho de Sorriso. AV.72/45.987 - Data 28/10/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000905-56.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.74/45.987 - Data 26/11/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000744-15.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.76/45.987 - Data 17/12/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000400-68.2019.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. DATA DA AVALIAÇÃO: 05/12/2024. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.433,680,00 (um milhão,quatrocentos e trinta e três mil e seissentos e oitenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º LEILÃO– lance mínimode 100% do valor de avaliação . 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. Poderá ser lançado o valor à vista ou parcelado em até 06 vezes mediante pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas (art.895, § 2º do CPD), além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação. DEPOSITÁRIO: CIRLENE BARROZO MENDES- Endereço: Avenida República do líbano, nº 655, casa 12, Condomínio Porto Rico- Bairro Despraiado- Cuiabá-MT. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Alessandria, nº 19, Quadra 02, Lote 20), Bairro Jardim Itália, Cuiabá-MTC. CEP. 78.606-820, Inscrição Municipal nº. 01.6.22.058.0402.001, . Eu, Raimundo Almeida de Souza,(Técnico Judiciário), de ordem, digitei o presente Edital que vai assinado pelo(a) (Diretor(a) ou Juiz(íza). CUIABA/MT, 16 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CIRLEINE BARROZO MENDES

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