Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0010653-04.2021.4.03.6306"

Processo nº 0010653-03.2019.8.24.0018

ID: 329019546

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-03.2019.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID JUNIOR DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010653-03.2019.8.24.0018/SC RÉU : DEIVID JUNIOR DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA REMOCRI DE LIMA (OAB SC055703) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apre…

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Processo nº 0010653-03.2019.8.24.0018

ID: 305291271

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-03.2019.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID JUNIOR DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010653-03.2019.8.24.0018/SC RÉU : DEIVID JUNIOR DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA REMOCRI DE LIMA (OAB SC055703) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, aclaro que a audiênci…

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Processo nº 0010653-03.2019.8.24.0018

ID: 305994864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-03.2019.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID JUNIOR DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0010653-03.2019.8.24.0018/SC RELATOR : MONICA FRACARI RÉU : DEIVID JUNIOR DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA REMOCRI DE LIMA (OAB SC055703) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 0010653-03.2019.8.24.0018

ID: 304558384

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-03.2019.8.24.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID JUNIOR DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010653-03.2019.8.24.0018/SC RÉU : DEIVID JUNIOR DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA REMOCRI DE LIMA (OAB SC055703) DESPACHO/DECISÃO Defiro em parte o pedido da Def…

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Processo nº 0010653-45.2016.8.24.0038

ID: 323281095

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-45.2016.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI DE MORAES SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010653-45.2016.8.24.0038/SC RÉU : VANDERLEI DE MORAES SILVA ADVOGADO(A) : SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Ação Pe… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010653-45.2016.8.24.0038/SC RÉU : VANDERLEI DE MORAES SILVA ADVOGADO(A) : SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra VANDERLEI DE MORAES SILVA . Percorrido o devido processo legal, em primeiro grau de jurisdição, foi proferida sentença para julgar improcedente a ação penal (ev218). Irresignado, o Ministério Público interpôs recurso de apelação criminal (ev223). Ao ev237, informado o julgamento referente à apelação criminal. Colhe-se do v. acórdão prolatado: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim e condenar o réu Vanderlei de Moraes Silva ao cumprimento da pena de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, além do pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Fixa-se os honorários advocatícios em favor da defensora nomeada ao apelado, por sua atuação em segundo grau de jurisdição, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado" Ao ev238, registrado o trânsito em julgado. Decide-se. I - Diante da certidão que aportou aos autos no ev239, para fins de regularização perante o Sistema BNMP, bem como para confecção do respectivo Processo de Execução Criminal - PEC, determino que seja expedido o respectivo mandado de prisão em desfavor do acusado Vanderlei de Moraes Silva , com prazo de validade em 26/06/2037. II - Solicite-se o pagamento dos honorários advocatícios recursais, conforme exposto alhures. III - No mais, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

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