Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0011094-43.2024.5.03.0147"

Josenilde Barbosa Ferreira x Banco Brasil S.A

ID: 323747087

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011094-98.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRASIL S.A

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Advogados:

MORGANA SANTOS FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500734986 NÚMERO ÚNICO: 0011094-98.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALME…

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Adelmo Santa Barbara x Estado De Sergipe

ID: 262791903

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011094-95.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADELMO SANTA BARBARA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME SOBRAL SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540900928 NÚMERO ÚNICO: 0011094-95.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ADELMO SANTA BARBARA ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO :…

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Geilda Silvestre Dos Santos x Eneas Silvestre Dos Santos

ID: 255903730

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Lagarto Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0011094-12.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GEILDA SILVESTRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENEAS SILVESTRE DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO SANTANA SOUZA

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INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202454003194 NÚMERO ÚNICO: 0011094-12.2024.8.25.0040 REQUERENTE : GEILDA SILVESTRE DOS SANTOS ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663-SE INTERDITANDO(A) : ENEAS SILVESTRE DO…

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Autoridade Policial x Mario Henrique Barbosa Piscetta

ID: 259823673

Tribunal: TJSE Órgão: Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0011094-32.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

MARIO HENRIQUE BARBOSA PISCETTA

Despacho

Advogados:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO

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ELIZABETE MENESES LUDUVICE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202440600253 NÚMERO ÚNICO: 0011094-32.2024.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : MARIO HENRIQUE BARBOSA PISCETTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : RENALDO ALBUQ…

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Banco Do Estado De Sergipe S/A - Banese x Ediclécio Da Silva Cordeiro Vieira e outros

ID: 329734596

Tribunal: TJSE Órgão: 18ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011094-66.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE

Polo Passivo:

EDICLÉCIO DA SILVA CORDEIRO VIEIRA EDICLECIO DA SILVA CORDEIRO VIEIRA 04908073562

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA

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ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800340 NÚMERO ÚNICO: 0011094-66.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800340 NÚMERO ÚNICO: 0011094-66.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO : EDICLECIO DA SILVA CORDEIRO VIEIRA 04908073562 ADV. : CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - OAB: 13563-SE EXECUTADO : EDICLÉCIO DA SILVA CORDEIRO VIEIRA ADV. : CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA - OAB: 13563-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPDATA LIMITE: 17/07/2026 ---- PROCESSO 202311800340 (AB) R. HOJE. OS EXECUTADOS JUNTARAM, EM 25/07/2024 (FLS. 153/167), PETIÇÃO E DOCUMENTOS, PLEITEANDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PASSO A APRECIAR O PEDIDO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DISPÕE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, ISSO BUSCANDO O ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE CARENTE, PROPICIANDO O ACESSO GRATUITO AO JUDICIÁRIO ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. EM REGRA, TAL BENEFÍCIO ALCANÇA SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS HIPOSSUFICIENTE. A JURISPRUDÊNCIA, NO ENTANTO, TEM ADMITIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EXTENSÃO DE TAL BENEFÍCIO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE SE TRATE DE ENTIDADES PIAS, BENEFICENTES E MICROEMPRESAS, OU, EM OUTRO QUALQUER OUTRO RAMO DE ATUAÇÃO, MEDIANTE A NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PROVA DE SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA. POR SEU TURNO, O ESTADO DE SERGIPE EDITOU A LEI N° 2.545/85, QUE ALTEROU A LEI N° 2.529/85, DETERMINANDO EM SEU ART. 2°: ART. 2° - FARÁ JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO LHE PERMITIR PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS E ADVOGADOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA. § 1° - CONSIDERA-SE, SALVO CASO EXCEPCIONAL A CRITÉRIO DO JUIZ, EM SITUAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA NESTE ARTIGO, QUEM PERCEBER RENDIMENTOS NÃO SUPERIORES AO VALOR EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO. § 2° - NA FALTA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE REMUNERAÇÃO, OU NO CASO DE INEXISTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O JUIZ APRECIARÁ A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INTERESSADO VALENDO-SE DE QUALQUER PROVIDÊNCIAS AO MEIO LEGÍTIMO DE PROVAS. § 3° - A PARTE ADVERSA PODERÁ, EM QUALQUER FASE DA LIDE, REQUERER A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO. § 4° - QUANDO A PARTE VENCIDA NÃO ESTIVER AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEVERÁ RECOLHER AO ERÁRIO ESTADUAL, MEDIANTE GUIA PRÓPRIA, AS CUSTAS DEVIDAS. A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, POR SUA VEZ EDITOU O PROVIMENTO N° 10/2001, QUE EM SEUS ARTS. 1° E 4°, DISCIPLINAM: ART. 1° OPTANDO O AUTOR PELA NÃO UTILIZAÇÃO DAS VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, O SEU PEDIDO SERÁ LEVADO À DISTRIBUIÇÃO, ONDE HOUVER, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA, FICANDO A CARGO DO JUIZ DECIDIR A RESPEITO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. §1º INDEFERIDO O PEDIDO, DEVE O PRÓPRIO CARTÓRIO QUE FUNCIONA JUNTO AO JUÍZO, EXPEDIR A COMPETENTE GUIA, INTIMANDO O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; §2º HAVENDO RECURSO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, F

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