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Empreiteira A.S. Junior Ltda M.E. x Barão Engenharia Ltda

ID: 314401130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-94.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMPREITEIRA A.S. JUNIOR LTDA M.E.

Polo Passivo:

BARãO ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA

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LEONARDO TORNELLI TASSETANO

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JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

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Processo 0010107-94.2018.8.26.0577 (processo principal 0048093-92.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Empreiteira A.S. Junior Ltda M.E. - Barão Engenharia Ltda e outr…

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Processo nº 0010107-25.2023.8.26.0996

ID: 281265365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010107-25.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. N. E. D. S.

Intimação

Advogados:

RENATA FELIX MARTINEZ

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ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP) Processo 0010107-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: E. N. E. D. S. - Julgo extinta a pena privativa de liberdade impostas ao executado EDGAR NA…

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Y. B. D. S. H. x E. H.

ID: 328174185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Y. B. D. S. H.

Polo Passivo:

E. H.

Intimação

Advogados:

MARILDA JOSÉ DOS SANTOS GONZAGA

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JUNIO ALVES HOTH

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Processo 0010107-95.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.B.S.H. - E.H. - Vistos. Fls. 266/267 e 279/283: Inicialmente, diante do consenso das partes, homologo o cálculo apresentad…

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Romacer C.M. Construcao Ltda, x Fernandes Bastos Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 319317296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009207-30.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMACER C.M. CONSTRUCAO LTDA,

Polo Passivo:

FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS

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PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

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HIRAM CARRARA NETO

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GILBERTO HABERMANN SCHNEIDER JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009207-30.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009207-30.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Romacer C.m. Construcao Ltda, - Apelado: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FINS NÃO RESIDENCIAIS. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO LOCATÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECOLHIDO A MENOR. RECOLHIMENTO PARCIAL COM PEDIDO DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 1. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO A MENOR. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO OPORTUNIZADA NA FORMA DO ART. 1007 §2º, DO CPC. 2. APELANTE QUE EFETUOU O RECOLHIMENTO DE 30% DO VALOR A SER SUPRIDO, PRETENDENDO A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DO SALDO RESTANTE. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E MEDIANTE COMPROVAÇÃO PRÉVIA DA MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO FOSSE PELO REQUERIMENTO FORMULADO A DESTEMPO, HÁ EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO DO QUE DISPÕE O CPC, NO ART. 1007 CAPUT E SEU §5º. INOCORRÊNCIA, ADEMAIS, DA HIPÓTESE PREVISTA NO §6º DO ART. 98, DO CPC. 3. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA.4. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Habermann Schneider Júnior (OAB: 112800/PR) - Hiram Carrara Neto (OAB: 465960/SP) - Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP) - Victor Guimarães de Bastos (OAB: 404259/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000417-40.2024.8.26.0477

ID: 307876588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000417-40.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDUIR TENORIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 0000417-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1009886-30.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Vanduir Tenorio de Lima - Homologo a conta de f… Processo 0000417-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1009886-30.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Vanduir Tenorio de Lima - Homologo a conta de fls. 2-3, com valor bruto de R$13.073,79, para jan/2024. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Romacer C.M. Construcao Ltda, x Fernandes Bastos Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 290774138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009207-30.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROMACER C.M. CONSTRUCAO LTDA,

Polo Passivo:

FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Despacho

Advogados:

VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS

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PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

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GILBERTO HABERMANN SCHNEIDER JÚNIOR

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DESPACHO Nº 1009207-30.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1009207-30.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Romacer C.m. Construcao Ltda, - Apelado: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. O art. 1.007 do CPC exige que o recorrente, no ato de interposição do recurso, comprove, quando exigido por lei, o respectivo preparo. A Lei Estadual nº 11.608/2003 e alterações posteriores dispõe que o preparo será calculado em 4% sobre o valor atribuído à causa, atualizado; e, em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo. Observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido. No caso dos autos, o cálculo do preparo deve levar em consideração o benefício econômico que o réu (locatário) pretende obter com a apelação.Este benefício é o valor da condenação, ou seja, o valor dos alugueres e encargos que o locatário está sendo condenado a pagar ou, se houver apenas alegação de excesso de cobrança, àquele que se pretende discutir. Note-se que o douto magistrado de primeiro grau, na r. sentença integralizada pela decisão que acolheu, em parte, os declaratórios opostos, apenas decotou do cálculo os locatícios alcançados pela prescrição. Assim, não há se falar em arbitramento do preparo por equidade já que a condenação é líquida. Assim, intime-se o recorrente, por meio de seu advogado (via DJe), para comprovar o recolhimento do valor do preparo recursal a ser suprido, nos termos do artigo 1.007, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. O valor em questão deverá observar como base de cálculo o valor dos alugueres e encargos que o locatário está sendo condenado a pagar ou, se houver apenas alegação de excesso de cobrança, àquele que se pretende discutir. Ressalto que o recolhimento do preparo deverá ser atualizado para a data do efetivo recolhimento, em conformidade com o § 12, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Int. São Paulo, 30 de maio de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Gilberto Habermann Schneider Júnior (OAB: 112800/PR) - Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP) - Victor Guimarães de Bastos (OAB: 404259/SP) - 5º andar

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Escola Superior De Gestão De Negócios Ltda x Valeria Samarra

ID: 281298272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SUPERIOR DE GESTãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

VALERIA SAMARRA

Intimação

Advogados:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS

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CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS

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CESAR DAVI MANETTA

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ADV: Cesar Davi Manetta (OAB 145465/SP), Cyro Alexandre Martins Freitas (OAB 226525/SP), Donizeti Emanuel de Morais (OAB 89860/SP) Processo 0010107-82.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqt…

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Medcel Editora E Eventos Ltda x Fernanda Jesus Da Silva

ID: 314207978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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IGOR GOES LOBATO

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva … Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Fernanda Jesus da Silva ; Valor atualizado: R$ 25.473,63 (fls. 32/33). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

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Medcel Editora E Eventos Ltda x Fernanda Jesus Da Silva

ID: 314207939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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IGOR GOES LOBATO

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva … Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Fernanda Jesus da Silva ; Valor atualizado: R$ 25.473,63 (fls. 32/33). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

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V. S. G. x E. S. S. A.

ID: 331312415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010107-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. S. G.

Polo Passivo:

E. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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VINICIUS FLORA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010107-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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