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G. S. De S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 306433745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015884-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DE S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cump… Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, alegando o autor que arcou com custos adicionais em clínica fora da rede referenciada para que o tratamento fosse fornecido por dois meses. O autor foi intimado por diversas vezes para apresentação das notas fiscais dos serviços que alega ter realizado, sendo que se manifestou às fls. 500/504, 510/511, sem a juntada do documento respectivo. A executada, por seu turno, em sua última manifestação de fls. 517/520, reportou que o autor está fazendo uso da rede credenciada, desde o momento do cumprimento da ordem de tutela de urgência, sendo indevidas quantias a título de custeio de tratamento. O Ministério Público às fls. 523, concordou com as alegações do executado de fls. 517 e seguintes. É o relatório. Fundamento e decido. De fato, a parte autora apontou que vem recebendo atendimento em clínica credenciada, o que se confirma em fls. 392/393. Limitou-se a apresentar proposta financeira/orçamento do Instituto Singular juntado em fls. 344 e 413, no entanto não comprovou o desembolso de qualquer quantia, nem que tenha de fato se submetido a efetivo tratamento naquele local, o que lhe incumbia comprovar. Assim, conclui-se que não há valores a serem exigidos a título de custeio de tratamento no montante de R$20.300,00. Por outro lado, o presente incidente foi iniciado para cobrança da multa por descumprimento da tutela de urgência, no teto de R$15.000,00, aqui reconhecido na origem ter ocorrido (fls. 329/330 - decisão de rejeição da impugnação). Assim, em tese a multa ainda seria devida pelo descumprimento original, sendo certo que nos autos se encontram depositados apenas R$2.900,00 (fls. 372). Diga, assim, o exequente em prosseguimento, especificando em petição e planilha sua pretensão nesse sentido, observando-se que no processo de conhecimento ainda não há trânsito em julgado (fls. 711 daqueles autos). Intimem-se. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Marlene Maciel Da Silva

ID: 298113900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031688-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARLENE MACIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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LUCIANE DE LIMA

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Processo 1031688-09.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marlene Maciel da Silva - Vistos. 1 - Fls. 219-221: Cumpra-se a Decisão Monocrática. Se for de seu inter… Processo 1031688-09.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marlene Maciel da Silva - Vistos. 1 - Fls. 219-221: Cumpra-se a Decisão Monocrática. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

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Jose Carlos De Freitas Oliveira x Aline Da Costa Lima Dos Santos

ID: 319854643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009063-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALINE DA COSTA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS FERRAZ

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Processo 0009063-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1018690-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Li… Processo 0009063-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1018690-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Lima dos Santos e outro - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)

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Processo nº 0008322-21.2024.8.26.0405

ID: 323855780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008322-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

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Processo 0008322-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1006662-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Dorival Moreira - Certifico e dou fé que, nos termos do art.… Processo 0008322-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1006662-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Dorival Moreira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)

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Adjane Alves Macedo x Maria Salete De Oliveira Martinato

ID: 311535047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010569-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADJANE ALVES MACEDO

Polo Passivo:

MARIA SALETE DE OLIVEIRA MARTINATO

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

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ADJANE ALVES MACEDO

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Processo 0010569-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1035850-26.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - Adjane Alves Macedo - Maria Salete de Oliveira Martinato - Ante o …

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C. De E. E C. M. Dos M. E D. P. De N. S. Da S. Do L. P. x Á. C. T. L. e outros

ID: 278021363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010569-76.2013.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. DE E. E C. M. DOS M. E D. P. DE N. S. DA S. DO L. P.

Polo Passivo:

Á. C. T. L. N. K.

Intimação

Advogados:

VALDIR BUNDUKY COSTA

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ROSELY CRISTINA MARTINS BASTOS

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

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ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Rosely Cristina Martins Bastos (OAB 147159/SP), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 208049/SP), Valdir Bunduky Costa (OAB 39726/SP), Alex…

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C. De E. E C. M. Dos M. E D. P. De N. S. Da S. Do L. P. x Á. C. T. L. e outros

ID: 275975144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010569-76.2013.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE E. E C. M. DOS M. E D. P. DE N. S. DA S. DO L. P.

Polo Passivo:

Á. C. T. L. N. K.

Intimação

Advogados:

VALDIR BUNDUKY COSTA

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ROSELY CRISTINA MARTINS BASTOS

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

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ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Rosely Cristina Martins Bastos (OAB 147159/SP), Adriana Rodrigues dos Santos (OAB 208049/SP), Valdir Bunduky Costa (OAB 39726/SP), Alex…

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Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados x Alexandre Martyr Barbosa

ID: 304354560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010318-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM, ARAGãO, LINS & SATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARTYR BARBOSA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0010318-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035083-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vi… Processo 0010318-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035083-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vistos. Pleiteia a parte exequente a expedição de ofícios a operadora de consórcio. Em regra, é possível a expedição de ofício considerando a possibilidade de a penhora recair sobre as cotas de consórcios e as informações pretendidas só poderem ser obtidas mediante determinação judicial. No caso, no entanto, o pedido deve ser indeferido, considerando-se que foi realizado de forma genérica. Com efeito, não houve demonstração de quaisquer indícios de existência de cotas de consórcio em nome da parte executada. Além disso, foi realizada pesquisa pelo Sisbajud (fls. 41/43) e não se verificou a existência de cotas de consórcio em nome da parte executada. Estabelece o art. 13 do Regulamento do BacenJud 2.0: "As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante". Dessa forma, não há dúvidas que referido sistema abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, inclusive, títulos de capitalização e cotas de consórcio, não sendo necessária a expedição de outros ofícios. Nesse sentido: Requisição de informações Execução de título executivo extrajudicial Pesquisa de investimento em consórcio. Descabe pedido genérico de pesquisa de cota de consórcio em nome do executado, principalmente se fracassada anterior tentativa de localização de bens pelo sistema BanceJud. Recurso não provido (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, AI274238-11.2019.8.26.0000, rel. Des. Itamar Gaino, j. 31.08.2020). Expedição de ofícios às instituições financeiras com a finalidade de verificar a existência de cotas de consórcios Impossibilidade Não se nega que seja possível a penhora das cotas de consórcio, no entanto, no caso, o pedido foi realizado de forma genérica Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI nº2209865-68.2019.8.26.0000, rel. Des. Mário de Oliveira, j. 31.08.2019). Ante o exposto, indefiro o pleito formulado pelo exequente. Manifeste-se o credor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO (OAB 436133/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)

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Saionara Alves Gomes De Lima Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 313426106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025383-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAIONARA ALVES GOMES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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CAMILA DE LIMA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025383-09.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025383-09.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Saionara Alves Gomes de Lima Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C.C. DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C.C. DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES, AJUIZADA POR HERDEIRAS DE CORRENTISTA SEGURADO, RESPECTIVAMENTE, DOS RÉUS BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECEU O DIREITO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. AUTORAS APELAM BUSCANDO REFORMA PARCIAL PARA INCLUSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE CABÍVEL, NO CASO, A (I) A INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO PELO DOBRO) E (II) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS FORAM EXIBIDOS DE FORMA COMPLETA E SATISFATÓRIA PELOS RÉUS, NÃO HAVENDO DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO.4. A DEMORA NA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA VIA NÃO JUDICIALIZADA CARACTERIZA DANO MORAL, APLICANDO-SE A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL QUE PASSA A SER INCLUÍDO NA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, AINDA QUE NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA PELAS AUTORAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA INCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER RECÍPROCA.6. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Lima dos Santos (OAB: 97426/RS) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar

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Matheus Veras Rocha x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 281307137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017941-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VERAS ROCHA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP) Processo 0017941-09.2023.8.26.0405 - Cumprimento P… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP) Processo 0017941-09.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: MATHEUS VERAS ROCHA - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - I- Fls. 172/178. Ciência às partes acerca do V. Acórdão. II- Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, a fim de que a executada se abstenha de suspender o fornecimento do tratamento home care, sob pena de multa (fls. 19). Embora intimada pessoalmente em 20/12/2023 (fl. 29), a executada comunicou o exequente acerca da suspensão de tratamentos em 05/01/2024 (cf. prints de conversa de Whatsapp de fl. 24), restando caracterizado o primeiro descumprimento da determinação judicial. Em decisão de fls. 38, determinado o restabelecimento do fornecimento do tratamento de saúde, a executada, novamente, foi intimada pessoalmente em 17/01/2024 (fls. 44). Contudo, em 26/01/2024, o exequente informou que o tratamento de saúde não foi restabelecido (fls. 47/48). Diante do descumprimento da ordem judicial, foi deferido o bloqueio de R$ 22.000,00, a título de astreintes; e, em razão da recalcitrância da executada, elevada a multa diária para R$ 10.000,00 e seu teto para R$ 200.000,00 (fls. 50/51). Novamente, às fls. 74/75, o exequente noticia o descumprimento da ordem judicial, pois, desde 05/01/2024, encontra-se sem o atendimento dos seguintes profissionais: Fonoaudióloga (3x semana); Visita médica (quinzenal); Visita enfermeiro (semanal); e, Nutricionista (mensal). Devido à reiterada recalcitrância da executada, bem como sua inércia ao não se manifestar nos autos quando instada, foi aplicada a multa em seu patamar máximo definido na decisão de fls. 78/79. Analisando os autos, ao contrário do alegado pela executada, inexiste comprovação da acerca da regularidade no fornecimento do tratamento home care ao exequente. Note-se que, ao longo do incidente de cumprimento provisório de sentença, a executada descumpre, reiteradamente, a determinação judicial, revelando verdadeiro descaso com o tratamento de saúde prescrito ao exequente. Nesse cenário, o bloqueio judicial deve ser mantido e, diante da inércia da parte executada, a multa cominatória aplicada mostra-se razoável e proporcional no caso concreto. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 136/148. III- Fls. 167/169. A multa cominatória já foi aplicada em seu patamar máximo. Assim, diante da notícia de suspensão dos serviços de terapia ocupacional e nutricionista, bem como fornecimento de dieta enteral, cumpra a parte exequente o item III, da decisão de fls. 103/104. IV- Int., cientificando-se o MP.

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