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Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 328197111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006995-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/… Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 58/59: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.079,72. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA (OAB 398379/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Processo nº 0010163-42.2025.8.26.0041

ID: 279767665

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010163-42.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL ROCHA MAIA

Intimação

Advogados:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelino Marques da Cruz (OAB 421922/SP) Processo 0010163-42.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL ROCHA MAIA - Trata-se de condenação em regime inicial semiaberto sem expedição …

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Processo nº 0010194-56.2022.8.26.0562

ID: 310570148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010194-56.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. A. M. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010194-56.2022.8.26.0562 (processo principal 0010163-75.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - Miguel Gomes Alvarez - - Murilo Arthur Gomes Alvarez - 1. Cumpra-se o determi…

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Processo nº 0010194-56.2022.8.26.0562

ID: 310570180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010194-56.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. A. M. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010194-56.2022.8.26.0562 (processo principal 0010163-75.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - Miguel Gomes Alvarez - - Murilo Arthur Gomes Alvarez - 1. Cumpra-se o determi…

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Processo nº 0010194-56.2022.8.26.0562

ID: 310570285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010194-56.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. A. M. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010194-56.2022.8.26.0562 (processo principal 0010163-75.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - Miguel Gomes Alvarez - - Murilo Arthur Gomes Alvarez - 1. Cumpra-se o determi…

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Processo nº 0010163-75.1995.8.26.0564

ID: 320136877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010163-75.1995.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADACIR JOAO POGGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA AGUADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI AGUADO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010163-75.1995.8.26.0564 (564.01.1995.010163) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adacir Joao Poggi - Isto posto, afasto as impugnações do INSS…

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Maria De Lourdes Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 301713805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009069-85.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE RAFAEL RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009069-85.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA DE LOURDES, registrado civilmente como Maria de Lourdes da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro -… Processo 1009069-85.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA DE LOURDES, registrado civilmente como Maria de Lourdes da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar nulo o contrato descrito na inicial, condenando a parte requerida a devolver, de forma simples, todos os valores indevidamente descontados do benefício da parte requerente, com correção monetária desde os descontos indevidos e juros de mora desde a citação, bem como para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do arbitramento e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês a partir citação. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Diante da sucumbência, e levando em conta que o autor só sucumbiu em relação ao valor fixado de dano moral, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários em favor da parte contrária que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devido ao baixo valor de condenação. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JOSE RAFAEL RAMOS (OAB 226583/SP)

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Fundação Cesp x Thiago De Almeida Da Silva

ID: 297045626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009872-85.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

THIAGO DE ALMEIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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EMILY LIMA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009872-85.2023.8.26.0405 (processo principal 1009377-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação Cesp - Thiago de Almeida da Silva - Certifico e dou fé q… Processo 0009872-85.2023.8.26.0405 (processo principal 1009377-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação Cesp - Thiago de Almeida da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: DANIEL ALVES TEIXEIRA (OAB 356158/SP), EMILY LIMA RIBAS (OAB 472700/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0010163-40.2024.8.26.0053

ID: 305894283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010163-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVéRIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010163-40.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Silvério da Silva Junior - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso o form… Processo 0010163-40.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Silvério da Silva Junior - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste no presente incidente. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2. Caso o formulário tenha sido protocolado com categorização incorreta, a retificação deverá ser feita através da página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicando no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. (instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf). 3. Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 4. Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 5. Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil. Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP)

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Processo nº 0010163-40.2024.8.26.0053

ID: 305894289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010163-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010163-40.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto José da Silva - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso o formulário MLE… Processo 0010163-40.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto José da Silva - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste no presente incidente. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2. Caso o formulário tenha sido protocolado com categorização incorreta, a retificação deverá ser feita através da página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicando no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. (instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf). 3. Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 4. Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 5. Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil. Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP)

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