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Processo nº 0004467-20.2017.8.26.0004

ID: 303715242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004467-20.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. T. H. M. Y. A. I. R. L. P. A. R. M. D. M.

Intimação

Advogados:

MATHEUS MASSARO CAVALCANTE BENETÃO

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LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS

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LEANDRO RACA

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JOSE DIOGO LEITE GARCIA

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EDUARDO ADUAN CORRÊA

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Processo 0004467-20.2017.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - M.Y.A.I. - R.L.P.A. - R.M.M. - - B.T.H. - Trata-se de denúncia oferecida contra MARIANA YURI AMORIM IKEDA, … Processo 0004467-20.2017.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - M.Y.A.I. - R.L.P.A. - R.M.M. - - B.T.H. - Trata-se de denúncia oferecida contra MARIANA YURI AMORIM IKEDA, RUDOLFO MEDEIROS DE MELO e BEATRIZ TOZZI HENRIQUES pela prática do crime previsto no artigo 121, §3º e 4º, combinado com o artigo 29, "caput", ambos do Código Penal. Segundo consta da exordial acusatória, José Luís Bastos (57 anos), cadeirante e acamado desde meados de 2000, já sem fala, sofreu uma queda e, queixando-se de dores no quadril e no fêmur, foi encaminhado por familiares ao hospital em 18 de outubro de 2016 (fls. 5/6). No hospital, com o diagnóstico de fratura pélvica, o ofendido foi internado, com solicitação de exames pré-cirúrgicos. Entretanto, José Luís Bastos não se submeteu à cirurgia ortopédica e permaneceu internado até sua morte, ocorrida na data dos fatos. O prontuário médico foi juntado aos autos a fls. 65/147. Os exames laboratoriais foram acostados a fls. 457/464. Laudo pericial indireto (fls. 157/164) concluiu por indícios de inobservância de regra técnica por não ter sido diagnosticado e tratado o quadro pneumônico, que resultou na causa do óbito de acordo com laudo necroscópico (fl. 164), sendo apontado que: "a vítima permaneceu internada por 15 (quinze) dias aos cuidados da equipe médica do referido hospital aguardando programação cirúrgica sem qualquer avaliação do ponto de vista clínico anotado no prontuário; que a constatação de alterações no hemograma e/ou RX de tórax simples podem ser suficientes para o diagnóstico de infecção respiratória baixa; que não foram encontrados relatos de prescrição de antibioticoterapia durante a internação" (fl. 164). Além disso, o laudo pericial indireto de fls. 475/485 esclareceu que os exames realizados em 28 de outubro de 2016 apresentavam alterações sugestivas de quadro infeccioso em curso. Outrossim, concluiu por "indícios de inobservância de regra técnica pela ausência de diagnóstico e tratamento do quadro de broncopneumonia que resultou na causa do óbito referida no laudo necroscópico". Portanto, os denunciados teriam agido com negligência ao não realizar o acompanhamento clínico adequado da vítima, não realizar sua avaliação com rigor (tratando-se de paciente sem fala), não analisar seu prontuário médico e exames solicitados, imprescindíveis para verificação de sua condição médica, que inclusive indicavam quadro infeccioso em curso. Infringiram norma técnica da profissão ao deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a favor do paciente. Esclarece-se ainda que MARIANA YURI AMORIM IKEDA atendeu a vítima nos dias 28 e 29 de outubro de 2016 (fls. 80/81; 88/89 e 90/91), BEATRIZ TOZZI HENRIQUES no dia 30 de outubro de 2016 (fls. 81 e 87) e RUDOLFO MEDEIROS DE MELO nos dias 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 31 de outubro de 2016 (fls. 76/81; 92/97; 99/101). A exordial conclui que, em consequência da conduta negligente e com inobservância de norma técnica, a vítima faleceu de broncopneumonia. Assim, os denunciados teriam violado seus deveres objetivos de cuidado, como médicos, à parte ofendida. Na resposta à acusação oferecida por RUDOLFO MEDEIROS DE MELO (fls. 559/572), aduz preliminarmente a inobservância do princípio da isonomia pelo fato de que os médicos preceptores, assim como residentes mais graduados do que os denunciados sequer terem sido investigados em decorrência da morte do paciente e a excludente de culpabilidade de erro determinado por terceiro, tendo em vista que certos exames relevantes não haviam sido anexados ao prontuário médico. Quanto ao mérito, argumentou que a denúncia foi induzida ao erro pelos laudos periciais, que não consideraram as informações efetivamente disponíveis ao residente quando de seu atendimento. Além disso, afirma que os sinais clínicos apresentados pelo paciente não conduziam ao diagnóstico da pneumonia, visto que alguns sinais estavam normais e outros, mesmo se alterados, eram inespecíficos. Por fim, alegou que, mesmo se erro houvesse por parte do profissional, seria um erro escusável, ante a falta de sintomas claros da enfermidade, as condições de hospitais públicos e as limitações da própria ciência médica. Por sua vez, na resposta à acusação oferecida por BEATRIZ TOZZI HENRIQUES (fls. 575/583), sintetizam-se os fatos no sentido de que a vinda ao hospital de José Luís Bastos foi tardia, de que os cuidados necessários foram prestados e de que não havia sinais clínicos que levassem a qualquer conclusão sobre a ocorrência de pneumonia. Quanto ao mérito, aduz-se que o exame que realmente apontaria para o quadro pneumônico foi liberado somente na noite do dia 30 de outubro de 2016, enquanto o único atendimento realizado pela residente foi na manhã do mesmo dia, de modo que não haveria possibilidade de ela ter sido negligente. Por fim, na resposta à acusação de MARIANA YURI AMORIM IKEDA (fls. 603/634), argumenta preliminarmente que o laudo pericial complementar deve ser declarado nulo em função do cerceamento de defesa, consistente na não apreciação de pedido defensivo, e que a denúncia seja reconhecida como inepta, por não singularizar o comportamento comissivo ou omissivo da denunciada que teria contribuído para a morte da vítima. Com relação ao mérito, argumenta-se que: o estado de saúde já há muito tempo negativo do paciente, que não recebeu atendimento médico senão 15 (quinze) dias após a queda que fraturou seus ossos, foi a efetiva causa de sua morte; a médica residente não atuou negligentemente, pois foi quem solicitou a realização dos exames, que não chegaram a ela a tempo; e que não se pode responsabilizar penalmente a denunciada devido ao princípio da confiança na atuação de médicos em hospitais, ainda mais considerando que, à época, ela era uma residente de primeiro ano, sob supervisão de vários outros profissionais. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, nos termos da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, determino que, após as comunicações necessárias, sejam estes autosarquivados, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal, constando como autor do fato:Mauro Henrique José de Almeida. Anote-se e comunique-se. Preliminarmente, rejeito o pleito formulado para o reconhecimento da nulidade do laudo pericial complementar juntado. Tratando-se de hipótese em que o contraditório é diferido, tais questões poderão ser oportunamente suscitadas no curso da ação penal. Na sequência, impõe-se o reexame do recebimento da denúncia em face da réMariana Yuri Amorim Ikeda. A referida ré, em visita realizada no dia 28/10/2016, solicitou a realização de hemograma complementar, sendo este o único documento acostado aos autos que permitiria aos profissionais suspeitar de um quadro infeccioso que acometia o paciente. As conclusões do laudo pericial indireto especial indicam que a vítima permaneceu internada por 15 dias aos cuidados da equipe ortopédica do referido hospital, sem quadro clínico descrito em prontuário compatível com pneumopatia, aguardando programação cirúrgica para tratamento de fratura de colo de fêmur (sic). Ademais, o mesmo laudo registra: os controles de enfermagem do período da internação não relatam ocorrência de sintomas respiratórios, alterações de frequência respiratória e cardíaca ou a presença de febre. Por fim, o laudo atesta que os exames realizados em 28/10/2016 apresentam alterações sugestivas de quadro infeccioso em curso. De fato, diante do quadro clínico do paciente, os exames solicitados pela corré Mariana seriam os únicos capazes de ensejar o reconhecimento da ocorrência do quadro pneumopático que acometeu a vítima. No entanto, é necessário reconhecer que a requisitante dos exames não chegou a ter acesso aos resultados, pois atendeu o paciente apenas nos dias 28 e 29 de outubro, conforme consta na denúncia, sendo que os resultados somente ficaram disponíveis na noite do dia 30 (fls. 461/464). É imperioso observar que os indícios de autoria em relação à corré são frágeis. Dessa forma, reconhece-se a ausência de inobservância de regra técnica por parte deMariana Yuri Amorim Ikeda, inexistindo indícios suficientes de sua autoria. Assim, reconsiderando a decisão de fls. 517/518,rejeito a denúnciaoferecida contraMariana Yuri Amorim Ikeda, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade da agente. Quanto à réBeatriz Tozzi Henriques, observa-se que, conforme a denúncia, ela realizou apenas uma visita à vítima, justamente na data em que os exames solicitados por Mariana foram concluídos. Alega a defesa que a visita ocorreu antes da disponibilização dos resultados laboratoriais, mas não há comprovação nesse sentido. Considerando que a visita se deu na mesma data dos exames e não havendo prova do horário exato, entendo ainda presentes os requisitos para o recebimento da denúncia. Com relação ao pedido formulado de remessa de ofício ao diretor-geral do Hospital Geral de Vila Penteado, defiro. Oficie-se para que se manifeste acerca da existência de backup adicional de arquivos e/ou outra forma de armazenamento das imagens dos exames realizados por José Luiz Bastos no período compreendido entre 18/10/2016 a 01/11/2016. No que tange ao réuRudolfo Medeiros de Melo, há indícios de autoria delitiva, considerando o elevado número de visitas prestadas à vítima (dias 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 31 de outubro de 2016). Diante disso, e estando presentes os requisitos legais,mantém-se o recebimento da denúncia. Não se trata de hipótese de absolvição sumária, pois não se verifica a presença de excludente manifesta de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco se encontra extinta a punibilidade dos agentes. As questões suscitadas confundem-se com o mérito e deverão ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença. Diante do exposto, mantenho o recebimento da denúncia em relação a Rudolfo Medeiros de Melo e Beatriz Tozzi Henriques. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia20 de agosto de 2025, às 14h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme disposto na Resolução CNJ nº 465/2022. O acesso à audiência deverá ser feito pelo link:https://bit.ly/4juMq3w Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas. Requisitem-se as testemunhas policiais militares/civis, encaminhando-lhes o link de acesso à audiência. Registre-se no ofício de requisição que o batalhão/delegacia deverá informar o telefone e e-mail de cada testemunha requisitada. O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail). Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso. Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cumpra-se. Dê ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), EDUARDO ADUAN CORRÊA (OAB 320811/SP), LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS (OAB 338914/SP), LEANDRO RACA (OAB 407616/SP), MATHEUS MASSARO CAVALCANTE BENETÃO (OAB 408068/SP)

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Processo nº 0001912-98.2025.8.26.0408

ID: 341786172

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Cível - Ourinhos Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0001912-98.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital

EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0001912-98.2025.8.26.0408 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025… EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0001912-98.2025.8.26.0408 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0001912-98.2025.8.26.0408 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JORGE FERNANDO FLORES DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço ourinhos1cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Processo 0002988-80.2013.8.26.0408 – Procedimento Comum Cível – Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes – Ouristac Fundações Ltda. X Negretti Produtos Siderúrgicos Ltda. – ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP). Processo 0006960-10.2003.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial – Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Dirceu Jayme Trindade – ADV: Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Carlos Henrique Boletti Cecconi (OAB 382534/SP). Processo 0002478-14.2006.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros x Arnubia Rosa Fonseca e outros - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP). Processo 0000811-51.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial – Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Aliene Gabriele Gama – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Angela Maria Pinheiro (OAB 112903/SP). Processo 0007039-18.2005.8.26.0408 – Procedimento Comum Cível – Contratos Bancários – Banco do Brasil Sa x Benilson Faustino e outros – ADV: Paulo Roaberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Batista de Oliveira (OAB 337804/SP), Jair Pereira dos Santos (OAB 339429/SP). Processo 0000531-85.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mário Francisco Jorge x Searcom Secagem Armazamento e Comércio de Cereais Ltda e outro – ADV: Luiz Fernando Melegari (OAB 143895/SP), Joao Carlos Libano (OAB 98146/SP), Cezar Salim Haggi Filho (OAB 6779/PR), Josmar de Souza (OAB 8942/SC), Eraldo Luiz de Carvalho Junior (OAB 4652/SC), Almeirindo Barreiros Junior (OAB 75637/PR). Processo 0000449-49.2010.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A x D. D. Novaes Ourinhos MM e outros – ADV: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP). Processo 0001993-09.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Comercial Ouro Grão e Prestações de Serviços Ltda e outro – ADV: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP). Processo 0003119-89.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Camachinho Oficina Mecânica Ltda Epp x Alba Usa Melaço Ltda Me – ADV: Adão Simião de Souza Filho (OAB 308368/SP), Elias Lourenço Ferreira (OAB 283025/SP), Carlos Artur Zanoni (OAB 16691/SP). Processo 0001811-91.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Paulo Ricardo Corrêa de Abreu – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP). Processo 0001792-51.2008.8.26.0408 - Monitória - Compra e Venda - José Marques da Silva x CESPT - Central Energética São Pedro do Turvo Ltda – ADV: Jose Marques da Silva (OAB 41987/SP), Afonso Celso de Paula Lima (OAB 143821/SP). Processo 0001759-95.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Silvana Novaes Marques – ADV: Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Carlos Alberto Domingues (OAB 126382/SP). Processo 0001755-58.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial – Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Rosicler Aparecida Correa Moreira e outro – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Andréa Cristina Pradella (OAB 181974/SP). Processo 0004358-31.2012.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Samuel Roosevelt Sonsin e outro x Ana Paula Barbizan da Rosa e outro – ADV: Angela Torres Prado (OAB 212490/SP), Sueli Rocha Bernardini (OAB 164717/SP), Claudia Aparecida Bertucci Sonsin (OAB 103512/SP). Processo 0003005-29.2007.8.26.0408 - Monitória – Cheque - Geraldina de Souza x Marianos Factoring Fomento Me – ADV: Geraldo José do Amaral Gentile (15002/PR), Marilina Pinheiro do Amaral Gentile (OAB 15001/PR), Fernando Alves de Moura (OAB 212750/SP). Processo 0014660-61.2008.8.26.0408 – Exceção de Incompetência – Marianos Factoring Fomento Me x Geraldina de Souza – ADV: Geraldo José do Amaral Gentile (15002/PR), Marilina Pinheiro do Amaral Gentile (OAB 15001/PR), Fernando Alves de Moura (OAB 212750/SP). Processo 0003117-90.2010.8.26.0408 - Monitória – Cheque - Ouricar Ourinhos Veículos e Peças Ltda x Persival de Oliveira Peixoto – ADV: Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Murilo de Almeida Bastos (OAB 202857/SP). Processo 0002417-51.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros x Paulo Cesar Tassinari – ADV: Paulo Cesar Tassinari (OAB 329638/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP). Processo 0003055-50.2010.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Antonio Mella x João Spadafora Neto e outro – ADV: Joao Alcindo Vieira de Moraes (OAB 43528/SP), Sérgio Paulo de Souza Mella (OAB 265724/SP). Processo 0002222-03.2008.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Meridiano Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Denner Leme Eufrosino – ADV: Fernando Valim Rehder Bonaccini (OAB 138495/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), Rangel da Silva (OAB 213836/RJ). Processo 0003307-87.2009.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P. x E.P. - ADV: THIAGO CONTE MARTINS (OAB 221304/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP). Processo 0002100-53.2009.8.26.0408 – Separação de Corpos – Liminar – M.C.P. X E.P. – ADV: Rubens Benetti (OAB 147680/SP), Márcio Abujamra (OAB 127474/SP). Processo 0013901-24.2013.8.26.0408 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Divórcio Litigioso - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - E.P. X M.C.P. – ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP), Luiz Fernando Melegari (OAB 143895/SP). Processo 0004418-67.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II (JIVE) x Stk Ourinhos Industria e Comercio de Embalagens e Osvaldo Teifuko Thina - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC). Processo 0003211-43.2007.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens – T.S.L.M. E outros x J.S.M. – ADV: Jose Madalena (OAB 145888/SP), Sueli Monteiro Discini (OAB 284323/SP). Processo 0004321-67.2013.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Domingues de Oliveira Pereira x Maiki Luis Cintra Oliveira e outro – ADV: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB 95704/SP), Joise Carla Ansanely de Paula (OAB 194789/SP), Caroline Bordinhon Marcatti (OAB 375226/SP). Processo 0002946-70.2009.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Sérgio Agostinho Pinto - ADV: FLAVIA STEIL ABEID (OAB 350622/SP). Processo 0000810-12.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frutimais Comercio de Frutas Ltda x L.P. da F. Silva Ourinhos - ME - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP). Processo 0004651-11.2006.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -B.B. X C.C.T. e outros - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP). Processo 0006825-46.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA x Roberto Gomes de Oliveira e outro - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP). Processo 0003596-88.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bunge Fertilizantes Sa. X Antônio Célio Giacon - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP) Processo 0005074-58.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Comercial Chuveirão das Tintas Ltda. X Jessikalini de Assis Soares - ADV: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP). Processo 0004236-86.2010.8.26.0408 - Monitória – Duplicata - Alesat Combustíveis Sa x Auto Posto Santa Clementina Ltda – ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB 156295/SP), Silvio Roberto da Silva (OAB 71703/SP). Processo 0005198-17.2007.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GSP Urbanização e Engenharia Ltda x Silvia Ines Olimpio - ADV: FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100767/MG), FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG). Processo 0005819-43.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Renato Xavier de Oliveira Junior - ADV: SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0007710-94.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa x M R Bortoloti Me e outro - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP). Processo 0006309-31.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Kayty Jorge dos Santos - ADV: TIAGO ALBERTO FERREIRA (OAB 108140/PR), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP). Processo 0003789-59.2014.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação - PEDIDO DE ARRECADAÇÃO, AVALIAÇÃO E VENDA DE BENS NA COMARCA DE OURINHOS/SP x JCV PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A – ADV: Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), Marco Aurelio de Sousa Sant´ana (OAB 128440/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP). Processo 0005160-68.2008.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Elisangela Areas Ferreira de Almeida - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0007736-44.2002.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanderleia Martins Ferreira x Gláucia Ferreira e outros – ADV: José Luis Ruiz Martins (OAB 174239/SP), Celso Cruz (OAB 42677/SP), Luciano Guanaes Encarnacao (OAB 146008/SP), Filipe Garcia Moreira Cobianchi (OAB 294237/SP). Processo 0007074-65.2011.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Repinga Representações Participações e Comércio Ltda EPP x Sabaralcool S.A. Açúcar e Álcool e outro – ADV: Yurim Alexandre Lucas (OAB 19063/PR), Marcione Pereira dos Santos (OAB 17536/PR), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP). Processo 0007022-06.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Baldi & Clementino Ltda Me e outros - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP). Processo 0006757-67.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Patrícia Aparecida Machado - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0005551-52.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa x Francielle Mello de Oliveira e outros - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), PEDRO HENRIQUE ALVES VARALTA (OAB 420701/SP), PEDRO HENRIQUE ALVES VARALTA (OAB 420701/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP). Processo 0009088-51.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Viana de Campos Intermediações EPP x Sirlene de Sales - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP). Processo 0001071-26.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa x Dhf Ferrari Me e outro - ADV: THIAGO ANDRADE CESAR (OAB 237705/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), CRISTIELLEN RODRIGUES ZEQUINI (OAB 281251/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI (OAB 203963/SP). Processo 0006773-21.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Thais Taylor Monteiro - ADV: PRISCILA OLIVEIRA GARCIA PASCHOAL (OAB 168768/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), VANESSA GALVÃO PASSOS (OAB 377530/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0004411-08.1995.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A x Supermercado Bigi de Ourinhos Ltda e outros - ADV: PEDRO ANTONIO PADULA (OAB 86383/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP). Processo 0006071-17.2007.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pedro Aparecido Molitor x Antonio João de Oliveira – ADV: Fernando Alves de Moura (OAB 212750/SP), Paulo Cesar Correa (OAB 123532/SP). Processo 0008700-85.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas x Distribuidora de Bebidas Vale do Paranapanema Ltda e outros - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP). Processo 0007376-94.2011.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Ouricar Ourinhos Veículos e Peças Ltda x Elza do Nascimento Mardegan - ADV: Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP) e José Luis Ruiz Martins (OAB 174239/SP). Processo 0005643-35.2007.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Espólio de Lucy Barbosa Borges x Helio Gavioli Filho – ADV: Joao Rossetto (OAB 36589/SP), João de Alcantara Rossetto (OAB 307938/SP), Arley de Assis Lopes (OAB 375195/SP). Processo 0008182-32.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Camila Trigo Ferreira - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0008224-18.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - José Menezes Alves Me x Walterlande Nunes Dourado - ADV: WASHINGTON LUIZ TESTA JUNIOR (OAB 236509/SP), KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP). Processo 0009824-06.2012.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos -Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.C. X H.J.C. - ADV: LUCIANO CESAR BAZZOLI DA COSTA (OAB 336505/SP), ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP). Processo 0006571-83.2007.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Helena de Jesus Pimentel e outros x Banco Bradesco Sa – ADV: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Luciano Albuquerque de Mello (OAB 175461/SP). Processo 0006374-31.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vera Lucia Marques X Café e Cerealista Giacon Ltda e outros - ADV: JOSE BRUN JÚNIOR (OAB 128366/SP), MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (OAB 138583/SP). Processo 0006955-12.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Edna Araujo - Madeireira Mato Grosso de Ourinhos Ltda Me e outro - ADV: LAURINDO GUIOTTI FILHO (OAB 100417/SP), VALDIR CHIZOLINI JUNIOR (OAB 107402/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), LEONARDO MORI ZIMMERMANN (OAB 213240/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP). Processo 0009787-76.2012.8.26.0408 - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA x Clodoaldo Reis – ADV: Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP). Processo 0007995-10.2000.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jacintho Ferreira e Sa x Claudinei Antonio da Silva – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Sandro Antonio da Silva (OAB 304021/SP). Processo 0007544-04.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Espólio de Walter Palma x Banco do Brasil Sa – ADV: Gustavo Stevanin Migliari (OAB 193592/SP), Rita Maria Ferrari (OAB 224039/SP), Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), Denise Vieira (OAB 21027/SC), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP). Processo 0009848-97.2013.8.26.0408 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Espólio de Walter Palma – ADV: Gustavo Stevanin Migliari (OAB 193592/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP). Processo 0008825-19.2013.8.26.0408 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Distribuidora de Bebidas Vale do Paranapanema Ltda x Banco Santander Sa – ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gilberto Botelho (OAB 277468/SP). Processo 0015533-56.2011.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material – Anderson Gotto Ruiz X Rodoviário Bertolino Ltda (rodobel) e outro - ADV: Roberto Zanoni Carrasco (OAB 120071/SP), Timóteo Calistro de Souza (OAB 55093/PR), Anderson Hamilton Araújo de Souza (OAB 67805/PR), Anderson Garcia Bedin (OAB 57518/PR), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Murilo Gilberto Moreira (OAB 375350/SP). Processo 0008127-57.2006.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Godinho Ferreira x Banco do Brasil S.A. – ADV: Roberto Ferreira (OAB 63134/SP), Alexandre Fernandes Palmas (OAB 192712/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP). Processo 0011153-19.2013.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer – L.O.R.B.G. X L.B.G. – ADV: Fernando Alves de Moura (OAB 212750/SP), Fabio Carbeloti Dala Déa (OAB 200437/SP). Processo 0001859-89.2003.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Raízen Tarumã Sa x Carlos Estevam Martins - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP). Processo 0000428-10.2009.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Inacio de Almeida Silva x Roberto Rodrigues de Camargo Filho e outros – ADV: Marcelo Jose Forin (OAB 128810/SP), Antonio Carlos Roselli (OAB 64882/SP), Marcos Antonio de Oliveira (OAB 221257/SP), Ernesto de Cunto Rondelli (OAB 46593/SP), Alexandre Pimentel (OAB 144999/SP), Roselene de Oliveira Pimentel (OAB 136351/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP), Vandir Azevedo Mandolini (OAB 318851/SP), Emmanuel Gustavo Haddad (OAB 195156/SP). Processo 0015240-57.2009.8.26.0408 - Impugnação de Assistência Judiciária - Lucas Inacio de Almeida Silva x Sociedade Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos – ADV: Marcelo Jose Forin (OAB 128810/SP), Antonio Carlos Roselli (OAB 64882/SP), Marcos Antonio de Oliveira (OAB 221257/SP), Ernesto de Cunto Rondelli (OAB 46593/SP), Alexandre Pimentel (OAB 144999/SP), Roselene de Oliveira Pimentel (OAB 136351/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP), Vandir Azevedo Mandolini (OAB 318851/SP), Emmanuel Gustavo Haddad (OAB 195156/SP). Processo 0007583-98.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ronaldo Bueno Camerlingo x Banco Bradesco Sa - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP). Processo 0018201-63.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa x Empresa Editora de Jornais de Ourinhos Ltda Me Jornal da Divisa e outros – ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Rafaela de Fatima Velo (OAB 430809/SP). Processo 0000485-62.2008.8.26.0408 - Monitória - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda x Leandro Alvaraz Me e outro – ADV: Ibere Ricardo Januario Evangelista (OAB 292032/SP). Processo 0006252-76.2011.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Valdeci Frasson x Maria José Pereira Rufino dos Santos – ADV: Juliana Cristina Amaro Petermann (OAB 299213/SP). Processo 0005508-28.2004.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível – Empreitada - Mercoluz Construcoes Eletricas Ltda x Prefeitura Municipal de Ourinhos – ADV: Fabio José Garcia Ramos Gimenes (OAB 263006/SP), Jose Antonio Gimenes Garcia (OAB 66046/SP), Gustavo Henrique Paschoal (OAB 220644/SP), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB 324318/SP). Processo 0006782-95.2002.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível – Pagamento - Francisco Henrique Cutinhola x Prefeitura Municipal de Ourinhos – ADV: Alexandre Pimentel (OAB 144999/SP). Processo 0004447-30.2007.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - ISS/Imposto sobre Serviços - Banco Gmac Sa x Município de Ourinhos e outro – ADV: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB 203899/SP). Processo 0003114-38.2010.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Joanelisa Adami Cantarello Me x Marcelo Albano de Souza – ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP) x Clyseide Benedita Escobar Gaviao (OAB 126090/SP). Processo 0005270-62.2011.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RDN Concessões e Participações S.A. X Marcio Roberto Dadona Me - ADV: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB 10515/PR), ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (OAB 21461/PR), ANDRÉA CRISTINA PRADELLA (OAB 181974/SP). Processo 0005850-29.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Rodolfo Sperto - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), DIANNA ROSA GARCIA FERNANDES (OAB 340402/SP). Processo 0005903-73.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC NPL II x Comércio de Portas e Janelas Ourinhos Ltda Me - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP). Processo 0004991-18.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Nardo Ltda. x P S de Santana ME e outro - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), CAROLINE SCHNEIDER (OAB 219508/SP). Processo 0005414-12.2006.8.26.0408 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Expropriação de Bens - Luciano Pires Marcondes Machado e outros x Ricardo Campos Rolim - ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP). Processo 0009841-57.2003.8.26.0408 - Monitória - Banco do Brasil S/A x Izolina César Novaes e outros - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA). Processo 0006204-54.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A x Mecânica Kubota Ltda ME e outros - ADV: PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ). Processo 0000025-13.1987.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa Agropecuária de Pedrinhas Paulista Ltda x Moacir José de Oliveira - ADV: MARCOS DOMINGOS SOMMA (OAB 68512/SP), HUMBERTO SANTORO BIAGGIONI (OAB 102622/SP), JOAO ERÇO FOGAGNOLI (OAB 103905/SP), VALERIA MARIA GIMENES DE SOUZA DELEGA (OAB 113253/SP), DEBORA BERTO SILVA SOARES (OAB 272635/SP), IVO SILVA (OAB 135767/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP). Processo 0008996-10.2012.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katsui e Yamaji Ltda x Vicari e Souza Ltda Me - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP). Processo 0001546-89.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Augusto x Luiz Sergio Giacon e outros - ADV: CARLOS DANIEL PIOL TAQUES (OAB 208071/SP), CEZAR SALIM HAGGI FILHO (OAB 256636/SP), CAMILA DE FATIMA AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 293789/SP), ALMEIRINDO BARREIROS JUNIOR (OAB 75637/PR), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP). Processo 0004467-02.1999.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Adão Paschoal - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP). Processo 0003681-98.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caio Marcelo Pedrozo de Campos x Agnaldo Aparecido Siqueira - ADV: IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES LOPES (OAB 305037/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP). Processo 0006892-45.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz Antonio de Souza Mella e outros x Edmar Cavalcante – ADV: Sérgio Paulo de Souza Mella (OAB 265724/SP), Thaís Araujo Gazzola Barella (OAB 363113/SP). Processo 0009915-96.2012.8.26.0408 - Procedimento Sumário – Servidão - RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS x LUIZ ANTONIO DE SOUZA MELLA e outros – ADV: Ricardo Alexandre de Souza Mella (OAB 121465/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP). Processo 0010459-50.2013.8.26.0408 - Impugnação ao Valor da Causa Cível - Carolina Ferrazoli Mella e outros x Residencial Ville de France Empreendimentos Imobiliários – ADV: Ricardo Alexandre de Souza Mella (OAB 121465/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP). Processo 0010443-96.2013.8.26.0408 - Atentado - Tutela Provisória - Jose Antonio Mella e outros x Residencial Ville de France Empreendimentos Imobiliários – ADV: Ricardo Alexandre de Souza Mella (OAB 121465/SP). Processo 0002470-71.2005.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Supermercado Chavantes Ltda e outros x Hsbc Bank Brasil S A – ADV: Adeler Ferreira de Souza (OAB 172245/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP). Processo 0001295-42.2005.8.26.0408 - Cautelar Inominada – Liminar - Supermercado Chavantes Ltda e outros x Hsbc Bank Brasil Sa – ADV: Adeler Ferreira de Souza (OAB 172245/SP). Processo 0012241-68.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo x Supermercados Chavantes Ltda e outros - Adeler Ferreira de Souza (OAB 172245/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP). Processo 0008183-32.2002.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA x Antonio Souza Braga e Elisabeth Tamie Kikuchi - ADV: ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), ELIANE MINA TODA (OAB 136104/SP). Processo 0009840-57.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retifica Winston Ltda x ANDRE LUIZ PIRES DE MORAES e outro - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), DENISE NISHIMOTO DE SOUZA (OAB 323328/SP). Processo 0007258-89.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A x Magdaliz Martins Rodrigues e outro - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP). Processo 0008008-23.2011.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível – Servidão - José Antonio Rorato e outros x Joaquim Santana Rosa e outros – ADV: Silvia Maria Andrade Beffa (OAB 125896/SP), José Antonio Beffa (OAB 159464/SP). Processo 0007116-66.2001.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Wilson Viana x Edemeval Doreto Espolio e outros – ADV: José Benedito Lopes (OAB 155010/SP), Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB 95704/SP). Processo 0007336-83.2009.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.L.M. X M.M. - ADV: CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP), MLADEN MATIJASCIC (OAB 62023/SP). Processo 0008199-68.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Lucas Henrique Pedroso Carvalho e outro – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP). Processo 0007297-23.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão/Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu x Helena da Silva Gomes – ADV: Glaucio Yuiti Nakamura (OAB 159525/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP). Processo 0007335-98.2009.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.L.M. x M.M. - ADV: LUCIANA DE ANTONIO CERNE (OAB 319315/SP), CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP), CAMILO RAUL CASARIEGO IRALA (OAB 94312/SP), MLADEN MATIJASCIC (OAB 62023/SP). Processo 0005225-87.2013.8.26.0408 - Impugnação de Assistência Judiciária - Partes e Procuradores – G.M.L.M. x M.M. – ADV: CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP), CAMILO RAUL CASARIEGO IRALA (OAB 94312/SP), MLADEN MATIJASCIC (OAB 62023/SP). Processo 0008825-24.2010.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - N S Ribeiro Salto Grande x Mtm Distribuidora de Alimentos Ltda – ADV: David Miguel Abujabra (OAB 191475/SP), Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP). Processo 0008626-80.2002.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Conceicao Garcia x Maria Luiza dos Santos e outros – ADV: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB 95704/SP), Ana Paula Sousa Santos Santana (OAB 392430/SP). Processo 0013126-43.2012.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer/Não Fazer - A.C.S.C. x D.P.C. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), CÁSSIA FERNANDA DA SILVA BERNARDINO (OAB 181775/SP). Processo 0009454-66.2008.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GSP Urbanização e Engenharia Ltda x Glaury Luisi de Oliveira Fernandes - ADV: ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO (OAB 445118/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), JORGE LUIZ FELIPE MAIA (OAB 453220/SP). Processo 0008423-40.2010.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Alcides Gavioli e outro – ADV: Fernando Kazuo Suzuki (OAB 158209/SP), Carlos Eduardo Parreira de Oliveira (OAB 473284/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Luiz Fernando Melegari (OAB 143895/SP). Processo 0011314-29.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (brasil) Sa x Diogo Conciani e outro - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP). Processo 0007459-52.2007.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Paulo Sérgio Perez e outros - ADV: SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP). Processo 0007852-06.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Winston Khatchik Edirnelian x Carlos Alberto Dognani - ADV: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP), MARINA GARCIA RIBEIRO (OAB 364784/SP), JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP). Processo 0010480-26.2013.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd de Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo Sicredi x Distribuidora de Bebidas Vale do Paranapanema Ltda e outros - ADV: LUÍS CARLOS DA COSTA (OAB 16997/PR), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP). Processo 0011172-35.2007.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x Luiz Sergio Giacon – ADV: CEZAR SALIM HAGGI FILHO (OAB 256636/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP). Processo 0017102-92.2011.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens – C.A.F. E outro x A.J.F. – ADV: Diego Scandolo de Mello (OAB 262038/SP), Adriano Alves (OAB 281181/SP). Processo 0009618-94.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. X Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 360037/SP). Processo 0012688-51.2011.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S.C. X D.P.C. - ADV: Gilberto Botelho (OAB 277468/SP), Cássia Fernanda da Silva Bernardino (OAB 181775/SP). Processo 0004493-58.2003.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Maria Lucia Hadad de Leão x Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros – ADV: Kleber Cacciolari Menezes (OAB 109060/SP), Ricardo Monteiro (OAB 157714/SP), Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB 30487/SP). Processo 0013567-92.2010.8.26.0408 - Execução de Alimentos – Alimentos – B.N.M.S. X L.N.S.J. – ADV: Diego Scandolo de Mello (OAB 262038/SP), Gisele Ribeiro Maldonado Azevedo (OAB 138117/SP), Jeniffer Ribeiro Pessoa (OAB 322440/SP). Processo 0021411-59.2011.8.26.0408 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Efeito Suspensivo/Impugnação/Embargos à Execução – L.N.S.J. X B.N.M.S - ADV: Diego Scandolo de Mello (OAB 262038/SP), Gisele Ribeiro Maldonado Azevedo (OAB 138117/SP), Jeniffer Ribeiro Pessoa (OAB 322440/SP). Processo 0011689-69.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coml Chuveirão das Tintas Ltda x José Gonçalves e outros - ADV: TATIANA YUMI HASAI (OAB 249544/SP), THAÍS ARAUJO GAZZOLA BARELLA (OAB 363113/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP). Processo 0001326-52.2011.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sonia Magali dos Santos Vital e outros x Espólio de Paulo Sergio Santanna Penna e outros – ADV: Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Andre Felipe Fogaça Lino (OAB 234168/SP), Claudinei Santos Alves da Silva (OAB 64853/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP). Processo 0012171-17.2009.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Comodato - Cleudinez Aparecido Cruz e outros x Companhia Brasileira de Alumínio Cba – ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), CAROLINA JOANONI (OAB 331267/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP). Processo 0014721-87.2006.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Vagner Marques x Regiane Vicentin – ADV: Fernando Alves de Moura (OAB 212750/SP). Processo 0005607-32.2003.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa x S M Rialli Pedrotti Me e outros – ADV: Antonio Pedro Arbex Neto (OAB 88786/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP). Processo 0012162-89.2008.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial – Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Paulo Delphino de Oliveira Júnior – ADV: Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Luciana de Castro Dias (OAB 158720/SP). Processo 0012157-67.2008.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej x Erondi Reis Baldez – ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP). Processo 0016895-59.2012.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. X STK Ourinhos Promoções de Vendas Ltda EPP e outro – ADV: Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP). Processo 0018513-73.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa x E L de Carvalho Confecções ME e outro – ADV: Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Advogado Forma Fabio Dias Martins (OAB 74731/SP). Processo 0013831-46.2009.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("Fundo") x P M da Silva Celulares Me e outro – ADV: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP). Processo 0011111-77.2007.8.26.0408 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa x Transportadora Giacon Ltda – ADV: Cezar Salim Haggi Filho (OAB 256636/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Rogerio Campos do Nascimento (OAB 257137/SP). Processo 0002655-70.2009.8.26.0408 - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens – O. A. da C. x A. A. de P. - ADV: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB 95704/SP), Anna Consuelo Leite Merege (OAB 178271/SP). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 25 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. _____ _____________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica).

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