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Processo nº 0004467-14.2023.8.26.0229

ID: 336705993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004467-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LENI DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - A…

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Processo nº 0004467-14.2023.8.26.0229

ID: 290979766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004467-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LENI DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade sobre a impugnação retro, no prazo de 10 (dez…

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Processo nº 0004467-14.2023.8.26.0229

ID: 309803311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004467-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LENI DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requ… Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Pede a condenação da municipalidade nas penas por litigância de má-fé. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de agosto/2024 a fevereiro/2025. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é agosto/2024; - o ofício foi expedido em 11/04/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 22/04/2025; - o pagamento foi efetuado em 14/05/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em maio/2025 foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas até março/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 42 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$493,64, no prazo de dez dias. Por outro lado, não verifico má-fé por parte da municipalidade que possa acarretar sua condenação nas penas do artigo 81 do Código de Processo Civil, de modo que fica rejeitado o pedido elaborado pelo requerente. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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G. C. M. x R. V.

ID: 314752875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009290-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. C. M.

Polo Passivo:

R. V.

Distribuídos

Advogados:

PAULA ELIAS ALVES

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MATEUS MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA PARRA PEREZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009290-14.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. C. M. x R. V.

ID: 307989052

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009290-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. C. M.

Polo Passivo:

R. V.

Entrados

Advogados:

PAULA ELIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA PARRA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1009290-14.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009678-14.2023.8.26.0229

ID: 278990006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009678-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PIOVEZAN APARECIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1009678-14.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar Piovezan Aparecido - Vistos. Fls. 291/292: Ciente. Intime-se.

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Processo nº 0003497-14.2023.8.26.0229

ID: 278746187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003497-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ BARROS OLIVERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANO FREIRE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP) Processo 0003497-14.2023.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Ana Beatriz Barros Oliverio - Vistos. Aguarde-se o pagamento, certificando-se. Tornem para extinç…

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Processo nº 1013752-14.2023.8.26.0229

ID: 327211782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013752-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013752-14.2023.8.26.0229 - Inventário - Sucessões - Patricia Oliveira da Fonseca - Vistos. Providencie o inventariante a certidão de homologação do ITCMD. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ COR…

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Processo nº 1009678-14.2023.8.26.0229

ID: 278807892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009678-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PIOVEZAN APARECIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1009678-14.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar Piovezan Aparecido - Vistos. Cumpra a serventia a decisão retro, com urgê…

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Processo nº 0001085-76.2024.8.26.0229

ID: 325184725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-76.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 0001085-76.2024.8.26.0229 (processo principal 1006380-14.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Manifeste-se o autor em termos d…

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