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"0001858-72.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 24 de 27

Processo nº 0001858-95.2014.8.26.0060

ID: 301255755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001858-95.2014.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO FERMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON TADEU COSTA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MELLO SPONQUIADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-95.2014.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jose Antonio Fermino - Nicanor Veiga dos Santos e outros - Jose Salles Cunha e outro - Vistos. Oficie-se a …

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Processo nº 0001858-87.2021.8.26.0533

ID: 319795612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-87.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRMM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-87.2021.8.26.0533 (processo principal 1001439-84.2020.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Cheque - Irmm Comercio de Materiais de Construcao Ltda - Me - Fls. 86: indefiro pesquisa …

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Processo nº 0001858-33.2025.8.26.0344

ID: 325354417

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001858-33.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVERIO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORILU SIRLEI SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Diego Silverio Machado - Vistos. Trata-se de ação acidentária. Por meio da decisão de fl. 155, o MM. Juízo…

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Processo nº 0001858-33.2025.8.26.0053

ID: 303166470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001858-33.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FEITOZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-33.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Feitoza Santos - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credo…

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Lyg Consultoria Ltda. e outros x Banco Intermedium

ID: 293482622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-49.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LYG CONSULTORIA LTDA. ROBERTA CRISTINA FREITAS FARIAS DE SOUZA RONALDO PAVAN

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-49.2025.8.26.0565 (processo principal 1004406-35.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Bancários - Roberta Cristina Freitas Farias de Souza - - Lyg Consultoria Ltda. - - Rona…

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Aline Rocha Rosa Ribeiro e outros x Rogger Carvalho Inácio Ferreira

ID: 309706215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO JOãO PINHEIRO ROSA NETTO TECIA ROCHA ROSA

Polo Passivo:

ROGGER CARVALHO INáCIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA KELDY FERREIRA PAES LEME

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ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1004770-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0001858-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1004770-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tecia Rocha Rosa - - Aline Rocha Rosa Ribeiro - - João Pinheiro Rosa Netto - Rogger Carvalho Inácio Ferreira - Vistos. Fls. 30/33: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rogger Carvalho Inácio Ferreira; Valor atualizado: R$ 36.317,04 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2025 - ADV: ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO), ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO), ROBERTA KELDY FERREIRA PAES LEME (OAB 24409/GO), ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO)

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Aline Rocha Rosa Ribeiro e outros x Rogger Carvalho Inácio Ferreira

ID: 309706298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO JOãO PINHEIRO ROSA NETTO TECIA ROCHA ROSA

Polo Passivo:

ROGGER CARVALHO INáCIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA KELDY FERREIRA PAES LEME

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1004770-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0001858-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1004770-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tecia Rocha Rosa - - Aline Rocha Rosa Ribeiro - - João Pinheiro Rosa Netto - Rogger Carvalho Inácio Ferreira - Vistos. Fls. 30/33: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rogger Carvalho Inácio Ferreira; Valor atualizado: R$ 36.317,04 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2025 - ADV: ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO), ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO), ROBERTA KELDY FERREIRA PAES LEME (OAB 24409/GO), ALINE ROCHA ROSA RIBEIRO (OAB 66816/GO)

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Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba x Ines Ferreira Santos

ID: 309446957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001858-89.2012.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAAE SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Polo Passivo:

INES FERREIRA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON RAMOS GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001858-89.2012.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001858-89.2012.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Ines Ferreira Santos - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL VISANDO À COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2010. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEVIDO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUALIFICAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. NO PRESENTE CASO SE ANALISA, EX OFFICIO, A NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A NULIDADE FOI RECONHECIDA DE OFÍCIO, POIS AS CDAS APRESENTADAS NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 2º, §5º, DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMPROMETENDO A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.4. A OMISSÃO DE REQUISITOS ESSENCIAIS NAS CDAS CONSTITUI CAUSA DE NULIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO, CONFORME SÚMULA 392 DO STJ.5. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO, RECONHECENDO-SE A NULIDADE DAS CDAS.IV. DISPOSITIVO. 6. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador) - 1º andar

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Luiz Henrique De Oliveira x Master Diagnostica Prods. Laboratoriais E Hospitalares Ltda

ID: 276133694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001858-13.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTER DIAGNOSTICA PRODS. LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

VILMAR SARDINHA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Luiz Henrique de Oliveira (OAB 417153/SP) Processo 0001858-13.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique de Oliveira, Luiz Henriqu… ADV: Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Luiz Henrique de Oliveira (OAB 417153/SP) Processo 0001858-13.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique de Oliveira, Luiz Henrique de Oliveira - Exectdo: Master Diagnostica Prods. Laboratoriais e Hospitalares Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado se aguarde em arquivo provisório provocação das partes ou o decurso do prazo deprescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil. Int.

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Valdete Maria Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 297909315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001858-13.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001858-13.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - VALDETE MARIA DA SILVA - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. O Banco C6 Consignado S.A., às f. 4… Processo 0001858-13.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - VALDETE MARIA DA SILVA - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. O Banco C6 Consignado S.A., às f. 410 e seguintes, apresentou cálculo de R$ 3.159,86 como valor atualizado da condenação, sendo R$ 2.872,60 a título de danos materiais e R$ 287,26 a título de honorários advocatícios. O Banco réu alega a necessidade de retorno ao status quo ante, pleiteando a compensação dos valores recebidos pela autora a título de empréstimo (R$ 5.156,77 atualizados) e de parcelas estornadas (R$ 2.000,00). Argumenta que, feita a compensação, a autora deveria devolver ao Banco a quantia de R$ 4.284,17. A autora, por sua vez, discorda expressamente da forma de compensação proposta pelo executado, requerendo que os valores sejam depositados em juízo. Verifica-se que a parte autora foi intimada a se manifestar sobre a divergência, conforme despacho de f. 447, mas a certidão de f. 450 indica que decorreu o prazo sem manifestação da autora. Considerando a anulação do contrato e a necessidade de retorno ao status quo ante, é fundamental que as partes apresentem cálculos detalhados e específicos, em conformidade com o que foi determinado na sentença, para que seja possível a correta compensação dos valores. A mera discordância, sem a apresentação de um cálculo alternativo ou de fundamentos que justifiquem a recusa da compensação, inviabiliza a análise e homologação dos valores. A inércia da parte autora, após devidamente intimada a se manifestar especificamente sobre o cálculo e a compensação, prejudica o andamento do cumprimento de sentença. Dito isso, para a correta resolução da controvérsia, é indispensável que a parte autora apresente seu próprio cálculo de liquidação, demonstrando as razões de sua discordância e os valores que entende devidos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente sua planilha de cálculo da condenação, indicando os valores que entende devidos e as razões da sua expressa discordância em relação à compensação proposta pelo Banco C6 Consignado S.A., sob pena de preclusão de sua manifestação e de homologação do cálculo apresentado pela parte ré. Intime-se. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0001858-72.2022.8.26.0268" – Página 24 de 27

Processo nº 0001858-95.2014.8.26.0060

Processo nº 0001858-87.2021.8.26.0533

Processo nº 0001858-33.2025.8.26.0344

Processo nº 0001858-33.2025.8.26.0053

Lyg Consultoria Ltda. e outros x Banco Intermedium

Aline Rocha Rosa Ribeiro e outros x Rogger Carvalho Inácio Ferreira

Aline Rocha Rosa Ribeiro e outros x Rogger Carvalho Inácio Ferreira

Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba x Ines Ferreira Santos

Luiz Henrique De Oliveira x Master Diagnostica Prods. Laboratoriais E Hospitalares Ltda

Valdete Maria Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.