Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0001867-61.2022.8.26.0356" – Página 25 de 27

Processo nº 0001867-48.2022.8.26.0619

ID: 332516643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001867-48.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HERICK EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-48.2022.8.26.0619 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS - Vistos. Conforme certificado nos autos o(a) sentenciada(a) não se apresentou em Juízo para colher assinatu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dagmar Catarina Luiz x Ademir Magdaleno e outros

ID: 323320879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-38.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR CATARINA LUIZ

Polo Passivo:

ADEMIR MAGDALENO ANDRéIA COSTA DIAS GALVãO ANGELINA CONTE GALVãO SOARES DANIEL CONTE GALVãO DéBORA GALVãO ROMANINI ELIAS CONTE GALVãO INêS GALVãO MAGDALENO ISMAR PEREIRA DOS SANTOS JOVENTINO ROMANINI MIRIAM CONTE GALVãO PAULO GUEDES SOARES PETRôNIO DE FREITAS GALVãO REGINA GALVãO BOTELHO

Intimação

Advogados:

PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE GALVAO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - … Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - - Inês Galvão Magdaleno - - Andréia Costa Dias Galvão - - Elias Conte Galvão - - Ismar Pereira dos Santos - - Angelina Conte Galvão Soares - - Paulo Guedes Soares - - Joventino Romanini - - Débora Galvão Romanini - - Regina Galvão Botelho - - Miriam Conte Galvão - - Petrônio de Freitas Galvão - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte exequente. 3 - Cumpra-se v. Acórdão proferido no processo de conhecimento e expeça-se mandado de averbação para constar na escritura de inventário de A.C.L e nas matrículas nº 6.911 (Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP) e nº 19.413 (Registro de Imóveis da comarca de Pindamonhangaba-SP) a rescisão da partilha e nulidade da escritura de inventário dos bens deixados por A.C.L, e dos correspondentes registros imobiliários relativos às transmissões desses bens. Caberá ao interessado a impressão e encaminhamento do mandado. 4 - Custas e despesas processuais regularmente recolhidas no curso do processo. 5 - Após a certificação do trânsito em julgado e cumpridas as providências supra determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), FILIPE GALVAO SOARES (OAB 447359/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Nossa Caixa Sa x Ednei Jose Valim Do Prado

ID: 332132300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000758-24.2016.8.26.0420

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

EDNEI JOSE VALIM DO PRADO

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000758-24.2016.8.26.0420 (processo principal 0001867-88.2007.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Sa - Ednei Jose Valim do Prado - Vistos. 1) Fls. 507/513: Considerand… Processo 0000758-24.2016.8.26.0420 (processo principal 0001867-88.2007.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Sa - Ednei Jose Valim do Prado - Vistos. 1) Fls. 507/513: Considerando a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Na mesma linha do tema acima, O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a possibilidade, ou não, de o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos (Tema 1137). A suspensão dos feitos que versem sobre o tema ora debatido tem por objetivo evitar a produção imediata de efeitos materiais em desfavor da parte, em desacordo com a jurisprudência pacificada da Corte Superior. Questão submetida a julgamento: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Dessa forma, a apreciação do pedido será analisada após o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP e definição do IRDR. 2) Fls. 514/520: Ciencia às partes. Manifeste o exequente em prosseguimento do feito em 15 dias. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001867-74.2021.8.26.0363

ID: 279666150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEIXO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO PETRONI LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos J… ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos Junior - Vistos. Fls.85/86: Nos termos do art. 835, IX do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DO EXECUTADO NA EMPRESA. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pela central compartilhada de mandados no endereço informado das cotas sociais que GUSTAVO DE VASCONCELOS BIANCHI detêm junto a sociedade Gustavo de Vasconcelos Bianchi -ltda, a ser cumprido no endereço da referida sociedade (fls.417). Na oportunidade, intimem-se o executado como tal e ainda como administrador da sociedade, advertindo-o de que a empresa não deverá distribuir lucros, dividendos ou qualquer outra vantagem, salvo remuneração pró-labore, valores os quais deverão ser depositados em juízo em até 10(dez) dias após o ato que os tornem disponíveis. Ainda, para que seja realizada a fiscalização do ato, o executado-administrador deverá prestar contas da sociedade em juízo até que o débito seja integralmente garantido, devendo colacionar mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente, documentos contábeis que demonstrem o resultado de exercício e movimentação financeira da sociedade. E, também, a sociedade, a ser intimada na pessoa de seu administrador, ora executado, deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apresentação de balanço especial, na forma da lei; oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, se houver; e, não havendo interesse deles, proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, I, II e III, CPC). Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado à Central de Mandados Compartilhada. Diligencia: Assistência Judiciária. Com a juntada da respectiva certidão, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em especial para esclarecer se eventualmente tem interesse na adjudicação das cotas ou se concorda com sua alienação judicial, caso não sejam elas adquiridas por outros sócios ou liquidadas, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sorocaba Refrescos S/A x Allan Marques Dos Santos Silva 4794

ID: 327190688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-72.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

ALLAN MARQUES DOS SANTOS SILVA 4794

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-72.2025.8.26.0286 (processo principal 1009755-12.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Allan Marques dos Santos Silva 4794 - Vistos. Na f… Processo 0001867-72.2025.8.26.0286 (processo principal 1009755-12.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Allan Marques dos Santos Silva 4794 - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001867-49.2025.8.26.0229

ID: 260177233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-49.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CIRLEI APARECIDA DA CUNHA XAVIER VINICIUS CLAUDIO XAVIER PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE KÄFFLER HOLZ SAVIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP) Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Claudio Xavier Pereira, Cirlei Aparecida da Cunha Xavier - Vis… ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP) Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Claudio Xavier Pereira, Cirlei Aparecida da Cunha Xavier - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, os quais acolho para tornar sem efeito o despacho de fls. 08. Valor do débito: R$ 6.404,47 em abril de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001867-64.2011.8.26.0415

ID: 328021372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001867-64.2011.8.26.0415

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON ADOLFO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-64.2011.8.26.0415 (415.01.2011.001867) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Benedito de Oliveira - Vistos. 1. A nova digitalização de todos os documentos do processo não era n… Processo 0001867-64.2011.8.26.0415 (415.01.2011.001867) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Benedito de Oliveira - Vistos. 1. A nova digitalização de todos os documentos do processo não era necessária. Para a correta recategorização dos documentos o advogado deveria ter acessado a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicrar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No entanto, considerando que o processo se arrasta há quase 15 anos, de forma excepcional, admito a digitalização do processo da forma como está. 2. DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL dos requeridos indicados na certidão de fls. 33/38, bem como seus herdeiros e eventuais interessados na lide, nos termos do artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No mais, deverá a parte interessada comprovar a publicação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. 3. Considerando que o confrontante Satúrio Gil é proprietário do Sítio Santa Rosa e que não houve tentativa de sua citação, ficam os autores intimados a recolher a despesas com diligência do Sr. Oficial de Justiça e, após, expeça-se o competente mandado de citação. Regularizados, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Cordeirópolis x Elias Abrahão Saad

ID: 332806502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-53.2021.8.26.0146

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Polo Passivo:

ELIAS ABRAHãO SAAD

Intimação

Advogados:

OSMARINA APARECIDA MERLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA FURLAN BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000127-53.2021.8.26.0146 (processo principal 0001867-37.2007.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Elias Abrahão Saad … Processo 0000127-53.2021.8.26.0146 (processo principal 0001867-37.2007.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Elias Abrahão Saad e outro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas: 1) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 2) Execução ou cumprimento de sentença distribuída(o) a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Lei 17.785 de 03 de outubro de 2023, que alterou a Lei Estadual 11.608/2003). Para o primeiro caso (item 1) ou para o caso de não recolhimento na distribuição, conforme item 2, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu procurador, por publicação no DJe, ou por carta com AR, se não tiver procurador constituído nos autos, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, no valor de R$ 185,10 (guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: OSMARINA APARECIDA MERLO (OAB 429151/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Martha Braga Escaleira Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 309928854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-11.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA BRAGA ESCALEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDIC… Processo 0001867-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1010301-06.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Martha Braga Escaleira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Intime-se a parte executada, por publicação, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada na exordial, acrescida de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de não o fazendo incidirem multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, previstos no artigo 523, §1ª, do NCPC, bem como de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem a integral satisfação do crédito da parte credora. Fica o(a) devedor(a) cientificado(a) que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes art. 525 do NCPC. Não havendo pagamento voluntário, recolha o exequente (se o caso) as taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.438/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para pesquisas junto aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo. Após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, se requerido, e mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Por fim, intime-se a requerida, via postal (Sum. 410 do STJ) deverá a requerida adotar, de forma imediata, todas as providências cabíveis junto ao hospital e demais terceiros envolvidos, a fim de: Evitar qualquer inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA ou similares); e Assegurar a suspensão de cobranças, protestos ou procedimentos administrativos que possam resultar na negativação de seu nome, evitando a ampliação dos danos já sofridos, os quais decorrem única e exclusivamente do inadimplemento da própria requerida, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie. Recolhidas as despesas com a diligência, expeça-se o necessário. Int. - ADV: LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 247356/SP), DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 276204/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001867-51.2010.8.26.0075

ID: 312220428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-51.2010.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEOTETO IMOBILIáRIA PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA MUNICíPIO DE BERTIOGA SANDRA REGINA MERKE

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROCHEL MEHES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LEANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULO CSORDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-51.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001867) - Cumprimento de sentença - Flora - Sandra Regina Merke - - Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - - Município de Bertioga e outro… Processo 0001867-51.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001867) - Cumprimento de sentença - Flora - Sandra Regina Merke - - Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - - Município de Bertioga e outros - Gisele Merke - DECIO ANTONIO CATOSSO - - DAVID TADEU CATOSSO - - Daniel Bachega - Vistos. Nomeio César Augusto de Souza Santos (cesar@insigneleiloes.com.br), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s) dos imóveis descritos na manifestação ministerial de fls. 3148/3150, exceto aqueles já arrematados em outros autos ou com relação aos quais se tenha desconstituído a penhora, devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. - ADV: VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), JOSÉ LEANDRO DA SILVA (OAB 318995/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), ROCHEL MEHES GALVÃO (OAB 364598/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 267 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes