Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004866-74.2021.8.26.0268" – Página 26 de 29

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313929392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313929923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313925142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonio Alfredo De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 322293940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-84.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-84.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004866-60.2024.8.26.0562

ID: 332833368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004866-60.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. P. R. J. W. A. DE L. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-60.2024.8.26.0562 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - W.A.L.F.R. - - A.P.R.J. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso e partilha de bens, proposta inic…

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Juselia Penha De Oliveira Christo x Telefônica Brasil S.A

ID: 313855560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-94.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSELIA PENHA DE OLIVEIRA CHRISTO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-94.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-94.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Juselia Penha de Oliveira Christo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AUTORA QUE ALEGA TER EFETUADO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS JUNTO À RÉ, O QUAL NÃO FOI EFETIVADO, TENDO HAVIDO COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS CANCELADOS E NÃO PRESTADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA DO DIREITO INVOCADO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AOS AUTOS, QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE, DE FATO, HOUVE O EFETIVO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA - SERVIÇOS QUE CONTINUARAM A SER PRESTADOS, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE A RÉ TERIA DEIXADO DE ATENDER O PEDIDO DE CANCELAMENTO, JÁ QUE NÃO HÁ MINIMAMENTE PROVA DE QUE TAL PEDIDO TENHA SIDO FEITO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS COBRANÇAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO INDEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rocha Botti (OAB: 188856/MG) - Lucas de Mello Rib

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Juselia Penha De Oliveira Christo x Telefônica Brasil S.A

ID: 313969516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-94.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSELIA PENHA DE OLIVEIRA CHRISTO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-94.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-94.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Juselia Penha de Oliveira Christo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AUTORA QUE ALEGA TER EFETUADO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS JUNTO À RÉ, O QUAL NÃO FOI EFETIVADO, TENDO HAVIDO COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS CANCELADOS E NÃO PRESTADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA DO DIREITO INVOCADO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AOS AUTOS, QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE, DE FATO, HOUVE O EFETIVO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA - SERVIÇOS QUE CONTINUARAM A SER PRESTADOS, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE A RÉ TERIA DEIXADO DE ATENDER O PEDIDO DE CANCELAMENTO, JÁ QUE NÃO HÁ MINIMAMENTE PROVA DE QUE TAL PEDIDO TENHA SIDO FEITO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS COBRANÇAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO INDEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rocha Botti (OAB: 188856/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004866-62.2024.8.26.0529

ID: 277760055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-62.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YAM ALLAN DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Weleton Aparecido de Souza Gomes (OAB 480490/SP) Processo 1004866-62.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yam Allan de Araujo - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiç… ADV: Weleton Aparecido de Souza Gomes (OAB 480490/SP) Processo 1004866-62.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yam Allan de Araujo - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) No presente caso, a parte não logrou demonstrar documentalmente a insuficiência de recursos. O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas iniciais e de citação, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. Intime-se.

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Izaura Rosa Siqueira Batistella x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 331033484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-34.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA ROSA SIQUEIRA BATISTELLA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-34.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaura Rosa Siqueira Batistella - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a…

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Maria Elizabete Zini Brigolato x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 308141219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002789-90.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE ZINI BRIGOLATO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ALVES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002789-90.2025.8.26.0132 (processo principal 1004866-89.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Elizabete Zini Brigolato - Associação dos Aposentados para Ben… Processo 0002789-90.2025.8.26.0132 (processo principal 1004866-89.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Elizabete Zini Brigolato - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. 1. Considerando que a(s) parte(s) autora(s) não providenciou o recolhimento integral das custas (R$185,10 - guia DARE - cód. 230-6), nos termos da "recente" alteração da Lei de Custas do Estado de São Paulo (Lei Estadual 11.608/2003), expeça(m)-se carta(s) para a intimação pessoal para que providencie o recolhimento do valor remanescente de R$166,59 (guia DARE - cód. 230-6), no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Art.485, inciso III e §1º, do CPC). 1.1. Ressalte-se que, conforme item 3 da decisão de fls.65/72 (que concedeu desconto apenas para os atos iniciais), os benefícios da justiça gratuita não se aplicam nesta fase processual, merecendo destaque o seguinte trecho daquela decisão: ...Frise-se que o benefício está sendo concedido apenas para a taxa judiciária inicial (desconto) e para os atos de comunicação iniciais (isenção), não abrangendo outros atos e outras fases... a vedação às aventuras jurídicas, pois a parte, se sucumbente, arcará com as demais despesas, o que não deve temer se realmente confia na legalidade da sua pretensão. Ou seja, a parte exequente irá responder pelo valor total das custas. 1.1. Como a(s) parte(s) autora(s) deu(eram) causa à necessidade de intimação pessoal, deverá(ão) arcar com a(s) despesa(s) da(s) taxa(s). Assim, a próxima petição deverá vir acompanhada da despesa processual para a expedição da(s) carta(s) que será(ão) expedida(s) para a intimação da(s) própria(s) parte(s) autora(s) (Guia FEDTJ, cód. 120-1, valor R$32,75 por cada parte/pessoa do polo ativo), também sob pena de extinção do processo. Ou seja, além do efetivo andamento, deverá comprovar o pagamento de tal taxa, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LUANA ALVES PORTO (OAB 470187/SP), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ)

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