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Processo nº 0000509-42.2025.8.26.0587

ID: 312906144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-42.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIUOVANNI ESTEVES OCTAVIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-42.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001431-08.2021.8.26.0587) (processo principal 1001431-08.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giuovanni Esteves Octaviano… Processo 0000509-42.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001431-08.2021.8.26.0587) (processo principal 1001431-08.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giuovanni Esteves Octaviano - Vistos. Trata-se o presente de cumprimento de sentença movido por GIUOVANNI ESTEVES OCTAVIANO em face do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO. Recebido o pedido de cumprimento de sentença, a parte executada foi devidamente intimada, tendo oferecido impugnação às fls 24/27, aduzindo que o crédito exequendo corresponde ao montante de R$ 13.401,42, e pugna pelo acolhimento da impugnação para excluir o valor excedente do cálculo apresentado incorretamente como sendo R$ 18.324,34. Juntou documentos (fls 28/33). A parte exequente, ora impugnada, apresentou manifestação de fls. 40, alegando que concorda com os cálculos apresentados pela parte executada, ora impugnante. É o relatório. Fundamento e DECIDO. No presente caso, como relatado, houve expresso reconhecimento da impugnação. Assim, havendo expressa concordância da impugnada, não há que se realizar outras provas, sendo estes motivos suficientes. Assim, acolho a impugnação de fls 24/27, para reduzir o crédito exeqüendo ao patamar de R$ 13.401,42, tendo-se como data-base março de 2025. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas, bem como de honorários sucumbenciais, estes arbitrados no valor equivalente a 10% sobre o excesso da execução, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com a publicação e o trânsito em julgado, deverá a parte exequente providenciar, em trinta dias, o peticionamento eletrônico no que tange a expedição de Ofício Requisitório, através do Portal e-Saj - "Petições Intermediárias", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, observando-se os descontos fiscais obrigatórios. Isso feito, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)

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Processo nº 1001431-33.2024.8.26.0480

ID: 307956860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-33.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-33.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Certidão de fls. 76: em tempo, retifico o quarto parágrafo …

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Processo nº 0000942-38.2024.8.26.0116

ID: 310185653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000942-38.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO WANDERS SCARPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000942-38.2024.8.26.0116 (processo principal 1001431-92.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Wanders Scarpa - Vistos. Fls retro…

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Pedro Paulo Saboia x Banco Bradesco S.A.

ID: 309745332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012635-93.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SABOIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WALTER KOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012635-93.2022.8.26.0405 (processo principal 1001431-69.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Saboia - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cert…

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Processo nº 1001431-66.2025.8.26.0005

ID: 311234332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-66.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO WILTON BATISTA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-66.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.F.S. - Vistos. Expeça-se novo mandado de constatação a fim de averiguar se os menores D.F.S., nascido…

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Iasmin Cartaxo Taveira, x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 315074581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-18.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IASMIN CARTAXO TAVEIRA,

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-18.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Iasmin Cartaxo Taveira, - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Após a certificação do tr…

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Processo nº 1001431-98.2025.8.26.0156

ID: 315942901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001431-98.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE MACHADO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-98.2025.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S. - Autos encaminhados para expedição de ofício à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Digam as parte…

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João Leoncio Ghirro x Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Ibitinga

ID: 280328021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-52.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO LEONCIO GHIRRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Intimação

Advogados:

CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB 183817/SP), Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB 320973/SP) Processo 1001431-52.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi…

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Advocacia Hernandes Blanco x Genivaldo Goncalves Santos

ID: 323189691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-66.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

GENIVALDO GONCALVES SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOJO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO

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Processo 0000478-66.2025.8.26.0152 (processo principal 1001431-81.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Genivaldo Goncalves Santos - Vistos…

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Processo nº 1001431-21.2024.8.26.0484

ID: 323313071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001431-21.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDEN MURBACH ESCOBAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LEAL MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-21.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eden Murbach Escobar - Vistos. Ciência às partes sobre o ofício juntado às fls.…

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