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"0010183-42.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Su Jiasheng Cosmeticos E Presentes x Fabiana Carvalho Da Silva

ID: 313406006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000165-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SU JIASHENG COSMETICOS E PRESENTES

Polo Passivo:

FABIANA CARVALHO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000165-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000165-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Su Jiasheng Cosmeticos e Presentes - Apelada: Fabiana Carvalho da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ABORDAGEM CONSTRANGEDORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA REQUERIDA - DEMONSTRADA A PRÁTICA VEXATÓRIA, COM ACUSAÇÃO FALSA DE FURTO - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 9.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO - EXCESSIVO O VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$5.000,00 E ESTABELECER A DATA DESTE JULGAMENTO COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 362 DO STJ) - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DIVISÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$1.500,00, NA FORMA DO ART. 85, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTE ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, VEDADA A COMPENSAÇÃO E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À AUTORA ENQUANTO PERSISTIR SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (CPC, ART. 98, § 3º). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL

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Hueverton Mendes De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 316511327

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037995-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HUEVERTON MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037995-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0005915-42.2024.8.26.0405

ID: 279939190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005915-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA COSTA PEDRO THUANY STELYN RUELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Aparecida Maciel (OAB 188175/MG) Processo 0005915-42.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thuany Stelyn Ruela, Bruna da Costa Pedro - Vistos. Houve o início do presente inc…

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N. C. B. x H. B.

ID: 296423699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010183-59.2016.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. C. B.

Polo Passivo:

H. B.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA LEVI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI ANGELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PIACITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010183-59.2016.8.26.0005 (processo principal 0028031-79.2004.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.C.B. - H.B. - F.B. - - U.B. - - A.M.B. - - S.M.B.S. - - A.B. - Visto…

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Processo nº 0010183-08.2025.8.26.0114

ID: 261774471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010183-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA COSENZO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cezar Feboli Filho (OAB 254378/SP), Guilherme Alexandre Junqueira (OAB 405362/SP), Felicia Cosenzo Borges (OAB 477118/SP) Processo 0010183-08.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exe…

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Elizabeth Candida Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 321165628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009674-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CANDIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009674-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1028101-42.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elizabeth Candida dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro o proce… Processo 0009674-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1028101-42.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elizabeth Candida dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 6.730,70 (SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Aline Alves Tanan e outros x Bairro Golf 1 Residencial Spe Ltda e outros

ID: 324375155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015033-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES TANAN DOUGLAS PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BAIRRO GOLF 1 RESIDENCIAL SPE LTDA EKKO REALTY LTDA EKKO VENDAS NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZ GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015033-42.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1023934-16.2023.8.26.0405) (processo principal 1023934-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Douglas Pinheiro do… Processo 0015033-42.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1023934-16.2023.8.26.0405) (processo principal 1023934-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Douglas Pinheiro dos Santos - - Aline Alves Tanan - Bairro Golf 1 Residencial Spe Ltda - - Ekko Realty Ltda - - Ekko Vendas Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2. Deverá ser observado o valor da UFESP vigente. Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP. Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), CARLA LUIZ GOULART (OAB 338560/SP), CARLA LUIZ GOULART (OAB 338560/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP)

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Araci Ferreira Alves L De Oliveira e outros x Decio Nerosi

ID: 323239595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010183-74.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA TELMA UCHOA VIEIRA

Polo Passivo:

DECIO NEROSI

Intimação

Advogados:

MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010183-74.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1036877-97.2024.8.26.0577) (processo principal 1036877-97.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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M. E. R. B. De S. x M. A. R. De S.

ID: 305728530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018013-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. R. B. DE S.

Polo Passivo:

M. A. R. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018013-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018013-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. E. R. B. de S. - Apelada: M. A. R. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTO DE VISITAS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, CONCEDENDO GUARDA UNILATERAL À GENITORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE: (I) NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTAR E (II) NA MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 229, E O CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694 E 1.695, ESTABELECEM O DEVER DOS PAIS DE SUSTENTAR OS FILHOS, DEVENDO OS ALIMENTOS SEREM FIXADOS CONFORME O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.A RENDA DO APELANTE FOI COMPROVADA EM R$ 2.282,00, E O PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA IMPEDE SUA SUBSISTÊNCIA. A GUARDA UNILATERAL À GENITORA ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA, JÁ SOB SEUS CUIDADOS.SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia de Souza (OAB: 424042/SP) - Jader Rafael Borges (OAB: 321431/SP) - Alex Pereira Xavier (OAB: 442872/SP) - Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB: 475165/SP) - 4º andar

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Processo nº 0007079-42.2024.8.26.0405

ID: 308119347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007079-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL E CULTURAL PAPA MIKE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007079-42.2024.8.26.0405 (processo principal 1000205-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional e Cultural Papa Mike - Certifico e dou fé … Processo 0007079-42.2024.8.26.0405 (processo principal 1000205-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional e Cultural Papa Mike - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: LUCIANE FERNANDES (OAB 148397/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0010183-42.2024.8.26.0405" – Página 28 de 31

Su Jiasheng Cosmeticos E Presentes x Fabiana Carvalho Da Silva

Hueverton Mendes De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Processo nº 0005915-42.2024.8.26.0405

N. C. B. x H. B.

Processo nº 0010183-08.2025.8.26.0114

Elizabeth Candida Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

Aline Alves Tanan e outros x Bairro Golf 1 Residencial Spe Ltda e outros

Araci Ferreira Alves L De Oliveira e outros x Decio Nerosi

M. E. R. B. De S. x M. A. R. De S.

Processo nº 0007079-42.2024.8.26.0405