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Processo nº 1004098-18.2025.8.26.0266

ID: 319848693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004098-18.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1004098-18.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado …

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D. B. S. M. x V. H. A. V.

ID: 301257074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007844-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. B. S. M.

Polo Passivo:

V. H. A. V.

Intimação

Advogados:

HAROLDO PEREIRA RODRIGUES

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GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

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ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

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Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de recon… Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pela parte exequente, sob o argumento de que o executado, ciente da obrigação alimentar imposta por sentença transitada em julgado, alienou veículo, com o intuito de frustrar a satisfação do crédito alimentar. A parte exequente sustenta que a alienação ocorreu em momento posterior à prolação do acórdão que fixou os alimentos e próximo ao trânsito em julgado da sentença, o que evidenciaria a má-fé do Executado, que se encontrava representado por advogado e plenamente ciente da obrigação alimentar. O Executado, por sua vez, informou que a venda do veículo ocorreu em 27/06/2024 (pág. 100/101), em razão de dificuldades financeiras, apresentando cópia do ATPV em nome do adquirente. A decisão de penhora foi proferida em 31/10/2024 (págs. 86/87). O Ministério Público, em sua manifestação, destacou que não elementos suficientes para comprovar a má-fé do adquirente, o que impede o reconhecimento da fraude processual. Contudo, não há nos autos a prova inequívoca de que o terceiro adquirente tenha agido com má-fé ao adquirir o bem. Nos termos da Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Assim, não demonstrada a má-fé do adquirente, não há como se reconhecer a alegada fraude. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de fraude à execução, sem prejuízo de nova análise caso sobrevenham elementos que comprovem a má-fé do adquirente ou a intenção deliberada do Executado de frustrar a execução. Decorrido o prazo recursal, providencie a Serventia o levantamento da penhora, removendo-se a restrição de transferência (pág. 88). Após, intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito. Int. - ADV: ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP), GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)

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L. B. De O. x R. De O.

ID: 292868623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002862-27.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. B. DE O.

Polo Passivo:

R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MACEDO

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LAUDENIR LOPES GASTE

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JULIO CIRNE CARVALHO

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ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

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Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Defiro a parte exequente os benefícios da gratuidade processu… Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Defiro a parte exequente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento do valor constante na inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial, no prazo de 03 (dias úteis), sob pena de prisão (art. 528, § 1º e § 3º, do CPC), a partir da juntada do mandado aos autos. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A intimação deverá se dar, com urgência, por se tratar de ação de alimentos, na qual deverá se dar prioridade absoluta, em observação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreenderá até as 03(três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, do CPC), observando-se que, se a parte executada não efetuar o pagamento ou se a justificativa apresentada não for aceita como comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificando assim o inadimplemento, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações (art. 528, § 5º do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293501/SP), LAUDENIR LOPES GASTE (OAB 136265/SP), RODRIGO JOSÉ MACEDO (OAB 352804/SP)

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Flavio Schall Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315203514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004098-64.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SCHALL PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-64.2022.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-64.2022.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Flavio Schall Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TAXA DE JUROS MENSAL SUPERIOR TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL INOCORRÊNCIA TAXA DE JUROS MENSAL APLICADA AO CONTRATO QUE SE REFERE AO CUSTO EFETIVO TOTAL, QUE NADA TEM DE ILEGAL OU ABUSIVO, ESTANDO DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 3.517, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL TARIFAS BANCÁRIAS TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DO VALOR COBRADO A ESTE TÍTULO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA MANTIDA, POR TER O RÉU DECAÍDO EM MENOR PARTE DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Processo nº 1004098-79.2025.8.26.0084

ID: 280176228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004098-79.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

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ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004098-79.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-… ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004098-79.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.

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Processo nº 1004098-90.2025.8.26.0533

ID: 304234887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-90.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DE F. J. L. F. DE F. M. A. DOS S. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE OLIVEIRA

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Processo 1004098-90.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.F. - J.F.J. - - E.O., registrado civilmente como L.F.F. - Vistos. 1- Inicialmente, encaminhem-se os autos ao dist… Processo 1004098-90.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.F. - J.F.J. - - E.O., registrado civilmente como L.F.F. - Vistos. 1- Inicialmente, encaminhem-se os autos ao distribuidor para correção da classe processual para arrolamento. 2- Observo erro material no nome da viúva constante na matrícula nº 55.640 a fls.29, providencie a parte autora a regularização. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente (viúva e herdeiros) deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e três comprovantes mais recentes de renda mensal (holerites), assim como de seu eventual cônjuge, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo; b)comprovantes de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, assim como de eventual cônjuge, dos últimos três meses, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Não havendo relação bancária, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; d) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Caso não possua cartões de crédito, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; e) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas à autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int. - ADV: EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP)

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Aluminovo Perfis De Alumínio Ltda x Nayara Caroline Da Silva

ID: 305758249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004098-48.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALUMINOVO PERFIS DE ALUMíNIO LTDA

Polo Passivo:

NAYARA CAROLINE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS LOPES

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JULIANA SOUZA GUASTELLA

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JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO

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Processo 1004098-48.2020.8.26.0248 - Monitória - Cheque - Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda - Nayara Caroline da Silva - Vistos 1. Visando à composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO … Processo 1004098-48.2020.8.26.0248 - Monitória - Cheque - Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda - Nayara Caroline da Silva - Vistos 1. Visando à composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para 23/07/2025 às 09:30h a ser realizada de modo VIRTUAL, organizada por servidor(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Eurico Primo Venturini, S/N, CEP: 13.343.000 - Entrada Unimax (Faculdade Max Planck, Telefone (19) 3837-8509 e e-mail: cejusc.indaiatuba@tjsp.jus.br) e presidida por conciliador(a) habilitado(a). A parte autora fica intimada da audiência pela imprensa, por meio de seu advogado. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, após o recolhimento das custas, que a parte exequente deverá recolher no prazo de 05 dias, para comparecer à audiência acima designada, com a advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, se frustrada a conciliação, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. 3. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o "link" com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição. As partes deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mails) para recebimento do "link" de acesso à reunião, em até 3 (três) dias antes da data da audiência. 4. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas por meio do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. 5. Não sendo beneficiárias da gratuidade da justiça, as partes deverão pagar honorários ao Conciliador, segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF nº 809/2019. 6. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada no endereço indicado nos autos, comunique-se ao CEJUSC a fim de que a audiência seja cancelada. Servirá cópia da presente decisão como CARTA/MANDADO. Intime-se. Indaiatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: JULIANA SOUZA GUASTELLA (OAB 477569/SP), VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB 401052/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO (OAB 314628/SP)

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Processo nº 1004098-21.2025.8.26.0362

ID: 301274004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004098-21.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER OLIVEIRA DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ELIAS DOS SANTOS

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Processo 1004098-21.2025.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleber Oliveira Domingues - Para o regular prosseguimento do feito, providencie o autor a emenda à inicial, no prazo de 60 … Processo 1004098-21.2025.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleber Oliveira Domingues - Para o regular prosseguimento do feito, providencie o autor a emenda à inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de indeferimento. Para tanto, deve o requerente: 1) Esclarecer o que inviabilizou o pedido da usucapião pelas vias extrajudiciais, visto que, considerando a AV. 03 anotada na certidão de matrícula acostada às fls. 38/43, infere-se que o autor já obteve êxito em uma Usucapião Extrajudicial, a qual teve por objeto o imóvel localizado na Rua Professor Reynaldo Batalha, nº 19 (mesma rua do imóvel usucapiendo); 2) Esclarecer a juntada do contrato de fls. 26/29, porquanto não parece ter relação com o imóvel usucapiendo, acostando aos autos o documento correto se houver; 3) Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exercem, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 4) Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e as duas mais recentes); 5) Juntar certidão de nascimento ou casamento atualizada, para comprovação do estado civil. Se Casado(a) ou conviver em União Estável, incluir o cônjuge ou o companheiro(a) no polo ativo, com documentos e procuração; 6) Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome dos titulares de domínio e dos antecessores na posse (se requerida a acessio possessionis), para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Ressalto que as certidões de fls. 45, 46 e 48 abrangem apenas a distribuição de eventuais Inventários, Arrolamentos e Testamentos. As certidões deverão abranger todo o período informatizado do TJSP, inclusive e especialmente os processos FINDOS e em ANDAMENTO. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; 7) Trazer certidões de objeto e pé referentes aos processos: 1008523-75.2017.8.26.0361, 1ª Vara Cível local (fl. 52), 1016069-74.2023.8.26.0361, 4ª Vara Cível local (fl. 52) e 1022344-39.2023.8.26.0361, 2ª Vara Cível local (fl. 52); 8) Apresentar certidão negativa de débitos de Tributos Imobiliários (IPTU) relativa ao imóvel usucapiendo, que poderá ser obtida acessando o(s) seguinte(s) link(s): http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pcampp=stmw52bampop=inscricao ou http://online.pmmc.com.br/servicos/ (clicar em SERVIÇOS/IPTU/EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS IPTU) Intime-se. - ADV: LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)

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Processo nº 1004098-61.2025.8.26.0381

ID: 292007472

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-61.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DIAS PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1004098-61.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Dias Pinheiro da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para … Processo 1004098-61.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Dias Pinheiro da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

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D. B. S. M. x V. H. A. V.

ID: 327128810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007844-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. B. S. M.

Polo Passivo:

V. H. A. V.

Intimação

Advogados:

HAROLDO PEREIRA RODRIGUES

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GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

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ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

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Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. PágS. 151: Trata-se de pedi… Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. PágS. 151: Trata-se de pedido de suspensão da CNH do executado, penhora de bens e expedição de certidão de protesto. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (grifei). Extrai-se, portanto, que tais medidas atípicas devem obedecer aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não é o caso dos autos, eis que não demonstrado o resultado útil da suspensão requerida. Isto quer dizer que as medidas requeridas possuem caráter punitivo e não guardam qualquer relação com a satisfação do débito, de modo a garantir a execução. Nesse sentido, confira-se os diversos julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DE PASSAPORTE E SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. MEDIDA ATÍPICA DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL QUE NÃO SE HARMONIZA COM A FINALIDADE DA EXECUÇÃO. AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS PELO C.STJ COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS E RECURSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO (TEMA 1.137). DECISÃO, POR ORA, REFORMADA, COM POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO APÓS FIXAÇÃO DAS TESES. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2389327-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Isto posto, indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado. Para análise dos demais pedidos apresente a parte exequente planilha de cálculo retificada, visto que há cobrança de alimentos pelo rito da prisão civil de valores devidos a partir de novembro de 2024 a junho de 2025 (autos 0018666-30.2024.8.26.0577), esclareça se houve o pagamento da pensão devido de junho a outubro de 2024, em quinze dias. Pág. 152: Mantenho a decisão lançada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Caso não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso o andamento do feito deverá prosseguir. Oportunamente, tornem para análise dos demais pedidos de págs. 151. Int. - ADV: GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP), ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP)

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