Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000717-04.2023.8.26.0229" – Página 38 de 54

Jose Fernando Trevisan x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 304415845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-05.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO TREVISAN

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0000717-05.2025.8.26.0400 (processo principal 1002672-88.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Jose Fernando Trevisan - Companhia Paulista de Força …

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Vanessa Guimarães Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 306550637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-55.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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ARTHUR BICUDO FURLANI

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Processo 0000717-55.2025.8.26.0157 (processo principal 1003755-29.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Guimarães dos Santos - Fundo de Investimento Em…

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Processo nº 0000717-11.2022.8.26.0238

ID: 310130583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000717-11.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LEITE AGOSTINHO

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Processo 0000717-11.2022.8.26.0238/06 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria José Vieira Ribeiro - Vistos. Cuida-se de incidente de precatório em que a parte exequente foi intimada a dar c…

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Processo nº 0000717-21.2025.8.26.0136

ID: 300194123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000717-21.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DIAS

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Processo 0000717-21.2025.8.26.0136 (processo principal 1003237-68.2024.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção - Eduardo Henrique Pereira Fernandes - Petição/oficio r…

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Processo nº 0000717-48.2025.8.26.0030

ID: 301197545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000717-48.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DARRóS FELDHAUS VALéRIA WERNEQUE DO AMARAL ZILDA AMARAL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000717-48.2025.8.26.0030 (processo principal 1002221-09.2024.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isaias Darrós Feldhaus - - Valéria Wern…

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Espólio De Feres Busaide Representado Por Gilda Bombini Busaide e outros x Eronides Da Silva

ID: 293583527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007714-89.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FERES BUSAIDE REPRESENTADO POR GILDA BOMBINI BUSAIDE ESPOLIO DE JULIETA KAUICH ALGOUZ, REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA BUZAID FOSATI

Polo Passivo:

ERONIDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALTER ALCANTARA DE SOUSA

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RUBENS ANTONIO ALVES

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RÉU REVEL

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Processo 0007714-89.2019.8.26.0278 (processo principal 0000717-71.2011.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Espólio de Feres Busaide representado por Gilda Bombini Busaide…

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Luciana Helena Thiele x Flavia Cristina Macagnan Signor e outros

ID: 314662897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA HELENA THIELE

Polo Passivo:

FLAVIA CRISTINA MACAGNAN SIGNOR MAURíCIO JONAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

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GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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CAMILA THIELE GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1008697-08.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Luciana Helena Thiele - Flavia Cristina Macagnan Signor - - Mau…

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Fernanda Aparecida Fischer x Renato Fioravante Do Amaral

ID: 335079868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-80.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA FISCHER

Polo Passivo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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FERNANDA APARECIDA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-80.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1049565-59.2023.8.26.0114) (processo principal 1049565-59.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernanda Aparecida F…

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M. P. B. x B. S. S. A.

ID: 335304736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-87.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. P. B.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0000717-87.2025.8.26.0405 (processo principal 1001262-82.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.P.B. - B.S.S. - Vistos. Foi a decisão de fls. 26/27 qu…

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J. M. L. Da S. E. x W. L. Da S.

ID: 322621040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003309-04.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DA S. E.

Polo Passivo:

W. L. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL DOS REIS PACHECO

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AURENICIO SOUZA SOARES

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SANDRA REGINA GOUVÊA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-04.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-04.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: J. M. L. da S. E. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. L. da S. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E VISITAS. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU GUARDA UNILATERAL À PARTE AUTORA E REGULAMENTOU VISITAS AO GENITOR, ALÉM DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PARTE RECORRENTE BUSCA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE GUARDA E VISITAS COM ALIMENTOS SEM CONSENSO ENTRE AS PARTES E (II) A NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS VISA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SENDO ADMISSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. 4. A VISITAÇÃO FOI FIXADA DE FORMA EQUILIBRADA, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO E O INTERESSE DO MENOR, SEM NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM RISCO À CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DEVIDO À GRATUIDADE PROCESSUAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. É ADMISSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS EM AÇÕES DE FAMÍLIA, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. 2. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVE OBSERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SEM NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL QUANDO AUSENTE RISCO CONCRETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Gouvêa (OAB: 323415/SP) - Aurenicio Souza Soares (OAB: 309223/SP) - Samuel dos Reis Pacheco (OAB: 217985/MG) - 4º andar

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