Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000727-08.2023.8.26.0404" – Página 45 de 48

D. A. R. C. E S. x R. C. E S.

ID: 314540458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000727-76.2020.8.26.0383

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. A. R. C. E S.

Polo Passivo:

R. C. E S.

Intimação

Advogados:

GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA

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FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA

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DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES

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ANGELA MARIA PEREIRA

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Processo 0000727-76.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 0000164-39.2007.8.26.0383) (processo principal 0000164-39.2007.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - D.A.R.…

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Processo nº 1006094-42.2025.8.26.0269

ID: 321118179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006094-42.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. H. DE O. S. S. A. DE G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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Processo 1006094-42.2025.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.G.F. - - D.H.O.S. - Vistos. Diante do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fl. 39), HOMOLOGO por sentença, a fim…

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Andressa Gonçalves Rocha e outros x Club Cia Viagens E Vantagens S/A (Wam Fidelidade)

ID: 323314083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000727-34.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA GONçALVES ROCHA ERICK CASSIO DE SOUZA

Polo Passivo:

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A (WAM FIDELIDADE)

Intimação

Advogados:

PERSIO WILLIAN LOPES

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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Processo 0000727-34.2025.8.26.0405 (processo principal 1018156-65.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Go… Processo 0000727-34.2025.8.26.0405 (processo principal 1018156-65.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Gonçalves Rocha - - Erick Cassio de Souza - Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Assim, diante da ilegitimidade passiva de CLUBE CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Tratando-se de mero incidente, não há condenação em honorários de sucumbência. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Rejeição. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Impossibilidade. Situação não contemplada no rol taxativo do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara. Recurso impróvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2073247-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que rejeitou o pedido de desconsideração, deixando de fixar verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual. Inconformismo em relação a não fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Sem razão. Descabida a condenação em honorários advocatícios em incidente processual que não resolve questão de mérito da demanda. Inteligência dos artigos 85 e 136 do CPC. Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2255453-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023) Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se. Int. - ADV: PERSIO WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), PERSIO WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP)

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Débora Fernanda Pissolato Rampazo x Augusto Tomazini e outros

ID: 302619381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001340-07.2019.8.26.0095

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA FERNANDA PISSOLATO RAMPAZO

Polo Passivo:

AUGUSTO TOMAZINI HERMíNIA CAMPAGNA TOMAZINI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA

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ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 0000727-62.2023.8.26.0095 (processo principal 1001340-07.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Débora Fernanda Pissolato Rampazo - Augusto Tomazini - - Hermíni… Processo 0000727-62.2023.8.26.0095 (processo principal 1001340-07.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Débora Fernanda Pissolato Rampazo - Augusto Tomazini - - Hermínia Campagna Tomazini - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença definitivo decorrente de ação divisória e demarcatória do imóvel objeto da matrícula nº 12.947 do Cartório de Registro de Imóveis de Brotas-SP. Conforme decisão de fl. 118, houve o trânsito em julgado da sentença que homologou a divisão e demarcação do imóvel supra mencionado. A divisão/demarcação levou em consideração o laudo pericial produzido naquele feito, juntado nestes autos às fls. 123-146. Tanto as ações divisórias, quanto as demarcatórias, exigem a lavratura de auto contendo memorial com descrição pormenorizada dos novos perímetros, confinação, extensão superficial, área, levantamento planimétrico, entre outros dados, consoante disposição do art. 586, parágrafo único, e art. 597, §§ 1º e 3º, do CPC. Entendendo que o laudo pericial de fls. 123-146 contempla todas as informações necessárias e foi devidamente homologado, nos termos da sentença proferida nos autos principais, a qual já conta com trânsito em julgado, defiro a expedição de auto de divisão/demarcação. O presente despacho, juntamente com o laudo pericial acima mencionado, servem como auto de divisão/demarcação. Para fins de registro/averbações junto ao cartório registrador competente, expeça-se carta de sentença, a qual deverá ser instruída com o presente despacho, laudo pericial, sentença, acórdão e trânsito em julgado. O presente despacho serve como carta de sentença, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Com relação ao pedido de fls. 154-156, as questões aventadas pelos requeridos se mostram inoportunas e impertinentes. Isso porque deveriam ter sido suscitadas quando da apresentação do laudo pericial e não o foram, ou não possuem relação com a matéria tratada nos autos. Como já exposto, já houve a homologação da divisão/demarcação, tendo ocorrido o trânsito em julgado. Ficam as partes advertidas, ainda, que imissão na posse só ocorrerá após informação acerca do cumprimento do registro, conforme acima determinado. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP), MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)

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Débora Fernanda Pissolato Rampazo x Augusto Tomazini e outros

ID: 302619400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-62.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA FERNANDA PISSOLATO RAMPAZO

Polo Passivo:

AUGUSTO TOMAZINI HERMíNIA CAMPAGNA TOMAZINI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA

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ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 0000727-62.2023.8.26.0095 (processo principal 1001340-07.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Débora Fernanda Pissolato Rampazo - Augusto Tomazini - - Hermíni… Processo 0000727-62.2023.8.26.0095 (processo principal 1001340-07.2019.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Débora Fernanda Pissolato Rampazo - Augusto Tomazini - - Hermínia Campagna Tomazini - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença definitivo decorrente de ação divisória e demarcatória do imóvel objeto da matrícula nº 12.947 do Cartório de Registro de Imóveis de Brotas-SP. Conforme decisão de fl. 118, houve o trânsito em julgado da sentença que homologou a divisão e demarcação do imóvel supra mencionado. A divisão/demarcação levou em consideração o laudo pericial produzido naquele feito, juntado nestes autos às fls. 123-146. Tanto as ações divisórias, quanto as demarcatórias, exigem a lavratura de auto contendo memorial com descrição pormenorizada dos novos perímetros, confinação, extensão superficial, área, levantamento planimétrico, entre outros dados, consoante disposição do art. 586, parágrafo único, e art. 597, §§ 1º e 3º, do CPC. Entendendo que o laudo pericial de fls. 123-146 contempla todas as informações necessárias e foi devidamente homologado, nos termos da sentença proferida nos autos principais, a qual já conta com trânsito em julgado, defiro a expedição de auto de divisão/demarcação. O presente despacho, juntamente com o laudo pericial acima mencionado, servem como auto de divisão/demarcação. Para fins de registro/averbações junto ao cartório registrador competente, expeça-se carta de sentença, a qual deverá ser instruída com o presente despacho, laudo pericial, sentença, acórdão e trânsito em julgado. O presente despacho serve como carta de sentença, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Com relação ao pedido de fls. 154-156, as questões aventadas pelos requeridos se mostram inoportunas e impertinentes. Isso porque deveriam ter sido suscitadas quando da apresentação do laudo pericial e não o foram, ou não possuem relação com a matéria tratada nos autos. Como já exposto, já houve a homologação da divisão/demarcação, tendo ocorrido o trânsito em julgado. Ficam as partes advertidas, ainda, que imissão na posse só ocorrerá após informação acerca do cumprimento do registro, conforme acima determinado. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP), MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)

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R. C. De S. x C. R. De S.

ID: 307806497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000727-47.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DE S.

Polo Passivo:

C. R. DE S.

Intimação

Advogados:

MARISA CABRAIC

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LEILA SALOMAO

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ERIKA HARUMI NAKAMOTO

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ADAO FERNANDES DA LUZ

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Processo 0000727-47.2022.8.26.0564 (processo principal 0007641-50.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - R.C.S. - C.R.S. - Vistos. Trata-se de Pedido de penho… Processo 0000727-47.2022.8.26.0564 (processo principal 0007641-50.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - R.C.S. - C.R.S. - Vistos. Trata-se de Pedido de penhora de saldo de FGTS, que deve ser deferido. Isso porque, entre a preservação do patrimônio do devedor de prestação alimentar e a proteção do direito à subsistência do alimentando, deve prevalecer este último. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR- PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIAPOR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EM NOME DO TRABALHADOR/ALIMENTANTE - COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - HIPÓTESES DE LEVANTAMENTODO FGTS - ROL LEGAL EXEMPLIFICATIVO - PRECEDENTES -SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO - LEVANTAMENTO DO FGTS -POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (Recurso Especial n. 1.083.061 RS, 3ª Turma do STJ, j. 02.03.2010)" Ademais, oportuno se consignar que é competente a Justiça Estadual para apreciar pedido de levantamento de quantia relativa ao FGTS (cf. Súmulas 267 e 161, ambas do STJ). 1. Ante o exposto, serve a presente como ofício para penhora do saldo do FGTS de titularidade do executado acima mencionado, até o limite da dívida no valor de R$ 195.255,58, junto à Caixa Econômica Federal, transferindo-se para conta judicial vinculada a estes autos, devendo ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias. 2. A resposta e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saobernardo1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Em seguida, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 4. Na inércia, o que deverá ser certificado, fica desde logo deferida a reiteração, servindo a presente como mandado para entrega, consignando que o não atendimento da determinação no prazo improrrogável de 10 dias poderá configurar crime de desobediência, devendo o oficial de justiça colher a assinatura e anotar a qualificação do responsável. Int. - ADV: ERIKA HARUMI NAKAMOTO (OAB 282087/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), ADAO FERNANDES DA LUZ (OAB 99700/SP), MARISA CABRAIC (OAB 269073/SP)

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Condominio Edificio Itamarati x Achille Fazia Neto e outros

ID: 297037080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-23.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI

Polo Passivo:

ACHILLE FAZIA NETO ELIZABETE FARIAS DA SILVA FRANCISCO LUIZ FAZIA NETO LUIZA NAPOLITANO FAZIA MARCO ANTONIO FAZIA MARIA LUIZA FAZIA

Intimação

Advogados:

ROSELY BERMUDES

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PEDRO PEDACE JUNIOR

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MARIA CECILIA HADDAD

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MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

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MARCELA ANTUNES FERREIRA

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LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO

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LUCAS DOS PASSOS PINHO

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JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

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GUSTAVO PACÍFICO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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FELIPE LEGRAZIE EZABELLA

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CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES

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Processo 0000727-23.2018.8.26.0100 (processo principal 0104580-92.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Itamarati - Luiza Napolitano Fazia - - Eliz… Processo 0000727-23.2018.8.26.0100 (processo principal 0104580-92.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Itamarati - Luiza Napolitano Fazia - - Elizabete Farias da Silva - - MARCO ANTONIO FAZIA - - ACHILLE FAZIA NETO - - FRANCISCO LUIZ FAZIA NETO - - Maria Luiza Fazia - Marina Gonzaga Rivera Silva - Elite Brasil Inteligencia Imobiliaria S A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Espolio de Jorge Antonio D Oliveira Castro - - Rosely Bermudes - Vistos. Fls. 1890/1892: Uma vez que o valor arrestado recaiu sobre a cota parte a ser destinada à coexecutada Elizabete Farias da Silva, expeça-se MLE para transferência do valor de R$ 31.124,43 (trinta e um mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), a ser deduzido do depósito de fls. 788, para conta judicial vinculada ao processo nº 1013863-89.2022.8.26.0016, em curso na 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro. Fls. 1888: Prejudicado o pedido de levantamento de parte do valor arrestado nestes autos, uma vez que o valor será transferido ao processo em curso na 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, conforme decisão juntada a fls. fls. 1896. Intime-se. - ADV: LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), ROSELY BERMUDES (OAB 86467/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), LUCAS DOS PASSOS PINHO (OAB 404499/SP), LUCAS DOS PASSOS PINHO (OAB 404499/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), MARCELA ANTUNES FERREIRA (OAB 434083/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), MARIA CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP)

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José Emanuel Da Costa x Itaú Unibanco S/A

ID: 316822767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-48.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EMANUEL DA COSTA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA

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JENNIFER CAROLINE DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO CHALFIN

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DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA

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Processo 0000727-48.2025.8.26.0659 (processo principal 1001561-05.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Emanuel da Costa - Itaú Unibanco S/A - Recebo a pe… Processo 0000727-48.2025.8.26.0659 (processo principal 1001561-05.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Emanuel da Costa - Itaú Unibanco S/A - Recebo a petição e documentos de fls. 23/57 como aditamento ao incidente. Razão assiste ao credor acerca de seus argumentos. Por essa razão, prossiga-se observando-se a gratuidade da justiça, consignando que as custas serão exigidas do devedor ao final quando satisfeita a obrigação. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA (OAB 423833/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP)

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Irene Isaura Dos Santos Lima Da Mata x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 277228584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-98.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRENE ISAURA DOS SANTOS LIMA DA MATA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Aldair Candido de Souza Sociedade de Advogados (OAB 201321/SP) Processo 0000727-98.2025.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IRENE ISAURA …

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Banco Abc Brasil S.A. x Luiz Jose Ribeiro Filho

ID: 333361966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000727-70.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

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CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

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Processo 0000727-70.2025.8.26.0587 (processo principal 1001636-42.2018.8.26.0587) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Banco ABC Brasil S.A. - Luiz Jose Ribeiro Filho - Apense-se ao p… Processo 0000727-70.2025.8.26.0587 (processo principal 1001636-42.2018.8.26.0587) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Banco ABC Brasil S.A. - Luiz Jose Ribeiro Filho - Apense-se ao processo de Inventário, certificando a interposição da Habilitação. É certo, conforme dispõe o Código Civil vigente, ora transcrito, que a herança responde pelas dívidas do de cujus: CC - Art. 1997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. O Código de Processo Civil, também aborda a questão da responsabilidade patrimonial: CPC - Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube. O Código de Processo Civil, ao tratar do inventário e da partilha, dispõe claramente a respeito do pagamento das dívidas: Art. 1017. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. § 1º A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. Cite-se o inventariante ou quem represente o Espólio, para manifestar sua concordância ou oposição, servindo a presente de mandado, em 15 dias. AOS ADVOGADOS: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como diversas dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. - ADV: CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)

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