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Tfg Master Administração E Participações Ltda x Ourense Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 308246718

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001408-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TFG MASTER ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

OURENSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA RITA DE CASSIA MACHADO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE NONATO

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NACIM GIL GAZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarujá - Agravante: Tfg Master Administração e Participações Ltda - Agravada: Rita de Cassia Machado da Silva - Agravado: Ourense Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AO JULGAR O TEMA 424, O E. STF AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Nacim Gil Gaze (OAB: 56187/SP) - Rafael de Andrade Nonato (

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Processo nº 1001408-45.2024.8.26.0300

ID: 310007843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-45.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L. S. B. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUSA LIMA CARVALHO

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Processo 1001408-45.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.L. - - S.B.F. - 1. Certifique se já foram realizadas, ao menos, as pesquisas de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD…

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Processo nº 1001408-51.2024.8.26.0589

ID: 295954068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-51.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1001408-51.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. F. 144: Indefiro o pe… Processo 1001408-51.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. F. 144: Indefiro o pedido de pesquisa de certidão de óbito do requerido, via CRC-JUD, vez que a medida pode ser providenciada pela própria parte. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Decisão de origem que indeferiu pesquisa via sistema central de informações do registro civil ("CRC-JUD") - Insurgência da autora - Rejeição - Dispensada contraminuta pela parte ré, pois ainda não citada na origem - Pesquisa de certidão de óbito do réu que pode ser realizada diretamente pela autora, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Inteligência do art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ - Precedentes das C. Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça - Decisão agravada mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2149473-55.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Comarca de Leme - Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud - Pretensão à reforma - Não cabimento - Consulta que independe de autorização judicial - Medida que pode ser realizada pelo próprio exequente - Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136594-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Adriana Carvalho; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 29/06/2024; Data de Registro: 29/06/2024) Ante o exposto, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 15 dias Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)

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Processo nº 1001408-59.2025.8.26.0575

ID: 293399512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-59.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA GONçALVES PREVITAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA ARAUJO

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CAIO HENRIQUE LOURENÇO

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Processo 1001408-59.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Cleusa Gonçalves Prevital Eireli - Vistos. Recebo o aditamento de fl. 29. ANOTE-SE, retificando-se o valor da …

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F. R. B. x M. C. D. S.

ID: 293838528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-45.2019.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. R. B.

Polo Passivo:

M. C. D. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABBIO PULIDO GUADANHIN

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JOSÉ APARECIDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-45.2019.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001408-45.2024.8.26.0106

ID: 316619253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001408-45.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DE A. S. D. DE A. C. G. S. S. H. L. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA DE ARAUJO COSME

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Processo 1001408-45.2024.8.26.0106 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.A.C. - - A.A.S. - - G.S.S. - - H.L.S.S. - Vistos. De início, mantenho a decisão de fls. 80/81 pelos … Processo 1001408-45.2024.8.26.0106 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.A.C. - - A.A.S. - - G.S.S. - - H.L.S.S. - Vistos. De início, mantenho a decisão de fls. 80/81 pelos fundamentos lá expostos. Providencie o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de indeferimento. Processe-se como arrolamento sumário, nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, relativamente aos bens de Agnaldo Cosme da Silva. Nomeio inventariante o(a) Sr(ª) Daiana de Araujo Cosme, independentemente de compromisso. No mais, apresente o(a) inventariante, no prazo de 90 dias, se ainda não apresentado: - relação dos bens do falecido, com seus respectivos valores; - atribuição de valor à causa de acordo com o valor do monte-mor; - relação de herdeiros, devidamente qualificados com cópias de seus documentos pessoais; - procurações em nome de todos os herdeiros e de eventuais cônjuges; - certidões imobiliárias atualizadas dos bens imóveis eventualmente integrantes do espólio; - certidões negativas de tributos municipais quanto aos bens imóveis eventualmente integrantes do espólio; - certidão negativa de débitos federais em nome do de cujus; - certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pelo CENSEC; - primeiras declarações, que poderão ser prestadas mediante petição subscrita por procurador com poderes especiais (art. 620, § 2º, do CPC) - as primeiras declarações deverão observar o disposto nos incisos I a IV do referido art. 620; - certidão de óbito do inventariado. No silêncio, após 90 dias, intime-se pessoalmente o(a) inventariante, por meio de carta, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção. Cumpridas as diligências, intimem-se, pessoalmente, as Fazendas Públicas do Município, do Estado e da União. Intime-se. - ADV: DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP)

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Salmen Carlos Zauhy x Banco Bradesco S.A.

ID: 314616555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009299-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SALMEN CARLOS ZAUHY

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SALMEN CARLOS ZAUHY

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0009299-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1001408-84.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Salmen Carlos Zauhy - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo …

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Processo nº 1001408-81.2025.8.26.0115

ID: 275882283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001408-81.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. R. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON CLAY BUENO DE CASTRO

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ADV: Ederson Clay Bueno de Castro (OAB 453523/SP) Processo 1001408-81.2025.8.26.0115 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: P. R. de A. L. - Vistos. Considerando os termos dos artigos 1.285, … ADV: Ederson Clay Bueno de Castro (OAB 453523/SP) Processo 1001408-81.2025.8.26.0115 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: P. R. de A. L. - Vistos. Considerando os termos dos artigos 1.285, 1.286 e 1.289 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõem: "Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo." "Art. 1286... § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.". "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário." Determino o encaminhamento dos presentes autos à Seção de Distribuição para cancelamento da presente distribuição, intimando-se o(a) i. patrono(a) para que providencie o peticionamento no termos do Comunicado CG Nº 438/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348 - SPI: "... - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva..." Int.

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São Paulo Previdência - Spprev x Zuleide Maria De Sousa Oliveira

ID: 325037794

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001408-08.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ZULEIDE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-08.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Zuleide Maria de Sousa Oliveira … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-08.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Zuleide Maria de Sousa Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denis dos Santos Oliveira (OAB: 433832/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001408-64.2025.8.26.0153

ID: 325676087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-64.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA

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Processo 1001408-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Gomes - Ante o exposto, considerando os elementos constantes nos autos, verificados os indícios de liti… Processo 1001408-64.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Gomes - Ante o exposto, considerando os elementos constantes nos autos, verificados os indícios de litigância abusiva e amparado no Enunciado nº 05 do NUMOPEDE, determino, com fulcro nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer PESSOALMENTE em juízo, munida de documento próprio, original com foto e comprovante de endereço atualizado, para ratificar a procuração ou, alternativamente, proceder a juntada de nova procuração específica para o processo em epígrafe, com firma reconhecida e comprovante de endereço atualizado, de modo a confirmar sua intenção acerca da propositura da ação. O não cumprimento da determinação no prazo legal será considerada como ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (capacidade postulatória), tornando-se o feito concluso para sentença de extinção, independentemente de nova intimação. Para análise do requerimento de gratuidade e/ou diferimento, providencie a juntada documentação fiscal e bancária (inclusive extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses), além de informações sobre veículos e imóveis. De modo a evitar a omissão de informações relacionadas a contas bancárias, a parte deverá juntar relatório do sistema Registrato, com acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de mandato, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. No mais, deverá a parte autora esclarecer expressamente as datas dos descontos ora impugnados, o valor total descontado, apresentando planilha de cálculos e indicando as páginas, bem como se houve crédito de valores em conta de sua titularidade. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA (OAB 316512/SP)

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