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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Maria De Fatima Martins Vieira Silva

ID: 326387386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-25.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-25.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sandra Aparecida De Assis Tendolilini x Brb - Banco De Brasília S/A

ID: 326672004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-22.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA DE ASSIS TENDOLILINI

Polo Passivo:

BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO

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BENITO CID CONDE NETO

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Processo 1001408-22.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Aparecida de Assis Tendolilini - Brb - Banco de Brasília S/A - Vistos. Ciente da decisão proferida …

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123 Viagens E Turismo Ltda. e outros x Gemma Andrea Araujo Monteverde Borges

ID: 330088661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-77.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Polo Passivo:

GEMMA ANDREA ARAUJO MONTEVERDE BORGES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO FERNANDO RAMOS JUNIOR

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-77.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001408-15.2025.8.26.0428

ID: 331810554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-15.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001408-15.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Processo nº 1001408-90.2025.8.26.0306

ID: 306507506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA BONIFÁCIO CARUSI

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Processo 1001408-90.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - C.M.B. - 1- Fls. 44: Considerando a certidão com cumprimento negativo, redesigno audiência virtual de conciliaçã… Processo 1001408-90.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - C.M.B. - 1- Fls. 44: Considerando a certidão com cumprimento negativo, redesigno audiência virtual de conciliação para 30 de julho de 2025, quinta-feira, às 15:30h, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams (Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, DJe de 02/07/2020). Fica a autora intimada para comparecimento à audiência na pessoa de seus procuradores (arts. 270 e 274 do CPC). A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §§8º, 9º e 10, do CPC). 2- O link de acesso será enviado pela z. Serventia por e-mail aos participantes com até 10 dias de antecedência ao ato, mediante comprovação nos autos (art. 148 das NSCGJ). O participante deverá clicar no link por meio de celular ou computador com a câmera e microfone ativados e com documento de identificação pessoal com foto (ex. RG ou CNH) em mãos e aguardar autorização para ingresso na sala. Para tanto: a- a autora e seu(s) advogado(s) deverá(ão) fornecer seu(s) telefones e e-mail(s) com até 10 dias de antecedência ao ato; e b- o Oficial de Justiça deverá informar o telefone e e-mail do citando; caso a pessoa não disponha da tecnologia necessária e seja domiciliada na Comarca, deverá certificar o fato e intimá-la para comparecer presencialmente no CEJUSC. Caso a pessoa não seja domiciliada na Comarca, a diligência deverá ser deprecada. 3- Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado (endereço às fls. 48), para comparecer à audiência designada, observando-se que, caso não obtido o acordo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da audiência (art. 697 c. c. art. 35, I, do CPC). 4- No mais, fica mantida a r. decisão de fls. 37/39. Cumpra-se. Serve a presente, digitalmente assinada, como carta precatória e mandado de citação/intimação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA BONIFÁCIO CARUSI (OAB 346916/SP)

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Processo nº 1001408-98.2025.8.26.0368

ID: 306829475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-98.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

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Processo 1001408-98.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson dos Santos - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo Requerente, visando à realiz… Processo 1001408-98.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson dos Santos - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo Requerente, visando à realização da citação da Requerida por meio eletrônico (e-mail), com fundamento no artigo 246 do Código de Processo Civil. Contudo, razão não assiste ao Requerente. O artigo 246, caput, prevê que "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." (Grifei).. O sistema normativo vigente não admite a citação por simples envio de correspondência eletrônica (e-mail), sem o devido cadastramento prévio da parte citanda nos sistemas oficiais do Judiciário. A sistemática da citação eletrônica pressupõe a existência de infraestrutura tecnológica própria, controlada e regulamentada, a fim de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a integridade da comunicação processual. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a citação por email. Ação de execução . Ausente cadastramento prévio do citando (pessoa física) para receber citação/intimação por meio eletrônico, não incide o disposto no art. 246 do CPC/15. Precedente. Decisão mantida . Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21210338320248260000 São José dos Campos, Relator.: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 24/06/2024, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2024). Dessa forma, não há amparo legal para o deferimento da citação por e-mail com base apenas em endereço eletrônico extraído de site institucional da parte Requerida, sem que esta tenha realizado o devido cadastramento nos termos da lei. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por e-mail, devendo o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outro endereço para a realização da citação, sob pena de extinção do feito. Int. Monte Alto, 24 de junho de 2025. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)

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Advocacia Hernandes Blanco x Wanderson Neves De Almeida

ID: 295136711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-53.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

WANDERSON NEVES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0000580-53.2025.8.26.0390 (processo principal 1001408-66.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Advocacia Hernandes Blanco - Wanderson Neves de Almeida - … Processo 0000580-53.2025.8.26.0390 (processo principal 1001408-66.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Advocacia Hernandes Blanco - Wanderson Neves de Almeida - Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Wanderson Neves de Almeida, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 5.377,33 (atualizado até 31/05/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Mitsui Sumitomo Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 292484332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001408-81.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-81.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-81.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. com declaração de voto convergente do 2º Juiz Desembargador Monte Serrat - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DE PAGAMENTO INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A SEGURADORA E A CONCESSIONÁRIA A IMPOR O ÔNUS PROBANTE A ESTA ÚLTIMA, POIS O CONSUMIDOR INDIVIDUAL O É PERANTE AS DUAS EMPRESAS, MAS AS DUAS NÃO O SÃO EM FACE MÚTUA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL QUALQUER INVERSÃO NESSE SENTIDO, POR SE TRATARA DE AÇÃO REGRESSIVA DE NATUREZA CONTRATUAL DECORRENTE DE SUB-ROGAÇÃO.- NECESSÁRIO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO VÁLIDO DO QUAL CONSTE O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURADO. - A EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITA PELO CONSUMIDOR SE MOSTRAVA NECESSÁRIA, POIS PERMITIRIA QUE A CONCESSIONÁRIA ANALISASSE O CASO E ATÉ ELABORASSE PROVAS E PERÍCIAS, À LUZ DOS FATOS, DO NEXO CAUSAL, OS DANOS E EVENTUALMENTE QUESTIONÁ-LOS, NOS TERMOS DO ART. 210 DA LEI GERAL DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, O QUE NÃO SE MOSTRA MAIS POSSÍVEL NESTE PROCESSO, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PRESERVADOS OS BENS AVARIADOS.- A SEGURADORA NÃO FEZ A ADEQUADA PROVA DO NEXO CAUSAL, QUE EM VERDADE, NÃO SE FAZ COM A PRETENDIDA PROVA NEGATIVA A QUERER SEJA IMPOSTA À EMPRESA DE ENERGIA, COM A APRESENTAÇÃO DOS DITOS RELATÓRIOS EM QUE SE CONFIRMARIA EVENTUAL QUEDA DE ENERGIA, MAS SIM, COM A NECESSÁRIA PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE FATO E SUPOSTA CONSEQUÊNCIA, QUAL SEJA, ENTRE A QUEDA DE ENERGIA E A QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.- AINDA QUE TENHA SIDO APRESENTADO DOCUMENTO QUE ESTA RELATORA RECONHECE COMO IMPRESTÁVEL PARA TAL FIM, POIS UNILATERALMENT

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Processo nº 1001408-42.2025.8.26.0128

ID: 294871709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-42.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUTE LUIZA ALVES BARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MAMPRIN

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Processo 1001408-42.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo … Processo 1001408-42.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupanca E Investimento Dexis - Sicredi Dexis x Vanderli Francisco Zoppi

ID: 279807265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-55.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

VANDERLI FRANCISCO ZOPPI

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

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FRANCIS MIKE QUILES

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FELIPE RODRIGUES MARTINEZ

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ANA HELENA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

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ADV: Ana Helena Maiello de Albuquerque (OAB 147768/SP), Felipe Rodrigues Martinez (OAB 216537/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP) Processo 1001408-55.2024.… ADV: Ana Helena Maiello de Albuquerque (OAB 147768/SP), Felipe Rodrigues Martinez (OAB 216537/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP) Processo 1001408-55.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Exectdo: Vanderli Francisco Zoppi - Fls. 298/299: O exequente requereu a penhora do Fundo de Aposentadoria existente em nome do executado VANDERLI FRANCISCO ZOPPI (CPF nº 073.506.278-15) junto à Bradesco Seguros S/A (Matrícula nº 486183 - Produto: FAPI FIX - Saldo: R$ 2.884,18), até o limite do débito exequendo. Pois bem. Considerando que os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de investimento, razão pela qual, podem ser penhorados, oficie-se à Bradesco Seguros S/A, para que, no prazo de 15 dias, providencie o bloqueio e o depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos, do fundo de aposentadoria existente em nome do executado VANDERLI FRANCISCO ZOPPI (CPF nº 073.506.278-15, Matrícula nº 486183 - Produto: FAPI FIX - Saldo: R$ 2.884,18), enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Após a juntada do ofício resposta, intimem as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Instrua-se o ofício com a cópia do documento à fl. 291/292. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.

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