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Vera Lucia Santana x Givaldo Silva

ID: 313261020

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001167-13.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTANA

Polo Passivo:

GIVALDO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO SAFF DE CARVALHO

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CARLOS ROBERTO ROSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-13.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Vera Lucia Santana - Recorrido: Givaldo Silva - Magistrado(a) Mar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001167-13.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Vera Lucia Santana - Recorrido: Givaldo Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA QUE NÃO RESTOU VERIFICADA PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI VALORADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE ACORDO COM SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO MÉRITO POSTAGEM REALIZADA DE FORMA INCONTROVERSA PELA RECORRENTE EM REDE SOCIAL PÚBLICA, UTILIZANDO TERMOS E PALAVRAS QUE FERIRAM A DIGNIDADE DO RECORRIDO PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI AO ENCONTRO DOS FATOS NARRADOS PELO RECORRIDO ATO ILÍCITO COMETIDO DE FORMA INCONTROVERSA PELA RECORRENTE DANO MORAL OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Roberto Rossato (OAB: 133450/SP) - Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP) - Alécio Rodrigues do Nascimento - José Fernando Orestes - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001167-65.2019.8.26.0100

ID: 315485026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001167-65.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONFECçõES E REPRESENTAçõES J. Sá LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GOMEZ MARTINEZ

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Processo 1001167-65.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Confecções e Representações J. Sá Ltda. - Vistos. Petição retro: 1)Defiro a penhora das quotas ou ações que o executad…

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Processo nº 1001167-64.2025.8.26.0097

ID: 281282079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001167-64.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

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ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 1001167-64.2025.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. de S. S. - Vistos. Trata-se deação de oferta de alimentosc/c guar… ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 1001167-64.2025.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. de S. S. - Vistos. Trata-se deação de oferta de alimentosc/c guarda e regulamentação de visitas proposta por RAFAEL DE SÁ SANTOS em face de ALESSANDRA TEODORO DOS REIS, objetivando prestar cuidados aos menores A.T.R, D.S.S.T.R, J.M.R.S., G.T.S., F.S.T.R. Recebo a petição inicial eis que presentes os requisitos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Quanto aosalimentos provisórios, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a necessidade dos menores,FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOSno valor correspondente a33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante quando empregado e 30% (trinta por cento) do salário mínimo quando desempregado, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Relativamente àsvisitas,DEFIRO a regulamentação provisóriapara que o requerente possa visitar os filhos menoresem sábados alternados, das 9h00 às 18h00, devendo retirá-los e devolvê-los na residência materna nos horários estabelecidos. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada no CEJUSC no dia 01 de JULHO de 2025, às 13:30 horas. A audiência será presencial e o acesso virtual poderá ser concedido mediante solicitação, desde já constando no presente termo o link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/y9twuu3k Nos termos do art. 334, §4º, I, a audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, sendo a manifestação unilateral insuficiente para cancelamento do ato. Intime-se o(a) requerente e cite-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência de conciliação. A parte requerida fica cientificada do prazo para apresentação de eventual contestação/embargos, sendo este de quinze (15) dias e, cujo termo inicial fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera e independentemente da realização ou não da audiência. Int.

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Helena Caroline Do Nascimento Leite x Fesb - Fundação De Ensino Superior De Bragança Paulista

ID: 278068909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001167-58.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA CAROLINE DO NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA

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ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Daniel Augusto Raymundo Rondina (OAB 288176/SP) Processo 1001167-58.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Helena Caroline …

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Francisco Pereira Dos Santos x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 322299031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001372-12.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARINA MORALES RIGUETI

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 0001372-12.2025.8.26.0356 (processo principal 1001167-97.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Pereira dos Santos - Asabasp Brasil - Associação de Suport…

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Processo nº 1001167-58.2024.8.26.0272

ID: 302587929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1001167-58.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA REGINA JOB

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Processo 1001167-58.2024.8.26.0272 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Tutela de Urgência - I.C.L. - Vistos. Folha 269: A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolesc… Processo 1001167-58.2024.8.26.0272 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Tutela de Urgência - I.C.L. - Vistos. Folha 269: A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 4º e art. 5º, impõem a proteção integral, priorizando a preservação dos vínculos parentais sempre que não ofereçam risco às crianças. A Lei nº 12.318/2010 (alterando o art. 19 do ECA) estabelece a possibilidade de visita assistida, em ambiente adequado, quando há indícios de risco à integridade física ou emocional da criança. Nos presentes autos, há elementos concretos uso de drogas e abandono que justificam, neste momento, restrições ao contato sem supervisão. Considerando o contido no estudo psicossocial de fls. 62/74 e, ainda, a manifestação favorável do ilustre representante do Ministério Público (fl. 143), ACOLHO a sugestão do Setor Técnico do Juízo, fixando-se as visitas assistidas, de forma provisória, dos genitores às crianças, pelo prazo de 3 (três) meses, com realização em domingos alternados, no horário das 14h00 às 16h00, a serem realizadas na residência indicada pela requerente (avó/guardiã) com início no primeiro final de semana após sua intimação. Diante do decidido acima, INDEFIRO o pedido de fls. 135/138. Quanto ao cumprimento da decisão com imposição de multa diária, trata-se de matéria atinente à fase de execução, que deve ser arguida por meio dos instrumentos processuais próprios. No mais, tratam-se de partes legítimas, inexistindo nulidades a serem declaradas ou irregularidades para se sanar. Processo em ordem, dou-o por saneado já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Necessária a dilação probatória. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial. Determino a realização de estudo psicossocial com os genitores no endereço indicado à fl. 140, ficando assinado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do trabalho. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se o caso. Intime-se. - ADV: PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP)

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Jheiny Garcia Martins x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 306218540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001652-51.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JHEINY GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

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Processo 0001652-51.2025.8.26.0010 (processo principal 1001167-34.2025.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jheiny Garcia Martins - Amil Assistência Médic… Processo 0001652-51.2025.8.26.0010 (processo principal 1001167-34.2025.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jheiny Garcia Martins - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento provisório de decisão que foi proferida em sede de agravo de instrumento nº 2102796-64.2025.8.26.0000. Note-se que o referido acórdão (fls. 5/7) deferiu o pedido de tutela de urgência para compelir a Parte Ré/Executada a autorizar e custear as cirurgias reparadoras da Parte Autora/Exequente indicadas no laudo médico, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais). Contudo, neste cumprimento provisório da decisão a Parte Autora/Exequente pretende a intimação da Parte Ré/Executada para que comprove a autorização para fornecimento de sessões de fisioterapia pós operatória, malhas, cintas, sutiã cirúrgico, meias anti trombo, entre outros itens pós-operatórios. Deste modo, com o fito de promover a execução da decisão de acordo com o título judicial, no prazo de 15 dias providencie a Parte Autora/Exequente a juntada da cópia das suas razões recursais para que seja possível a análise da extensão e abrangência do v. acórdão exequendo em relação aos insumos e atendimentos pós operatórios ora perseguidos. No mesmo prazo, esclareça a Parte Autora a expressão "entre outros", devendo indicar expressamente todos os itens que são objetos da presente execução provisória. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 199305/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)

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Angela Regina Gentil De Figueiredo Silva x Condominio Edificio Cabo San Roque

ID: 309592980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA REGINA GENTIL DE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CABO SAN ROQUE

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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PABLO CARVALHO MORENO

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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JANETE FLAUZINO CHAIM

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as pr… Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JANETE FLAUZINO CHAIM (OAB 377656/SP)

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M. R. Da S. M. x B. B. S. A.

ID: 294720827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-49.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1001167-49.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.R.S.M. - B. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de fo… Processo 1001167-49.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.R.S.M. - B. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Sonia Silva Ramos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 311418384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-86.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

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KAREN LESSA

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JORLANIAH VIEIRA RIBRAS

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GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO

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Processo 1001167-86.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Silva Ramos - Banco Mercantil do Brasil S/A - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º,… Processo 1001167-86.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Silva Ramos - Banco Mercantil do Brasil S/A - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que ... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. ... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: JORLANIAH VIEIRA RIBRAS (OAB 179002/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), KAREN LESSA (OAB 366525/SP), GREICE KELLY DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 361665/SP)

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