Processo nº 1001458-46.2025.8.26.0103
ID: 335096148
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caconde - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001458-46.2025.8.26.0103
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001458-46.2025.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.H.S.X.T. - Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela. Em se tratando de alimentos avoengos, há litisconsórcio necessário entre os avôs paternos e maternos, diante da responsabilidade solidária e concorren…
Ver mais