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Processo nº 0002385-30.2024.8.26.0405

ID: 330341267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS CAMPOS LANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetiv… Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 1.470,68. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: NATÁLIA BONILHA (OAB 462281/SP)

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Ivana Forster Pezzoto Laurito e outros x 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda.

ID: 307757429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007140-44.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANA FORSTER PEZZOTO LAURITO MIGUEL LAURITO NETO

Polo Passivo:

7 MARES SOLUçõES IMOBILIARIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

VALMIR VANDO VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007140-44.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Miguel Laurito Neto - - Ivana Forster Pezzoto Laurito - 7 Mares Soluções Imobilia… Processo 1007140-44.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Miguel Laurito Neto - - Ivana Forster Pezzoto Laurito - 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda. - Vistos. DEFIRO a penhora no rosto dos autos nos seguintes processos, todos em trâmite na Comarca de Limeira/SP, até o montante de R$ 14.535,04 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), valor atualizado até 14/05/2025, para garantir eventuais créditos que a executada 7 Mares Soluções Imobiliárias Ltda. (CNPJ: 27.484.173/0001-89) possa vir a receber: Processo nº 1018951-69.2022.8.26.0320 - Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença nº 0010431-40.2022.8.26.0320 - 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0010175-63.2023.8.26.0320 - 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0005101-28.2023.8.26.0320 - 3ª Vara Cível; Processo nº 1014947-23.2021.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; Processo nº 1014860-33.2022.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0000644-84.2022.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; e Execução nº 1006467-56.2021.8.26.0320 - 5ª Vara Cível. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de penhora e ofício, devendo ser encaminhada pelas partes exequentes aos respectivos Juízos, com comprovação nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Parecer 606/2016-J da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), acerca da penhora ora efetivada, facultando-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação. Ressalte-se que os exequentes deverão proceder à correção do cálculo do débito, considerando que a presente execução tramita sob o rito da execução de título extrajudicial, disciplinada pelo art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil, e não sob o rito do cumprimento de sentença previsto no art. 513 e seguintes do mesmo diploma legal. Consequentemente, não incide sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) estabelecida pelo art. 523 do CPC, aplicável exclusivamente ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)

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Edgard Aloisio Venturini x Gerson Luiz Granja

ID: 278929838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010175-50.2013.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGARD ALOISIO VENTURINI

Polo Passivo:

GERSON LUIZ GRANJA

Intimação

Advogados:

ROSANICE DE VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR FERNANDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ SFORZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA LOPES

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BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO CARLOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI RAIA FERRANTI

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ANDREA RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS RAIA FERRANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB 97178/SP), Rosanice de Vasconcelos Siqueira Guimarães (OAB 340801/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), Barbara … ADV: Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB 97178/SP), Rosanice de Vasconcelos Siqueira Guimarães (OAB 340801/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), Barbara Patrícia Barbosa dos Anjos (OAB 437808/SP), Andre Luis Raia Ferranti (OAB 120193/SP), James de Paula Toledo (OAB 108466/SP), Andrea Rodrigues Motta (OAB 193115/SP), Odair Fernandes da Cunha (OAB 223155/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Claudia de Magalhães (OAB 165309/SP) Processo 0010175-50.2013.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Edgard Aloisio Venturini - Reqdo: Gerson Luiz Granja - Vistos. O Agravo de Instrumento de n. 2279297-04.2024.8.26.0000 (fls. 1503/1510) analisou a alegação de fraude à execução, sem análise anterior por este Juízo, por ser matéria de ordem pública (fls. 1505). A fraude não foi reconhecida por falta de provas, mas a decisão, como salientado, não faz coisa julgada, podendo ser analisada em caráter principal ou incidental. Tendo o exequente levantado a questão de fraude (fls. 1536/1543), deve-se seguir a legislação de regência, de sorte que em processo adequado haja o devido contraditório e seja oportunizada a fase probatória. Assim, intime-se o terceiro Edilson Honório Coelho (AV.14-20.735 do Serviço de Registro de Imóveis local), para, querendo, opôr embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 792, §4º do Código de Processo Civil. A intimação dar-se-á pelo DJE, uma vez que o terceiro está devidamente representado nos autos (fls. 1527). Fls. 1544/1552: O advogado Glauco Felizardo informa que penhorou valores no rosto dos autos 1006013-18.2020.8.26.0189, em nome de Edilson Honorio Coelho, que é o terceiro interessado nestes autos, vez que possui hipoteca registrada no imóvel que foi arrematado. Neste momento nenhum valor será levantado, mesmo porque ainda é preciso decidir se o Sr. Edilson Honorário Coelho receberá valores antes do exequente destes autos. Desta forma, em momento oportuno a petição será analisada. Para facilitar o controle, anote-se no rosto dos autos a existência de pedido com relação ao crédito do terceiro interessado. Aguarde-se a certificação nestes autos da oposição dos embargos de terceiro. Intimem-se.

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Juliana Bellak Moraes Ozeas x Hurb Technologies S/A

ID: 319833328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012439-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BELLAK MORAES OZEAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls… Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 38/39: Indefiro o pedido de desconsideração. Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, por ora DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, até o limite de R$ 6.683,67. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA)

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Gabriel Martins Lessa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015208-36.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARTINS LESSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015208-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1032558-54.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Martins Lessa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fl… Processo 0015208-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1032558-54.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Martins Lessa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 40/45: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.083,88. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 482818/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Anselmo Dias Contini Lisboa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013230-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DIAS CONTINI LISBOA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 50/52: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 6.695,28. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA (OAB 384100/SP)

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Processo nº 0007909-08.2024.8.26.0405

ID: 321117224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007909-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GUILHERME MORAES ORPH SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este j… Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.716,57. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 455424/SP)

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Processo nº 0001884-76.2024.8.26.0405

ID: 327137231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERôNICA MOTA DE SOUSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO

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Processo 0001884-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1029783-66.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Mota de Sousa Neves - Vistos. Pre… Processo 0001884-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1029783-66.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Mota de Sousa Neves - Vistos. Prescindível o peticionamento em sigilo. Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 12.687,08. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP)

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Diego Lima De Matos e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 328197020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016230-32.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LIMA DE MATOS MARINA FAGNONI TEIXEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

TIFFANY SANTOS PINHEIRO

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0016230-32.2024.8.26.0405 (processo principal 1019457-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Lima de Matos - - Marina Fagnoni Teixeira - Hurb… Processo 0016230-32.2024.8.26.0405 (processo principal 1019457-47.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Lima de Matos - - Marina Fagnoni Teixeira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 40/44: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação (da própria Adyen) de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 12.189,07. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP), TIFFANY SANTOS PINHEIRO (OAB 487614/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 328197111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006995-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

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Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/… Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1027693-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 58/59: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.079,72. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA (OAB 398379/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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