Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000131-06.2024.5.02.0302" – Página 63 de 74

Banco Bradesco S/A x Keli Regina Amaral

ID: 336951600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-50.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

KELI REGINA AMARAL

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA RIBEIRO DE SOUZA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-50.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paulo Silas Da Silva x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S/A.

ID: 306246927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000131-70.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SILAS DA SILVA

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S/A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

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ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA

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Processo 1000131-70.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Silas da Silva - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A. - Ante o exposto e considerando o mai…

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Processo nº 1000131-68.2020.8.26.0159

ID: 306345762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-68.2020.8.26.0159

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

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Processo 1000131-68.2020.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 479: considerando o quanto certificado pelo oficial de justiça à fl. 46…

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Casanova Construtora E Administradora De Obras x Paulo Willinas Da Silva Barbosa

ID: 307144523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-72.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASANOVA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS

Polo Passivo:

PAULO WILLINAS DA SILVA BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA VIEIRA MAIA

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GRAZIELLA BIONDI MARCONDES DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-72.2023.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-72.2023.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Casanova Construtora e Administradora de Obras e outros - Apelado: Paulo Willinas da Silva Barbosa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. EMPREITADA. CORRETORA IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SEU ENVOLVIMENTO NA PRÓPRIA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E ATRASO. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL, PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE A CORRETORA IMOBILIÁRIA É LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO; (II) SE HOUVE DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS RELEVANTES (VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E/OU ATRASO), A ENSEJAR A RESCISÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA ÀS DEMAIS APELANTES; (III) SE HOUVE CULPA CONCORRENTE DOS APELADOS; (IV) SE HOUVE DANO MATERIAL RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO; E (V) SE HOUVE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA TER A CORRETORA IMOBILIÁRIA SE ENVOLVIDO NA ATIVIDADE CONSTRUTIVA, ATUANDO APENAS COMO INTERMEDIADORA COM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA E À PREFEITURA. DESSE MODO, NÃO SE INSERIU NA CADEIA DE FORNECEDORES DO SERVIÇO.4. NÃO DEMONSTRARAM AS APELANTES TER HAVIDO CULPA CONCORRENTE DOS APELADOS.5. AS APELANTES CONSIGNARAM, NO CONTRATO DE EMPREITADA, QUE RESPEITARIAM AS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), QUE PREVIA PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE SEIS MESES, O QUE NÃO

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Adelita Ladeia Pizza x Paulo De Tarso Domiciano Da Silva

ID: 309967939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000131-93.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADELITA LADEIA PIZZA

Polo Passivo:

PAULO DE TARSO DOMICIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVES GRECCHI

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JURACI FONSECA DO NASCIMENTO

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ADELITA LADEIA PIZZA

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Processo 1000131-93.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adelita Ladeia Pizza - Paulo de Tarso Domiciano da Silva - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial ajui…

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Vera Gibertoni Libanore x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 310462289

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-70.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA GIBERTONI LIBANORE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DIGIO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA BERTAZZO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JESSICA YURI FURUYA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-70.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-70.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Vera Gibertoni Libanore - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Digio S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA NO QUE TOCA AO PLEITO REPARATÓRIO E TERMINATIVA QUANTO À PRETENSÃO COMINATÓRIA RECURSO DA PARTE AUTORA COLENDA 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE SE ENCONTRA PREVENTA PARA DIRIMIR A CAUSA, EM VIRTUDE DA PRÉVIA DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA POSTULANTE NO BOJO DE AÇÃO DECLARATÓRIA (1002387-54.2023.8.26.0619) CALCADA NO MESMO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÉBITO DELE DECORRENTE QUE ORA AMPARA A PRESENTE DEMANDA CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS PREVENÇÃO PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CAUSAS “DERIVADAS DO MESMO ATO, FATO, CONTRATO OU RELAÇÃO JURÍDICA” INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJSP REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Yuri Furuya Rodrigues (OAB: 421587/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Camila Bertazzo (OAB: 298865/SP) - 3º andar

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Décio Vaz De Campos e outros x Espólio De Zenite Pereira Silva

ID: 293442192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-56.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéCIO VAZ DE CAMPOS MARIA GOMES DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ZENITE PEREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

RODOLFO RICCIULLI LEAL

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PAULO HENRIQUE DE CAMPOS

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MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA

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MAURO FRANCISCO DE CASTRO

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Processo 0000141-56.2025.8.26.0159 (processo principal 1000131-73.2017.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Décio Vaz de Campos - - Maria Gomes de Oliveira Campos - Espólio de Ze…

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Condomínio Residencial Vida Nova I x Joaquina Aparecida Gomes e outros

ID: 311170480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-55.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA I

Polo Passivo:

JOAQUINA APARECIDA GOMES NEUSA APARECIDA GOMES

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ROQUE

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LUANA MORELLO ANDRADE

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EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

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Processo 1000131-55.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Neusa Aparecida Gomes - - Joaquina Aparecida Gomes - Vistos. In… Processo 1000131-55.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Neusa Aparecida Gomes - - Joaquina Aparecida Gomes - Vistos. Inicialmente, defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Joaquina Aparecida Gomes e Neusa Aparecida Gomes, Falecido Valor atualizado: R$ 11.691,79 Se negativa, tornem conclusos para análise do outro pedido em peça sigilosa (RENAJUD). Intimem-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP)

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Nara Dalseno Millani x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310961385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-87.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NARA DALSENO MILLANI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-87.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-87.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Nara Dalseno Millani (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DP CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA POR CONSUMIDORA CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A AUTORA ALEGA INVASÃO DE SUA CONTA UTILIZADA PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHO AUTÔNOMO NO INSTAGRAM, VOLTADA À DIVULGAÇÃO DE SEU TRABALHO COMO "LASH DESIGNER", IMPOSSIBILITANDO O ACESSO E USO DA PLATAFORMA, ALÉM DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA IMAGEM PARA GOLPES FINANCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI; (II) SE É O CASO DE APLICAR MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (ASTREINTES).III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, RESULTA CONFIGURADO O DANO MORAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO DA CONTA PROFISSIONAL DA AUTORA.4. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER INTEGRAL DO RÉU.6. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ

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Décio Vaz De Campos e outros x Espólio De Zenite Pereira Silva

ID: 294284894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-56.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DéCIO VAZ DE CAMPOS MARIA GOMES DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ZENITE PEREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

RODOLFO RICCIULLI LEAL

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PAULO HENRIQUE DE CAMPOS

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MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA

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MAURO FRANCISCO DE CASTRO

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Processo 0000141-56.2025.8.26.0159 (processo principal 1000131-73.2017.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Décio Vaz de Campos - - Maria Gomes de Oliveira Campos - Espólio de Ze…

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