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Resultados para "1000512-12.2023.5.02.0605" – Página 64 de 70

Processo nº 1000512-63.2025.8.26.0333

ID: 326523608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-63.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO MANTOAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO ROBERTO GALLI

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Processo 1000512-63.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio Mantoan - Defiro o pedido de Gratuidade. Em que pesem os argumentos da parte autora, por o…

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S. A. S. De S. S. x E. A. T.

ID: 314143233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000512-37.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. A. S. DE S. S.

Polo Passivo:

E. A. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO WARD CRUZ

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SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-37.2024.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-37.2024.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cunha - Apte/Apdo: S. A. S. de S. S.A. - Apdo/Apte: E. A. T. (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. COPARTICIPAÇÃO À RAZÃO DE 50%. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INTERNAÇÃO EMERGENCIAL QUE DEVE OBSERVAR O DESCONTO DA COPARTICIPAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ EM RECURSO REPETITIVO Nº 1.755.866 - SP (TEMA 1032): "NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO EXPRESSAMENTE AJUSTADA E INFORMADA AO CONSUMIDOR, À RAZÃO MÁXIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS DESPESAS, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS POR ANO, DECORRENTE DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, PRESERVADA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCERTEZA NO TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART.85, §8º DO CPC). POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP) - Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005480-53.2024.8.26.0663

ID: 277062478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005480-53.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA DE OLIVEIRA DIAS LúCIO EDUARDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

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ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às… ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às fls. 135/162, DEFIRO o benefício da justiça gratuita aos autores. 2) Providenciem os autores, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1) a regularização do trabalho técnico apresentado às fls. 205/206, com a assinatura do profissional que o elaborou. 2.2) a juntada de certidões de objeto e pé das ações de usucapião movidas em face das empresas titulares de domínio do imóvel usucapiendo, onde conste a descrição do imóvel envolvido (fls.73/94): 2.2.1) 1000821-35.2023.8.26.0663: usucapião movida por Valquiria Minchuerri dos Santos; 2.2.2) 1002119-33.2021.8.26.0663: Usucapião movida por Sebastião Pereira dos Santos; 2.2.3) 1004034-83.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Lucimara Pinto da Sila Salvador; 2.2.4) 1005412-79.2019.8.26.0663: Usucapião movida por Claudio dos Santos Martins; 2.2.5) 1005647-07.2023.8.26.0663: Usucapião movida por Josiane Gonçalves da Silva Bonjardim; 2.2.6) 1000512-48.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Rovilson Ribeiro da Silva; 2.2.7) 1005480-53.2024.8.26.0663: Usucapião movida por Lucio Eduardo Dias; 2.3) A qualificação dos confrontantes (R. Caminha Celestino da Silva ns. 236 e 270, e, R. Gilson Luiz Neto, 690); 2.4) A qualificação da esposa do co-adquirente do imóvel, Adalberto Silva, ou seja, Raimunda Mata de Jesus, e de sua filha, Rafaela (fls. 99). 2.5) A juntada da ficha cadastral da empresa Nasser Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, CNPJ 50.805.001/0001-81, mencionada no documento de fls. 32/33, visto que aquela juntada às fls. 115/116 refere-se a outra empresa. 3) Providencie a serventia a requisição das certidões de matrícula 9.378 e 25.163, ambas da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP, mencionadas como confrontantes às fls. 127 (Sistema Arisp), observando-se o benefício da justiça gratuita concedido aos autores. 4) Após a regularização do trabalho técnico, conforme antes mencionado (item 2.1 desta decisão), providencie a serventia a remessa dos autos à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP para que avalie se os requisitos registrários foram atendidos. Int.

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Processo nº 1000512-03.2025.8.26.0159

ID: 323784266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-03.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE NERY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARIA DOS SANTOS

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Processo 1000512-03.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce Nery de Oliveira - Vistos. A probabilidade do direito alegado decorre do fato de que a autora neg… Processo 1000512-03.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce Nery de Oliveira - Vistos. A probabilidade do direito alegado decorre do fato de que a autora nega ter contratado os empréstimos com o demandado e a ela seria impossível a prova negativa, no sentido da não contratação. Outrossim, os descontos referentes ao contrato sob número 0123509116304 estão demonstrados nos autos e, por se protraírem no tempo, denotam a urgência, haja vista que têm o condão de desestruturar o orçamento familiar. Anota-se, ainda, que a medida não é irreversível, pois em caso de improcedência do pedido ao final, poderá a instituição financeira retomar os descontos para satisfação do seu crédito. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, para suspender os descontos relacionados ao contrato 0123509116304, supostamente firmado com Banco Bradesco S.A., até o deslinde da controvérsia. Cópia desta decisão serve como ofício ao INSS, a ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado em prol da celeridade, para suspensão dos descontos em questão, realizados no benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 149.897.411-0. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se o réu nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe, via Domicílio Judicial Eletrônico, observado o contido no art. 246, §§1º e 1º-A do CPC e Comunicado Conjunto nº 466/2024. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 443005/SP)

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Processo nº 1000512-93.2025.8.26.0420

ID: 326577497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000512-93.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. H. D. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLAINE DOS SANTOS ALVES

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Processo 1000512-93.2025.8.26.0420 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.D.S. - Vistos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e o … Processo 1000512-93.2025.8.26.0420 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.D.S. - Vistos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e o Provimento CG nº 16/2016, que atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado como incidente processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos do art. 531, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria, e mesmo que a sentença tenha sido proferida em processo físico, a execução tramitará em meio eletrônico, nos termos do Art. 917 e 1286, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, o patrono deverá FAZER O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (www.tjsp.jus.br - Peticionamento Eletrônico>Peticionamento Eletrônico de 1º Grau>Petições intermediárias de 1º Grau), conforme segue: a) petições intermediárias de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo de petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso. f) instruir com as peças: sentença ou acórdão; certidão de trânsito em julgado; e demonstrativo do débito atualizado, conforme COMUNICADO CG nº 1631/2015. Por ocasião do protocolo, deverá ser observada a correta categorização das peças processuais (individualizadas) com o tipo correspondente disponível, utilizando-sede documento genérico (8004 - Documentos Diversos) somente em caráter excepcional, quando não houver tipo correspondente. Ademais, considerando que a petição foi equivocadamente encaminhada por meio de petição eletrônica de iniciais, providencie a serventia, decorrido o prazo de 15 dias da publicação da presente decisão, o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 1210 e 1289, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: CAROLAINE DOS SANTOS ALVES (OAB 488421/SP)

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Processo nº 0001580-71.2017.8.26.0648

ID: 304435069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001580-71.2017.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0001580-71.2017.8.26.0648 (processo principal 1000512-06.2016.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito … Processo 0001580-71.2017.8.26.0648 (processo principal 1000512-06.2016.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos, Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 17.244 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 511/514). Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Outrossim, com fundamento no art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, nomeio a parte Executada como depositário do imóvel. Após o recolhimento da despesa de condução do oficial de Justiça, expeça-se mandado de avaliação do respectivo imóvel. Caso a parte Executada possua advogado constituído, a intimação da constrição e da avaliação recairá na pessoa do defensor. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Marly Luzia Infante x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 304001670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-27.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLY LUZIA INFANTE

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1000512-27.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marly Luzia Infante - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JU… Processo 1000512-27.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marly Luzia Infante - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARLY LUZIA INFANTE em face de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para: A) DECLARAR inexistente/nulo o contrato informado na inicial, bem como para DETERMINAR à requerida que se abstenha de promover novos descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora, à título do referido contrato indicado na inicial, sob pena de fixação de eventual multa cominatória por evento, no caso de comprovado descumprimento; B) CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização, à título de danos materiais, consistente em restituir em dobro os descontos efetivados junto ao benefício previdenciário da parte autora, à título do referido contrato, inclusive as parcelas descontadas no curso desta demanda, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Sobre tal valor, incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Consigne-se que, a partir da vigência da Lei14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação (à título de danos materiais), tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I,II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os benefícios da Justiça Gratuita também deferidos à parte requerida. P.I.C. - ADV: LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 441405/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

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Lais Lucena De Castro e outros x Cicero Da Silva Barbosa e outros

ID: 307506011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000512-62.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAIS LUCENA DE CASTRO MAYCON LIMA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CICERO DA SILVA BARBOSA EDITHE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA

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BEATRIZ SOUZA DE LIMA

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Processo 1000512-62.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lais Lucena de Castro - - Maycon Lima Alves dos Santos - Cicero da Silva Barbosa - - Edithe Ferreira de Souza Barbosa -… Processo 1000512-62.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lais Lucena de Castro - - Maycon Lima Alves dos Santos - Cicero da Silva Barbosa - - Edithe Ferreira de Souza Barbosa - Vistos. Anote-se o desinteresse do Ministério Público pela demanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, solicitando informações se o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade. Providenciem os autores o nome e qualificação dos confrontantes tabulares e confrontantes da fato, que não constam na inicial, após, citem-se. Providenciem ainda certidão negativa de débitos incidentes sobre o imóvel. Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, os antecessores na posse Marineusa Bernardo de Lucena e Colin Alexander Kinghorn, que venderam a posse aos autores, bem como seus respectivos cônjuges/companheiros, advertindo-os de que, querendo, poderão ofertar contestação, no prazo de 15 dias. Desnecessário a citação dos titulares do domínio, vez que manifestaram concordância (pág. 129). Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para manifestarem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município de Itariri, devendo o município informar ainda se a área se trata de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino. Oportunamente, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os demais confinantes, alienantes e os interessados, ausentes incertos e desconhecidos, sendo desnecessária a nomeação de curador especial aos réus indeterminados citados por edital (TJSP 380286-43.2010.8.26.0000, Relator: Antonio Vilenilson, Data de Julgamento: 01/03/2011, 9ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 01/03/2011). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado por e-mail ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém. Anote-se que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itariri@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), PAULA CAROLINE FERREIRA GARCIA (OAB 466819/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP)

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Vg Empresa Simples De Crédito Ltda x Aronildo Ortiz e outros

ID: 300157758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-15.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VG EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

ARONILDO ORTIZ ISAURA ANTONIASSI ORTIZ

Intimação

Advogados:

RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO

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GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631:… Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias. Executados abaixo: Rg Madeforte Comércio de Madeiras Ltda e outros Valor atualizado: R$ 360.778,90. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e proceda a parte exequente ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias, caso a parte não esteja representada por advogado. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR se não estiver representada por advogado nos autos, ou por publicação no DJE se estiver, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

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Vg Empresa Simples De Crédito Ltda x Aronildo Ortiz e outros

ID: 300157765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-15.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VG EMPRESA SIMPLES DE CRéDITO LTDA

Polo Passivo:

ARONILDO ORTIZ ISAURA ANTONIASSI ORTIZ

Intimação

Advogados:

RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO

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Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631:… Processo 1000512-15.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vg Empresa Simples de Crédito Ltda - Aronildo Ortiz - - Isaura Antoniassi Ortiz e outros - Vistos. Fls. 610/631: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias. Executados abaixo: Rg Madeforte Comércio de Madeiras Ltda e outros Valor atualizado: R$ 360.778,90. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e proceda a parte exequente ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias, caso a parte não esteja representada por advogado. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR se não estiver representada por advogado nos autos, ou por publicação no DJE se estiver, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

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