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Antonio Fagionato x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 300277115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAGIONATO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-60.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-60.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Antonio Fagionato - Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ASSOCIAÇÕES. I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSPENSOS PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; (II) A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REQUERIDA NÃO COMPROVOU AUTORIZAÇÃO DA AUTORA PARA OS DESCONTOS, NÃO APRESENTANDO PROVA INEQUÍVOCA DA VALIDADE DO CONTRATO.4. RESTITUIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, PELA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.5. DESCONTOS DE PEQUENA MONTA NÃO CONFIGURAM DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.6. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPÕE MODULAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Felipe Vaz da Costa (OAB: 511785/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000917-11.2025.8.26.0136

ID: 291982697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000917-11.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FELICIANO AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DO CARMO MONTEIRO

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Processo 1000917-11.2025.8.26.0136 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rafael Feliciano Aguirre - Posto isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, CONFIRMANDO A LIMINAR anter… Processo 1000917-11.2025.8.26.0136 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rafael Feliciano Aguirre - Posto isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, CONFIRMANDO A LIMINAR anteriormente deferida, DETERMINAR a imediata liberação do veículo quadriciclo descrito na inicial, anotado que competirá ao impetrante observar as demais exigências administrativas, como pagamento de despesas pela remoção e estadia. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, com fundamento nas Súmulas nº 512 do Egrégio STF e nº 105 do Colendo STJ. Em atenção ao princípio da causalidade, são devidas pela autoridade impetrada custas e despesas previamente adiantadas pela parte impetrante. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL Mandado de segurança Renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que teria sido obstada por ato administrativo, cuja legitimidade é objeto de impugnação - Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por perda de interesse processual superveniente Insurgência do impetrante quanto os ônus de sucumbência Mandado de segurança que, por expressa disposição legal contida no artigo 25 da Lei Federal nº 12.016/09 não admite a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais Inteligência da súmula 512 do C. Supremo Tribunal Federal Cabimento, entretanto, de condenação do vencido ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela parte vencedora, nos termos do artigo 82, § 2º do Código de Processo Civil Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Custas e despesas processuais devidas pela autoridade impetrada, em atenção ao princípio da causalidade Recurso provido, em parte. (TJ-SP - AC: 1003961-98.2022.8.26.0053, Relator.: Jayme de Oliveira, Data de Julgamento: 17/11/2022, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/11/2022) A presente sentença está sujeita a recurso ex officio, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário. Oficie-se à autoridade coatora, valendo cópia da presente, digitalmente assinada, como Ofício, a ser encaminhado pelo próprio impetrante, comprovando nos autos o protocolo, em até 10 (dez) dias. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP)

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Processo nº 0000220-44.2021.8.26.0169

ID: 293312269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-44.2021.8.26.0169

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PARANá S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0000220-44.2021.8.26.0169 (processo principal 1000917-82.2020.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Paraná S/A - Vistos. Fls. 671-681: Pugna a exequente pela p… Processo 0000220-44.2021.8.26.0169 (processo principal 1000917-82.2020.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Paraná S/A - Vistos. Fls. 671-681: Pugna a exequente pela penhora de 10% (dez por cento) do rendimento líquido da executada. No entanto sua pretensão não será acolhida. Isto porque o salário tem caráter alimentar, não podendo ser objeto de penhora. O artigo 833 IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade dos bens e direitos ali enumerados, dentre os quais se encontra a impenhorabilidade do salário. No parágrafo 2º do mesmo artigo, o legislador excepcionou essa regra quando a dívida é relacionada com prestações alimentícias, bem como, às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Se a lei já estabelece a exceção, não há margem para criação de outra exceção. Se não bastasse o dispositivo legal, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem confirmando esta interpretação: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. EXECUÇÃO. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE (...). Esta Corte tem entendimento assente no sentido de que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que observada a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remuneração, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras, prevista no artigo 649, iIV do CPC (...) (AgRg na Rcl 12.251/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 19/08/2013). O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também interpretou neste sentido: Vale dizer, o próprio legislador já efetuou essa ponderação entre valores contrapostos inerentes a garantias fundamentais, elegendo, no tocante aos bens objeto de impenhorabilidade e às exceções admitidas, critério decorrente de raciocínio contingente de não pode ser pura e simplesmente ignorado em nome de nova valoração, desta feita judicial (Agravo de Instrumento nº 2056392-72.2013.8.26.0000. Julgamento em 31/01/2014. Relator designado: Fábio Tabosa). Por esses motivos, fica indeferido o pedido de fls. 223/226. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquive-se provisoriamente (Cód. 61614). Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Vale Do Piquiri Abcd Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp x Favaro Assessoria Contabil Eireli e outros

ID: 291575908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000917-75.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

FAVARO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI NILSON ROBERTO EL SARLI FAVARO

Intimação

Advogados:

ROGERIO BARBOSA LIMA

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ENIMAR PIZZATTO

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Processo 1000917-75.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp… Processo 1000917-75.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Favaro Assessoria Contabil Eireli - - Nilson Roberto El Sarli Favaro - 1) Ciência às partes das sentenças e certidão de trânsito em julgado trasladadas às fls. 338/349 dos Embargos à Execução nº 1003215-40.2023.8.26.0008, opostos pelos executados, os quais foram julgados improcedentes. 2) Em termos de prosseguimento, providencie a exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, abatendo os valores levantados anteriormente, na data em que efetuado cada depósito, para posterior evolução do saldo remanescente, bem como das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD( 2 UFESPs por cada ano fiscal para cada pessoa Jurídica, observado que estão limitadas até o momento, quanto às PJ, as pesquisas ECFs entre os anos de 2015 a 2023, e 1 UFESP para a pessoa física), RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, nas demais pesquisas, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 3) Prazo: 20 dias. 4) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 5) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 6) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 7) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), ROGERIO BARBOSA LIMA (OAB 158673/SP), ROGERIO BARBOSA LIMA (OAB 158673/SP)

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Processo nº 1000917-67.2024.8.26.0355

ID: 313393679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000917-67.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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Processo 1000917-67.2024.8.26.0355 (apensado ao processo 1000913-30.2024.8.26.0355) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José de Jesus Silva - Ante o expost… Processo 1000917-67.2024.8.26.0355 (apensado ao processo 1000913-30.2024.8.26.0355) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José de Jesus Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar o direito do autor à implementação do "Adicional de Desempenho da Saúde" em seus proventos de aposentadoria; b) declarar o direito do autor à inclusão do "Adicional de Desempenho da Saúde" na base de cálculo do décimo terceiro salário e adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte); c) condenar a requerida à imediata implementação dos itens anteriores; d) condenar a requerida ao pagamento das respectivas diferenças apuradas e não recebidas em seus proventos de aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal. No que toca à correção e aos juros, determino que a correção monetária incida desde cada vencimento pelo IPCA-E e os juros de mora pelos índices da poupança desde a citação, até a entrada em vigor da EC 113, de 09/12/2021, por ser rigor a observância da decisão proferida em sede Repercussão Geral pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, aos 20/09/2017, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021. Tendo em vista que os valores devidos são apuráveis por simples cálculo aritmético, desnecessária a fase de liquidação, na esteira do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência conforme art. 55 da Lei 9.099/95, cumulado com art. 27 da Lei 12.153/09. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os autos. P.R.I. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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Processo nº 1000917-09.2024.8.26.0439

ID: 316806729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-09.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARCONDES NAGATE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

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Processo 1000917-09.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliane Marcondes Nagate - VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Eliane Marcondes N… Processo 1000917-09.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliane Marcondes Nagate - VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Eliane Marcondes Nagate em face do Estado de São Paulo, visando o fornecimento de medicamento à base de cannabis (Reuni Full Spectrum CBD Oil 3.600mg - CBD 120mg/ml, THC 0,3%) para tratamento de fibromialgia e dor crônica. A liminar foi deferida aos 22 de abril de 2024, determinando o fornecimento do medicamento no prazo de 15 dias. O Estado interpôs agravo de instrumento (nº 3004062-95.2024.8.26.0000), que foi parcialmente provido apenas para dilatar o prazo para 30 dias e fixar multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. O acórdão transitou em julgado aos 02 de junho de 2025, mantendo a obrigação de fornecimento do medicamento específico pleiteado. Foi determinado parecer técnico do NAT-JUS, que se manifestou de forma desfavorável ao uso da tecnologia, ocasião em que as partes se manifestaram sobre o referido parecer. É o relatório. Decido. Inicialmente, registre-se que o acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo transitou em julgado aos 02 de junho de 2025, criando coisa julgada material sobre a obrigação do Estado em fornecer o medicamento pleiteado. Nos termos do artigo 502 do Código de Processo Civil, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Logo, não é cabível a rediscussão de matéria já decidida de forma definitiva pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ante o exposto, considerando a coisa julgada material formada pelo acórdão transitado em julgado, MANTENHO A LIMINAR anteriormente deferida e confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. DETERMINO que o Estado de São Paulo forneça à requerente Eliane Marcondes Nagate o medicamento Reuni Full Spectrum CBD Oil 3.600mg (CBD 120mg/ml, THC 0,3%), conforme prescrição médica atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias conforme fixado pelo TJSP, na quantidade conforme prescrição médica e autorização da ANVISA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com possibilidade de conversão em perdas e danos conforme determinado pelo Tribunal. P.I.C. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)

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Processo nº 1000917-39.2025.8.26.0450

ID: 281289876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000917-39.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BALARIN MOINHOS

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ADV: Fabio Balarin Moinhos (OAB 286125/SP) Processo 1000917-39.2025.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Reqte: L. T. M. - Vistos, etc. 1) Legítima a parte autora (art. 747, CPC), apta a inicial (fls. 7… ADV: Fabio Balarin Moinhos (OAB 286125/SP) Processo 1000917-39.2025.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Reqte: L. T. M. - Vistos, etc. 1) Legítima a parte autora (art. 747, CPC), apta a inicial (fls. 749, CPC) e instruída com documento emitido por profissional da área médica (fls. 16/18) que indica a incapacidade mental da parte requerida para os atos da vida civil (art. 750, CPC), determino a sua citação para, querendo, impugnar o pedido em 15 (quinze) dias úteis. Na mesma ocasião da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar e certificar com quem reside a parte requerida. 2) Ante a presença de documento médico já referido e considerando a provável realização de prova pericial ao longo do feito, por ora, dispenso o interrogatório. Nessa linha: APELAÇÃO. Ação de interdição. Recurso de um dos filhos do interditando como terceiro interessado. Possibilidade. A não realização do interrogatório do interditando não causa nulidade, já que a jurisprudência se manifesta pela desnecessidade de entrevista pessoal quando a situação clínica do interditando encontra-se expressamente atestada por laudo pericial. A lei não obriga que todos os filhos figurem na ação de interdição do genitor e tampouco que todos sejam nomeados curador. Ausência de nulidade. Sentença correta. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1005720-68.2020.8.26.0344; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 21/09/2021; Data de Registro: 21/09/2021) 3) Ademais, ante a impossibilidade de representação da parte requerida, indicada no documento médico já referido, NOMEIO-LHE a parte autora como seu curadora provisória nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC. Apresente, pois, a parte autora, em 10 (dez) dias úteis, a relação de bens e direito (inclusive benefícios previdenciários) da parte requerida. 4) Decorrido em silêncio o prazo para resposta referido no item 1, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial (art. 752, § 2o, CPC), bem como ao IMESC para agendamento de perícia médica para se aferir a capacidade da parte requerida de gerir seus próprios interesses (art. 753, CPC).

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Processo nº 1000917-68.2025.8.26.0311

ID: 315689107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-68.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA MONTEIRO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1000917-68.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Aparecida Monteiro de Morais - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 9… Processo 1000917-68.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Aparecida Monteiro de Morais - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausência de elementos que indiquem condição financeira favorável. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), será expedido ato ordinatório da Serventia, intimando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), oportunidade em que deverão indicar os pontos que pretendem provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Noel Rodrigues x Itaú Vida E Previdência S.A.

ID: 280420353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000858-51.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARGENTINO

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 1000858-51.2023.8.26.0699 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: NOEL RODRIGUES - Reqdo: Itaú Vida e Pr… ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 1000858-51.2023.8.26.0699 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: NOEL RODRIGUES - Reqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO a produção antecipada de prova. O procedimento de produção antecipada de provas não tem vencedor ou vencido, razão pela qual não aplicam o art. 82, § 2º, e o art. 85 do CPC e não são devidas verbas sucumbenciais. As custas ficam sob a responsabilidade da parte autora, ressalva a gratuidade processual. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS . PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO . REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido . (...) (STJ - AgInt no AREsp: 2396021 SC 2023/0221262-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2023) APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Autora que almeja a exibição de documentos - Espécie de produção antecipada de prova - Entendimento do C. STJ - Sentença que homologou a prova produzida nos autos e afastou a sucumbência - Insurgência da parte autora - Descabimento - Acerto da r. sentença homologatória das provas, sem pronunciamento sobre o mérito - Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar a existência dos diversos mútuos enumerados - Impossibilidade de se exigir da ré a produção de prova diabólica - Ônus sucumbenciais - Inexistência de litígio - Ação de produção antecipada de prova - Procedimento de jurisdição voluntária - Não demonstrada resistência da ré na presente demanda - Incabível fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - Precedentes do E. STJ e dessa C . Corte de Justiça - Sentença homologatória mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1000917-96.2023.8 .26.0486 Quatá, Relator.: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 17/05/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2024)" Os autos devem permanecer no prazo durante 1 mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (art. 383, caput, do CPC). Após, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

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Oliver William Klemm x Luiz Gustavo Russo e outros

ID: 278155561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1203843-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVER WILLIAM KLEMM

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO RUSSO ROBSON DE CURTIS

Despacho

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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DESPACHO Nº 1203843-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1203843-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oliver William Klemm - Apelado: Luiz Gustavo Russo - Apelado: Robson de Curtis - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença arbitral para despejo julgado extinto sem resolução de mérito pelo reconhecimento, de ofício, da patologia da cláusula compromissória, a implicar invalidade (nulidade) de todo o procedimento arbitral. Contra essa sentença foi interposto recurso de apelação pelo locador, representado por sua administradora, o Quinto Andar, defendendo a anulação ou reforma da sentença. 2. Após estudo preliminar do caso, observo que: (i) André Gontijo (Andre Gustavo Gontijo Penha) é um dos fundadores do Quinto Andar; (ii) Daniel Gontijo (Daniel Augusto Gontijo Bueno) é Presidente da Arbitralis, Câmara Arbitral eleita pelo Quinto Andar na espécie; (iii) Katia Gontijo (Katia Gontijo Ferreira) é a única árbitra nomeada neste procedimento arbitral (fls. 128 e ss.) e muitos outros (v. processos n. 1001865-03.2024.8.26.0260, 1034899-61.2024.8.26.0100 e 1030809-10.2024.8.26.0100, por exemplo); e (iv) Beatriz Gontijo (Beatriz Gontijo Ferreira Bueno) é a única arbitrada nomeada em outros procedimentos arbitrais (v. processos n. 1000917-56.2024.8.26.0100 e 1004579-28.2024.8.26.0100, por exemplo). 3. Para análise da potencial patologia (STJ, REsp n. 1.699.855-RS, 3ª Turma, j. 01/06/2021, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze) da cláusula compromissória em questão, que poderia justificar a atuação de ofício do Poder Judiciário (STJ, AgInt-REsp n. 2.045.629-SP, 3ª Turma, j. 20/11/2023, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva), converto o julgamento em diligência e determino ao apelante, que conferiu mandato ao Quinto Andar para atuar em seu favor, que esclareça a aparente relação de parentesco existente entre (i) um dos fundadores do Quinto Andar, Andre Gustavo Gontijo Penha; (ii) o Presidente da Câmara Arbitral ora escolhida, Daniel Augusto Gontijo Bueno; e as árbitras únicas comumente indicadas por ele para atuar nos casos do Quinto Andar, (iii) Katia Gontijo Ferreira e (iv) Beatriz Gontijo Ferreira Bueno, trazendo todos os documentos pessoais e certidões de registro civil, no prazo máximo de 30 dias. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - 5º andar

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